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Após a Revolução Francesa em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão concedeu liberdades específicas de resistência à opressão, como uma “expressão da vontade geral”. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) Em 1789, o povo francês promoveu a abolição da monarquia absoluta e abriu caminho para o estabelecimento da primeira República Francesa. Apenas seis semanas após a Tomada da Bastilha, e quase três semanas depois da abolição do feudalismo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (em francês: Déclaration des droits de l'Homme et du citoyen) foi adotada pela Assembleia Nacional Constituinte como o primeiro passo para a criação de uma constituição para a República da França. A Declaração afirma que todos os cidadãos devem ter os direitos de “liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão” garantidos. Ela alega que a necessidade da lei provém do fato de que “... o exercício dos direitos naturais de cada homem só tem aqueles limites que asseguram a outros membros da sociedade o prazer destes mesmos direitos”. Assim, a Declaração vê a lei como “uma expressão da vontade geral”, com a intenção de promover essa igualdade de direitos e proibir “somente ações prejudiciais à sociedade”. A Primeira Convenção de Genebra (1864) O documento original da primeira Convenção de Genebra em 1864 estipulava o cuidado de soldados feridos. Em 1864, dezesseis países europeus e vários estados americanos participaram de uma conferência em Genebra, a convite do Conselho Federal Suíço e iniciativa do Comitê de Genebra. A conferência diplomática tinha o objetivo de adotar uma convenção para tratamento de soldados feridos em combate. Os princípios fundamentais definidos na Convenção e mantidos pelas convenções posteriores de Genebra estipulavam a obrigação de ampliar a assistência, sem discriminação, para equipe militar doente e ferida e o respeito à identificação no transporte de equipe médica e equipamentos com o sinal específico da cruz vermelha sobre um fundo branco. Ao navegar neste site, você concorda com o uso de tecnologias, tais como cookies e analítica, para personalizar conteúdo e anúncios e prover recursos para redes sociais. Elas serão usadas para analisar o tráfego do site, além de nos permitir entender as preferências dos visitantes e melhorar os nossos serviços. Saiba mais Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Convenções de Genebra originais. Documento original como PDF em páginas únicas, 1864 As Convenções de Genebra são uma série de tratados formulados em Genebra, na Suíça, definindo as normas para as leis internacionais relativas ao Direito Humanitário Internacional. As convenções foram o resultado de esforços de Henri Dunant, que foi motivado pelos horrores de que foi testemunha na Batalha de Solferino. Esses tratados definem os direitos e os deveres de pessoas, combatentes ou não, em tempo de guerra. Tais tratados são inéditos, consistindo na base dos direitos humanitários internacionais. Os tratados foram elaborados durante quatro Convenções de Genebra que aconteceram de 1864 a 1949. História[editar | editar código-fonte]A primeira Convenção[editar | editar código-fonte]A primeira Convenção de Genebra foi uma iniciativa de Henri Dunant, um suíço. Em 1863, ele organizou, com um grupo de pessoas, uma convenção não oficial para "estudar os meios de combater a insuficiência do serviço sanitário nos exércitos em campanha". Esta convenção foi o marco da criação da Cruz vermelha. Um ano mais tarde, a Conferência diplomática de 1864 foi a primeira verdadeira convenção de Genebra. Ela deu ordem de respeitar e cuidar dos militares feridos ou doentes sem discriminação. Desde então, as ambulâncias e os hospitais são protegidos de todo ato hostil e serão reconhecíveis pelo símbolo da cruz vermelha com fundo branco. A primeira verdadeira aplicação deste tratado aconteceu durante a Primeira Guerra Mundial. A segunda Convenção[editar | editar código-fonte]A segunda Convenção foi escrita em 1906. Ela estendeu as obrigações da primeira Convenção às forças navais. A terceira Convenção[editar | editar código-fonte]A terceira Convenção de Genebra foi escrita em 1929 e teve como objetivo definir o tratamento de prisioneiros de guerra. O termo prisioneiro de guerra é definido nesta Convenção: É reconhecido como prisioneiro de guerra todo combatente capturado, podendo este ser um soldado de um exército, um membro de uma milícia ou até mesmo um civil, como os resistentes. Foi esta Convenção que permitiu ao Comitê internacional da Cruz Vermelha (CICR) visitar todos os campos de prisioneiros de guerra sem nenhuma restrição. O CICR pode também dialogar, sem testemunhas, com os prisioneiros. Progressão das Convenções de Genebra de 1864 a 1949. Essa Convenção fixa igualmente os limites do tratamento geral de prisioneiros, como:
A quarta Convenção[editar | editar código-fonte]A quarta Convenção foi escrita em 1949. Ela revisou as três Convenções anteriores e acrescentou uma quarta, relativa à proteção dos civis em período de guerra. Quando se fala hoje em dia da Convenção de Genebra, refere-se ao resultado desta Convenção. De acordo com esta Convenção, os civis são claramente protegidos de toda hostilidade:
Protocolos adicionais[editar | editar código-fonte]Há três protocolos de emenda às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949:
Segundo um apelo do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, lançado em 1997, alguns artigos contidos em ambos os protocolos são reconhecidos como regras do Direito consuetudinário, válidas para todos os Estados - mesmo para aqueles que não ratificaram os Protocolos.[5]
Convenção de Genebra - versão atual[editar | editar código-fonte]
Violação das Convenções[editar | editar código-fonte]Todo ato de violação pelas nações que ratificaram as Convenções de Genebra pode conduzir a um processo diante da Corte Internacional de Justiça (CIJ) / Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ou diante da Corte Penal Internacional (CPI) / Tribunal Penal Internacional (TPI). Referências
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
O que visava a Convenção de Genebra de 1864?Também conhecida como a Primeira Convenção de Genebra, visava melhorar as condições de atendimento aos feridos e prisioneiros de guerra e é a primeira das convenções internacionais com o objetivo de proteger as vítimas de conflitos.
Qual o objetivo da Convenção de Genebra?As Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais constituem o núcleo do Direito Internacional Humanitário (DIH), o qual regula a condução dos conflitos armados e busca limitar os seus efeitos. Protegem as pessoas que não participam e as que deixaram de participar das hostilidades.
Quais são os direitos assegurados pela Convenção de Genebra?A II Convenção de Genebra protege os militares feridos, enfermos e náufragos durante a guerra marítima. Esta Convenção substituiu a Convenção da Haia de 1907 para a Adaptação à Guerra Marítima dos Princípios da Convenção de Genebra.
O que é o direito de Genebra?O direito de Genebra trata da proteção das vítimas de guerra, sejam elas militares ou civis, na água ou em terra. Protege todas as pessoas fora de combate, isto é, que não participam ou não estão mais participando nas hostilidades: os feridos, os doentes, os náufragos e os prisioneiros de guerra.
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