Iniciar no mercado de trabalho nem sempre é uma tarefa simples, pois as empresas buscam por profissionais mais qualificados e preparados para o mercado. No entanto, é importante dar oportunidade para os profissionais que não possuem tanta experiência. Por isso, surgiu a lei da aprendizagem que garante a contratação de jovens entre 14 e 24
anos. Contudo, é preciso estar atento às normas previstas na lei, para evitar problemas com a legislação. Pensando nisso, preparamos este artigo para você entender mais sobre a lei da aprendizagem e qual a importância dela. Veja os tópicos que serão abordados: Quer saber mais detalhes sobre esta lei? Então, acompanhe o artigo
abaixo! A lei da aprendizagem foi criada
visando regulamentar o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos em regime especial. Assim, esses jovens são contratados pelas empresas e seus direitos trabalhistas, assim como o horário de trabalho, seguem normas específicas. Desse modo, a lei garante que os jovens trabalhem, porém, sem interferir na sua
vida escolar, além de ser uma oportunidade para que os profissionais consigam adquirir mais conhecimentos e atuar em uma área técnica. A jornada de trabalho dos jovens é dividida em duas partes, são elas: Portanto, esta é uma forma de inserir os
jovens no mercado de trabalho e dar uma oportunidade de desenvolvimento profissional para eles. Quando surgiu a Lei da Aprendizagem?Muitas pessoas acreditam que a Lei da Aprendizagem surgiu nos anos 2000, porém, a primeira legislação brasileira que tratava esse tema era conhecida como “Código de Menores”, em 1927. Com o passar dos anos, a legislação foi se desenvolvendo conforme as mudanças que o mercado de trabalho ia passando. Assim, em 1943, a CLT previa algumas normas em relação ao trabalho de jovens menores de 18 anos, a única ressalva, é que eles deveriam estar matriculados em cursos de formação profissional. Porém, surgiu a necessidade de leis mais protetivas para os jovens, principalmente após a criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em 1990. Portanto, o reaquecimento da economia e necessidade de leis mais rígidas, foram os impulsionadores para a criação da Lei da Aprendizagem. Quais foram as mudanças na Lei da Aprendizagem em 2022?O decreto de lei nº 11.061 de 4 de maio de 2022, trouxe algumas mudanças para a lei da aprendizagem. Confira as principais alterações: Idade máximaA idade máxima de 24 anos não se aplica nas seguintes situações:
Duração do contratoO decreto altera a duração do contrato para 3 anos, porém, com as seguintes exceções:
Cota de aprendizagemNão há alteração no número de cotas para a contratação dos jovens, porém, o decreto determina algumas mudanças, são elas:
Quem pode ser Jovem Aprendiz?A lei de aprendizagem, possui vários requisitos para realizar a contratação dos jovens de acordo com as normas. Assim, a lei determina os seguintes critérios para ser um jovem aprendiz:
Direitos do Jovem AprendizA lei de aprendizagem, jovem aprendiz, ainda garante muitos direitos para os profissionais. Veja quais são:
Deveres do Jovem AprendizAlém disso, os jovens que desejam se candidatar a uma vaga de jovem aprendiz, devem conhecer os deveres a serem seguidos nas empresas. Confira!
Quais empresas devem seguir a Lei da Aprendizagem?Segundo a instrução normativa nº 146 de 25 de julho de 2018, fica determinado que: “Art. 2º Conforme determina o art. 429 da CLT, os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar e matricular aprendizes nos cursos de aprendizagem, no percentual mínimo de cinco e máximo de quinze por cento das funções que exijam formação profissional.” Desse modo, as empresas de médio e grande porte que possuem mais de 7 funcionários, podem ter, no mínimo, 5% do quadro de funcionários formados por jovens aprendizes e no máximo 15%. As empresas devem seguir o cumprimento das cotas, pois, caso não seja cumprido poderá gerar multas ou penalidades para a empresa. No entanto, para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) podem optar ou não por contratar esses profissionais. Além disso, é importante ressaltar que a lei da aprendizagem permite que o contrato dure por 2 anos e, após esse período, é possível efetivar o profissional ou não e essa decisão cabe à empresa. Quais as vantagens de contratar um Jovem Aprendiz na empresa?A determinação da lei para que as empresas contratem jovens aprendizes, se tornou uma discussão, pois, algumas empresas acreditam ser um incentivo para contratar jovens e desenvolvê-los profissionalmente. Por outro lado, alguns empresários, acreditam que a cota é apenas mais uma lei que deve ser seguida e aumentam os custos das contratações Para evitar essa discussão, a legislação criou algumas normas que garantam benefícios para as empresas, são eles:
Além disso, quando as empresas contratam jovens profissionais ela dá a eles uma formação profissional, de modo que, o jovem esteja alinhado à cultura da empresa, além de ser uma forma de dar oportunidades de trabalho aos mais jovens. Estagiário vs Jovem Aprendiz: qual a diferença?O estágio e a contratação de jovens aprendizes são modelos que visam a qualificação profissional e aquisição de novas experiências no mercado de trabalho, além disso, ambas devem respeitar a carga horária escolar dos trabalhadores. No entanto, esses modelos de contratação são diferentes. Desse modo, o estágio é uma experiência que faz parte do currículo escolar, para que o estudante consiga se formar. Já o programa de jovem aprendiz, é quando os profissionais estão inseridos em um programa de aprendizagem. Outra diferença entre os modelos de trabalho é que o estágio não configura vínculo empregatício e o aprendiz é legislado pela CLT, mas com algumas exceções. O estágio também não possui registro na carteira de trabalho, sendo que as informações são anotadas em um termo de compromisso. Nesse sentido, a lei da aprendizagem exige que a contratação de jovem aprendiz seja registrada na CTPS. Como deve ser feito o contrato da Lei da Aprendizagem?O artigo 428 da CLT, determina sobre o contrato de trabalho, onde diz que: “Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.” Portanto, o contrato de aprendizagem é um contrato especial, que possui prazo determinado e garante os deveres e direitos que devem ser cumpridos por ambas as partes. Além disso, o contrato deve conter as seguintes informações do profissional:
É importante ressaltar que, durante a vigência do contrato, não é possível realizar nenhuma alteração. ConclusãoA lei de aprendizagem garante que as empresas contratem profissionais menos qualificados, através de benefícios como incentivos fiscais e mão de obra mais barata. Por outro lado, é um incentivo para os jovens ingressarem no mercado de trabalho, sem prejuízos na educação. Portanto, essa modalidade de contratação gera benefícios para ambas as partes. Por último, a contratação de jovens, é uma alternativa para que, a longo prazo, as empresas tenham profissionais qualificados e comprometidos com a empresa. Gostou de saber sobre a lei da aprendizagem? Então, compartilhe o conteúdo nas redes sociais e não deixe de acompanhar o blog da PontoTel para ficar por dentro das novidades! Compartilhe em suas redes! Como o estatuto do jovem contribui na melhoria da lei da aprendizagem Brainly?Resposta: A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.
O que é o Estatuto da aprendizagem?A lei da aprendizagem foi criada visando regulamentar o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos em regime especial. Assim, esses jovens são contratados pelas empresas e seus direitos trabalhistas, assim como o horário de trabalho, seguem normas específicas.
Qual a importância do programa de aprendizagem na vida dos jovens?Promove o combate à evasão escolar, ao desemprego e até mesmo à criminalidade, dando oportunidades para jovens em condição de vulnerabilidade social e estimulando-os na construção de seus direitos, desenvolvendo autonomia e cidadania! Por isso, se você tem uma empresa, considere Contratar um Aprendiz!
Como a lei da aprendizagem impacta positivamente na sua vida?Entre esses direitos está o de ter acesso à educação e ao trabalho remunerado em regime especial, sem precisar de experiência de trabalho anterior. Mas a lei também oferece garantias às empresas contratantes. Há benefícios fiscais para o empresariado nessa modalidade de contratação.
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