Como posso usar meu fgts mesmo trabalhando

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito assegurado aos trabalhadores que atuam no regime de CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), ou seja, com carteira assinada.

Toda vez que o funcionário é dispensado sem justa causa pode sacar os valores depositados no fundo e assim ganhar um fôlego até conseguir uma recolocação. O que muitos trabalhadores não sabem é que é possível levantar os recursos mesmo quando você ainda estiver trabalhando.

Existem alguns cenários que permitem que o trabalhador saque o valor total do benefício e listou as 19 situações em que é possível sacar o dinheiro do fundo. Vale destacar que duas dessas modalidades permitem resgatar apenas parte do valor depositado na conta do FGTS.

Saque FGTS

Situações que permitem o saque total do FGTS:

• Dispensa sem justa causa;
• Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
• Compra da casa própria;
• Complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
• Complementar pagamento de imóvel financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
• Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
• Por fechamento da empresa;
• Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior;
• Rescisão por aposentadoria;
• Em caso de desastres naturais;
• Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
• Trabalhadores com 70 anos ou mais;
• Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
• Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
• Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
• Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
• Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque.

Saque parcial FGTS

Situações que permitem o saque parcial do FGTS:

- Saque aniversário: permite que os trabalhadores possam realizar o saque de parte do FGTS uma vez ao ano, em data próxima ao seu aniversário. A modalidade possui algumas regras e ao optar pelo saque-aniversário o funcionário fica por dois anos sem direito de realizar o saque em caso de demissão.

- FGTS Emergencial: essa modalidade foi criada ano passado e permitiu o saque de até um salário mínimo das contas do fundo. O governo prepara uma nova rodada de saques do FGTS Emergencial para este ano.

O FGTS tem o objetivo de formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador, através dos depósitos mensais feitos nas contas dos trabalhadores pelas empresas. 

Quando essas contas deixam de receber depósitos, ou seja, quando não há movimentação por alguma razão, elas acabam ficando inativas e o dinheiro fica retido.

Continue a leitura e saiba mais sobre como funciona o FGTS retido, em que situações o dinheiro pode ser sacado e quais são as regras.

Afinal, como funciona o FGTS?

O Fundo Garantidor por Tempo de Serviço (FGTS), como o nome já diz, é um fundo de garantia, destinado ao cidadão que trabalha de carteira assinada.

Assim, cada trabalhador possui uma conta aberta para o depósito mensal do FGTS, que seu empregador obrigatoriamente deve fazer.

Leia mais: Como consultar e emitir extrato do FGTS pela internet

Esses depósitos devem ser realizados no valor de 8% do salário bruto do empregado, pela empresa.

Para jovem aprendiz, o valor corresponde a 2% do salário e, para trabalhadores domésticos, o valor mensal é de 11,2% (8% de depósito mensal e 3,2% de antecipação do recolhimento rescisório).

O FGTS fica retido e pode ser sacado em diferentes situações idealizadas para ajudar o trabalhador em momentos de necessidade.

Como sacar meu FGTS retido?

Quando a conta deixa de receber depósitos, o empregado pede demissão ou é demitido por justa causa, automaticamente a conta se torna inativa.

Saiba mais: Como saber se o FGTS está sendo depositado

Mesmo a conta estando inativa, ela ainda pertence ao trabalhador e, desde dezembro de 2016, é possível que o trabalhador faça o saque do FGTS dessas contas.

Há situações nas quais o FGTS retido pode ser sacado parcialmente ou de forma total, considerando os valores das contas inativas dos trabalhadores.

Confira quatro situações nas quais o trabalhador pode sacar o FGTS preso:

Saque-aniversário

O saque-aniversário é uma modalidade cada dia mais conhecida entre os trabalhadores e permite retirar parte do saldo FGTS no mês do seu aniversário.

Para os que optam pelo saque-aniversário, o saque-rescisão fica indisponível, pois o FGTS permite apenas que uma das alternativas esteja ativa.

Nessa opção, apesar de não haver saque do valor total, você tem direito a uma parte do valor todos os anos, sem que seja demitido.

A modalidade pode ser alterada para o saque-aniversário no próprio aplicativo do FGTS, onde você também pode verificar a data e o valor que será liberado.

Compra de um imóvel

Para efetuar a compra de imóvel, o FGTS retido pode ser sacado de forma total. Tanto para dar entrada no imóvel quanto para amortização de financiamento.

Essa é uma opção disponibilizada desde janeiro de 2019 e para utilizar o valor do FGTS na compra, é preciso que o imóvel esteja localizado no mesmo município em que você trabalha ou comprove residência a mais de um ano.

Condições especiais

Em casos de algumas doenças ou condições especiais, é permitido fazer o saque. Confira:

• Questões pessoais urgentes como desastres naturais;
• Questões de saúde (doenças graves);
• Falecimento do trabalhador.
• FGTS emergencial;
• Rescisão por falência;
• Quando o trabalhador ou qualquer dos seus dependentes for diagnosticado com câncer (neoplasia maligna); 
• Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV (Aids); 
• Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave.

Aposentadoria 

Caso venha se aposentar (inclusive por invalidez) pelo INSS, o trabalhador passa a ter direito de receber todo o saldo depositado nas contas do FGTS. 

E se ele se aposentar e continuar trabalhando na mesma empresa, poderá continuar todo mês tendo saldo depositado nas contas do Fundo de Garantia.

Passo a passo para sacar o FGTS

Para sacar o seu FGTS basta seguir o passo a passo a seguir:

1. Baixe o aplicativo no seu celular IOS ou Android;

2. Faça login no aplicativo FGTS, insira seu CPF e senha para ter acesso;

3. Confirme seus dados pessoais, em seguida clique em “Continuar” e após ler o termos e condições de serviço vá na opção “Continuar” novamente;

4. Na tela principal, clique em “Meus saques” na parte inferior da tela;

5. Em seguida, ao ir em “meus saques” você deverá cadastrar sua conta bancária, como indicado abaixo;

6. Informe se a sua conta é da Caixa Econômica ou de outros bancos; Inclua os dados da sua conta bancária e clique em “confirmar”;

7. Confirme os dados incluídos, verifique se a conta está correta. A conta precisa estar em seu CPF e com todos os dados corretos para não haver problemas no pagamento.

Por fim, o cadastro dos dados bancários leva até 48 horas para ser concluído. Assim que concluído você poderá receber seu FGTS automaticamente na conta, sempre que for liberado para saque.

Regras para receber o FGTS retido

Em 2016, foi aprovada a Medida Provisória 763, que permitiu o saque das contas do FGTS a trabalhadores que saíram do emprego até 31 de dezembro de 2015 e não conseguiram sacar os valores.

Com a MP, foi permitido o saque das contas inativas sem a carência de 3 anos para quem saiu do emprego antes desse período.

Antecipação do saque-aniversário

Quem tem o saque-aniversário habilitado, também pode contar com a opção de antecipação do saque-aniversário, que é uma opção de empréstimo que usa o FGTS como garantia.

Depois de autorizar a consulta do banco ao seu saldo, nessa modalidade de empréstimo, você pode adiantar uma quantidade de parcelas do seu FGTS e ter acesso a um dinheiro que é seu.

Saiba também: Quem é a QI Sociedade de Crédito?

É uma opção muito vantajosa para quem precisa de dinheiro e está com o nome sujo, pois você faz o empréstimo e as parcelas são pagas diretamente com seu saldo do FGTS.

Até quantas parcelas posso antecipar do FGTS?

Na meutudo, você pode adiantar até 7 parcelas anuais do seu FGTS, sem precisar se preocupar com descontos mensais, além de contar com uma das melhores taxas do mercado.

Basta ser maior de 18 anos ou emancipado, estar regular com a Receita Federal, ter saldo no FGTS e conta bancária em sua titularidade.

Saiba mais: Como Simular o Saque-Aniversário do FGTS

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