Conforme estabelece o artigo 43, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, o nome do devedor poderá ficar negativado por um prazo máximo de 5 (cinco) anos: Show “Art. 43. (…) 1º Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.” Nesse mesmo sentido, é o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), quando estabeleceu na Súmula 323: “A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução” Diante disso, percebe-se que na inércia do devedor em pagar o débito, o prazo máximo que seu CPF e nome ficarão na SERASA e SPC é de 5 (cinco) anos. Ocorre que muitas vezes, o órgão de proteção ao crédito não respeita o prazo determinado pela lei, mantendo o registro do consumidor em seu banco de dados de inadimplentes por um prazo superior a 5 (cinco) anos. Em 2018, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ordenou que o nome de devedores sejam excluídos dos cadastros negativos, logo depois que o vencimento da dívida completar 5 (cinco) anos. Contudo, essa orientação é válida para dívidas cobradas em cartório. Já em caso de ações judiciais, o prazo para de contar tão logo o consumidor é acionado pelo tribunal. Sendo assim, o STJ condenou a SERASA a indenizar, por danos morais e materiais, todos os consumidores que tiverem os dados divulgados contrariando esse novo entendimento. Desse modo, caso o órgão de proteção ao crédito (SPC, SERASA, BOA VISTA, etc.) mantenha o registro do devedor em seu cadastro negativo após 5 (cinco) anos da data de vencimento da dívida (data em que deveria, mas não foi paga), então, poderá o devedor propor ação de indenização por danos morais em face deste. Autor: André Rocha | Data: 21/06/2020 Como tirar o nome do Serasa depois de 5 anos?Se a dívida já está prescrita (com mais de 5 anos) e mesmo assim continua nos cadastros do SPC e SERASA, o consumidor poderá entrar com uma ação judicial pedindo uma liminar para a exclusão imediata dos cadastros, bem como exigir o pagamento de indenização por danos morais, pela manutenção indevida de cadastro ...
É verdade que com 5 anos o nome sai do Serasa?Verdade! Dívidas com os bancos e cartões de crédito, caduca após 5 anos, então seu nome fica na Serasa apenas por esse período. Não se engane, você continua devendo para a empresa credora.
Quando a dívida caduca o score aumenta?Mito! Uma dívida não pode ficar mais que cinco anos em cadastros de inadimplentes. Por isso, débitos com mais de cinco anos não são considerados no cálculo do Serasa Score.
Como tirar dívida caduca do Serasa?O primeiro passo para regularizar essa situação é consultar o valor atual da sua dívida. Então, acesse o Serasa Limpa Nome e descubra se há ofertas disponíveis para você negociar com desconto.
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Como sair do Serasa após 5 anos?
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