É admissível a denunciação da lide promovida pelo réu do afiançado na ação em que o fiador for réu?

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• É admissível a denunciação da lide promovida somente pelo réu?
• É admissível o chamamento ao processo requerido pelo autor ou pelo réu do afiançado na ação em que o fiador for réu?
• É admissível a denunciação da lide?
• É admissível a denunciação da lide promovida por qualquer das partes?

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Caso Concreto 7 – Processo Civil I
1ª Questão. OAB 2ª. fase. D. Civil e Processual Civil.
Proposta ação de dissolução de sociedade anônima, deliberada em AGE, o acionista João pretende ingressar no processo visando defender os interesses da manutenção e continuidade dos negócios da sociedade, ré na ação. O pedido foi formulado sem que houvesse, após manifestação, discordância das partes. Indaga-se: 
a) Que modalidade de intervenção de terceiro fez João?
Visto que João é acionista da Sociedade Anônima, sua intervenção de terceiro será na modalidade de Assistência Litisconsorcial, pois o este tem relação direta com o assistido. Neste caso o assistente defende o próprio direito em juízo, em litisconsórcio com o assistido, conforme previsto no Art. 124. “Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido”.
b) Ela é voluntária ou provocada? c) Qual o interesse de que é titular João? Explique.
Voluntária, pois foi iniciativa do próprio terceiro que não fazia parte da relação processual.
2ª Questão. A ação regressiva exercida como modalidade de intervenção de terceiro configura o(a):
I - Chamamento ao processo; 
II- Assistência simples; 
III- Denunciação da lide; 
IV-Assistência litisconsorcial.
A – somente a resposta I está correta
B- somente a resposta II está correta
C- somente a reposta III está correta
D- as repostas I e IV estão corretas
E- as respostas II e III estão corretas
Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:
I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam;
II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
§ 1o O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.
§ 2o Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.
3ª Questão. 40º Exame de Ordem - 1ª Fase. Adaptada.
Marcelo, fiador de seu primo André em contrato de locação de imóvel, foi citado para responder ação de cobrança de aluguéis devidos ao locador e verificou que o primo não está no polo passivo da demanda. Nessa situação hipotética, para fazer que o locatário integre a lide, Marcelo poderá valer-se de:
A) Chamamento ao processo.
B) Assistência litisconsorcial.
C) Amicus Curie.
D) Denunciação da lide.
Art. 130.  É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:
I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;
JURIPRUDÊNCIA
PROCESSO nº 0020238-36.2016.5.04.0004 (RO)
RECORRENTE: REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A, OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RECORRIDO: ROGER WILLIAM FROTA DE SOUZA, REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A, OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO
EMENTA
INCLUSÃO DA EMPRESA SEREDE NO POLO PASSIVO. Hipótese em que, com a discordância do reclamante quanto à inclusão da empresa sucessora no polo passivo, deve esta ser admitida apenas como assistente litisconsorcial, em razão de seu interesse jurídico na demanda. Recurso ordinário da Serede provido, no item.

A intervenção de terceiros é o fato jurídico processual em que um terceiro, alheio à relação jurídica processual originária, ingressa no processo já em andamento. Nesse ínterim, com base no CPC/15, assinale a alternativa INCORRETA sobre a denunciação da lide:

• A É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, aquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

• B Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal o denunciado, sendo defeso o litisconsórcio entre denunciante e denunciado.

• C Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

• D O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.

• E Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.

No processo civil, a denunciação da lide terá cabimento quando o:

• A Terceiro interessado pretende intervir no processo.

• B Terceiro pretende o bem da vida discutido em processo alheio.

• C Demandado pretender exercer os direitos que da evicção lhe resultam.

• D Fiador pretender trazer ao processo o afiançado.

• E Devedor solidário pretende intervir no processo em que o seu codevedor é demandado.

Sobre as intervenções de terceiros, assinale a alternativa incorreta:

• A É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam, e II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

• B Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido na mesma ação.

• C É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; II - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum, e III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

• D O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

João recebeu uma citação de uma ação reivindicatória relativa a um imóvel que comprou de Pedro. Este foi denunciado à lide por João.
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que

• A Pedro poderá realizar a denominada denunciação sucessiva contra seu antecessor imediato na cadeia dominial o qual, contudo, não poderá realizar nova denunciação.

• B se João não tivesse denunciado Pedro à lide, não poderia mais exercer seu direito de regresso em ação autônoma.

• C se o Pedro contestar o pedido formulado pelo autor da reivindicatória, o processo prosseguirá somente apenas contra ele, devendo ser excluído da relação processual João.

• D se o Pedro for revel, João deverá prosseguir com sua defesa oferecida e deve recorrer, sob pena de perder o direito à evicção que deverá ser pleiteada em ação regressiva.

• E se Pedro confessar os fatos alegados pelo autor da reivindicatória, João não poderá aderir ao reconhecimento, sob pena de renúncia ao direito de regresso.

A intervenção de terceiros no processo poderá ser feita por diversos institutos do Direito Processual Civil. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

• A A oposição é modalidade por meio da qual um terceiro ingressa no processo alheio para colaborar com uma das partes, ou seja, o terceiro tem por objetivo ajudar uma das partes para que tenha êxito na demanda

• B É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo

• C O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial

• D É admissível a denunciação da lide, requerida pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for ré

É admissível a denunciação da lide promovida somente pelo réu?

É admissível o chamamento ao processo requerido pelo autor ou pelo réu do afiançado na ação em que o fiador for réu?

É admissível a denunciação da lide?

É admissível a denunciação da lide promovida por qualquer das partes?