Importância em relação a preservação a conservação e ao uso sustentável

As belas paisagens como serras, cachoeiras, praias e até mesmo dunas, em meio ao cerrado, fazem do Tocantins um verdadeiro paraíso de paisagens naturais, atraindo turistas de várias regiões para conhecer o mais novo Estado brasileiro. A potencialidade para o ecoturismo e a preocupação em conservar a biodiversidade e recursos naturais nele contido fez com que o Governo do Estado, criasse e implementasse as Unidades de Conservação Ambiental.

Atualmente o Tocantins conta com mais de 4,3 milhões de hectares de áreas protegidas, o que corresponde a 15,6% do território tocantinense. Dentre elas destacam-se três UCs de Proteção Integral Federal, sendo a Estação Ecológica Serra Geral e Parques Nacionais do Araguaia e das Nascentes do Rio Parnaíba; e quatro no âmbito estadual, os Parques Cantão, Jalapão e Lajeado, e ainda o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas. Incluem ainda as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, caracterizadas como Áreas de Proteção Ambiental.

Além de favorecer a conservação ambiental, essas unidades são importantes porque contribuem diretamente para a manutenção do patrimônio natural e cultural do Estado e do País, incentivo às pesquisas científicas, educação e informação ambiental, preservação das espécies e da diversidade genética, e outras formas de geração de renda com o mínimo de impacto humano. Porém muitas pessoas desconhecem os benefícios, que ganham destaque no turismo e no ICMS- Ecológico.

Por gerar rendimentos econômicos, sociais e ambientais, o turismo impulsiona o crescimento regional, e é considerado, portanto, uma atividade positiva para o município. A oferta de atrativos turísticos proporciona o aumento da demanda por serviços nas redes hoteleiras, bares, restaurantes, transportes, entre outros. Estes serviços promovem a geração de emprego e, conseqüente, distribuição de renda.

Outro fator que traz benefícios aos municípios que possuem áreas com Unidades de Conservação a Ambiental é o ICMS Ecológico - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – este é um recurso utilizado pelo governo como incentivo às atividades de preservação ambiental. O intuito é beneficiar os municípios vinculados à existência das UCs. A proposta é que 15% do valor que é repassado ao Estado seja redistribuído para os municípios que obtiverem resultados positivos, em forma de ações ligadas ao meio ambiente.

Para que o município receba os benefícios referentes aos impostos arrecadados pelo ICMS Ambiental, não basta a criação de uma UC, este é apenas o procedimento inicial. Para ser beneficiado, é preciso que as UCs mantenham um satisfatório nível de qualidade de conservação.

A diretora do setor de Biodiversidades e Áreas Protegidas do Naturatins, Nilza Verônica Amaral, destaca ainda o desenvolvimento sustentável como um benefício importante proporcionado pelas Unidades de Conservação. “As UCs visam a conservação e manejo adequado do recursos naturais dos parques, que podem ser utilizados pela comunidade para transformá-los em produtos de viabilidade econômica e de necessidade humana”, afirma.

A diretora cita como exemplo o projeto Rede Jalapão, que tem a finalidade de apoiar e incentivar as famílias locais para produção de artesanato e alimentos, a partir de plantas do cerrado, bem como a realização de treinamentos para higienização e embalagem dos produtos. “É uma forma de agregar valores aos produtos existentes nestes parques”, enfatiza.

De acordo com Verônica Amaral, a comunidade precisa ser engajada, e ressalta que, para viabilizar este envolvimento, são criados conselhos participativos na área de abrangência dessas UCs.

Unidade de Conservação

As Unidades de Conservação – UC são espaços territoriais legalmente instituídos pelo poder público - federal, estadual, ou municipal - por apresentarem características ambientais relevantes, cuja finalidade é conservar a biodiversidade local; bem como proteger espécies raras ou em perigo de extinção; paisagens e belezas naturais; bacias e recursos hídricos; além de zelar pelo manejo de recursos de flora e fauna; monitoramento ambiental; e uso sustentável de recursos naturais.

No caso de Unidades de Conservação federais o órgão responsável é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). As estaduais são administradas pelo Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins, e nos municípios, são as secretarias responsáveis pela gestão do meio ambiente.

As áreas de conservação estão divididas em dois importantes grupos, as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. As UC’s deste último grupo são constituídas por áreas públicas e/ou privadas. Nestas áreas são definidas regras e restrições de ocupação, de modo a assegurar a preservação do meio ambiente, e o bem-estar das pessoas que nelas residem. Estas unidades de conservação abrangem as Áreas de Proteção Ambiental; Floresta Nacional; Áreas de Relevante Interesse Ecológico; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Já as Unidades de Proteção Integral são formadas exclusivamente por áreas públicas. O objetivo desta categoria de UC consiste na preservação da natureza, beleza cênica e cultural, sendo permitida sua utilização somente para o ecoturismo, pesquisas e educação ambiental. As áreas referentes a estas unidades envolvem Parques Nacional – Estadual - Municipal; Reserva Biológica; Monumento Natural; Estação Ecológica; e Refúgio da Vida Silvestre.

Qual é a importância em relação à preservação à conservação e ao uso sustentável?

Qual a importância da preservação e conservação?

Qual a importância da criação de unidades de conservação de uso sustentável para o meio ambiente?

Qual é a importância da conservação?