Nos Estados absolutistas porque a autoridade do monarca não podia ser contestada

Mestrado em História (UFJF, 2013)
Graduação em História (UFJF, 2010)

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O Direito Divino dos Reis foi uma doutrina política comum durante a Idade Moderna.

A ligação entre religião e política tem origem juntamente com as primeiras organizações sociais conhecidas. Desde quando os indivíduos passaram a se organizar, o argumento religioso esteve presente para validar determinados aspectos de suas respectivas culturas.

Nos Estados absolutistas porque a autoridade do monarca não podia ser contestada

Luís XIV

O período histórico que comumente denominamos de História Antiga viu nascer o cristianismo. Naquela época, o Império Romano professava o paganismo. O culto a vários deuses perdeu lugar para o culto a um único Deus, como característica do cristianismo. Todavia, o poderio da religião cristã se ampliou consideravelmente durante a Idade Média. Neste período, a sociedade passou a ser guiada pelos preceitos determinados pela Igreja Católica, até então, única forma de expressão do cristianismo.

É também na Idade Média, na fase de transição para Idade Moderna, que começa a se estruturar uma nova forma de organização política. Começam a surgir os Estados Nacionais, representando a união dos reinos de uma mesma cultura. Esse Estado Nacional centraliza o seu comando na figura de um único indivíduo, o rei.

A figura do rei já era presente na Idade Média, entretanto nesse momento da história havia uma fragmentação do poder dos reis, pois eram vários os reinos. A Idade Moderna viu a consolidação de vários reinos sob um único Estado Nacional e a consequente fortificação da imagem do rei, o soberano.

No chamado Antigo Regime, a sociedade era estratificada. No topo estava o soberano rei, seguido pelo clero, a nobreza e o povo. Como o rei e o clero dispunham de forte poderio e influência sobre a população, era preciso uma boa ligação entre ambos. Especialmente a religiosidade era elemento muito influente na época, todas as ações da sociedade se pautavam pelos dogmas religiosos cristãos, no caso da Europa Ocidental.

O Estado Nacional tinha ainda o adjetivo de Absolutista. Nessa nova organização política, o rei era o soberano, dotado de poderes absolutos e concedidos por Deus. Acreditava-se que aquele que reinava tinha o merecimento por ter sido assim coroado por Deus. Desse modo, o Direito Divino dos Reis garantia a legitimidade e soberania do monarca no Estado Nacional. A crença era de que não os súditos ou qualquer outra autoridade concederia ao rei o direito de governar, mas seria a vontade do próprio Deus.

O Direito Divino dos Reis concedia aos monarcas grandes poderes no governo do Estado Nacional, mas não se tratava de uma teoria política prática, e sim um aglomerado de idéias e crenças. Por ser indicado por Deus, qualquer tentativa de depor o monarca seria tratada como contestação à vontade de Deus, fato que a sociedade da época ainda tinha muito medo de questionar.

Com as seguintes unificações dos Estados Nacionais Modernos, o Direito Divino dos Reis esteve cada vez mais presente nas sociedades do século XVII. Muitos pensadores foram adeptos de tal teoria, onde se pode destacar Jean Bodin e Jacques Bossuet. Por outro lado, alguns monarcas representaram bem o poder que possuíam em consequência do Direito Divino dos Reis, como é o caso de Luís XIV, rei da França.

Fontes:
https://web.archive.org/web/20170727104602/http://educaterra.terra.com.br/voltaire/politica/2009/05/15/000.htm

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/historia/direito-divino-dos-reis/

O absolutismo é um sistema político que existiu na Europa, entre os séculos XVI e XIX, que ficou caracterizado pela concentração do poder nas mãos dos monarcas. Em outras palavras, os poderes dos monarcas em seus reinos eram absolutos. A queda desse sistema só aconteceu graças à difusão dos ideais iluministas, que defendiam a limitação do poder real.

Esse sistema se consolidou no processo de construção dos Estados nacionais modernos e aconteceu em paralelo ao enriquecimento da burguesia. No campo da economia, as práticas dos reinos absolutistas ficaram conhecidas como mercantilismo, tendo como objetivo final o acúmulo de riquezas para promover o enriquecimento do reino.

Leia também: O que é uma monarquia?

Resumo sobre o absolutismo

  • O absolutismo era um sistema político que se baseava na concentração do poder nas mãos do monarca.

  • A vontade dos reis era absoluta em seus reinos, e eles governavam com o auxílio de ministros (burocratas).

  • A consolidação do absolutismo aconteceu junto do surgimento do Estado nacional moderno.

  • As práticas econômicas dos reinos absolutistas receberam o nome de mercantilismo.

  • A popularização do iluminismo levou o absolutismo ao seu fim, e as monarquias absolutistas foram acabando ao longo do século XIX.

Videoaula sobre o absolutismo

Características do absolutismo

O absolutismo foi um sistema político que existiu na Europa entre os séculos XVI e XIX, sendo caracterizado pela concentração de poder na figura do monarca (rei ou rainha). Essa concentração fazia com que esses monarcas possuíssem grandes poderes sobre seus reinos, e a vontade deles não podia ser contrariada.

Nesse sistema político, a administração dos reinos era realizada pelos monarcas em parceria com os ministros, isto é, pessoas indicadas pelo próprio rei para assumir cargos de importância técnica e que atuavam como conselheiros reais. Essa característica é símbolo de uma grande mudança que aconteceu junto do surgimento do absolutismo: a consolidação dos Estados nacionais modernos.

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No sistema absolutista, os monarcas eram os responsáveis por realizar a nomeação desses ministros, mas seus poderes iam muito além disso. Esses ministros tinham poderes como conselheiros, uma vez que a decisão final era sempre do monarca. Assim, reis e rainhas absolutistas podiam criar leis, executar a justiça, criar impostos, declarar guerras, convocar soldados etc.

A existência desses ministros era um sinal da modernização estatal, uma vez que os monarcas delegavam funções a terceiros, mas, como mencionado, a decisão final ainda era dos monarcas. Quando falamos de absolutismo, a historiografia considera o rei francês Luís XIV, que reinou na França entre os anos de 1643 a 1715, o exemplo mais evidente de monarca absolutista.

Nos Estados absolutistas porque a autoridade do monarca não podia ser contestada
Retrato de Luís XIV, o mais famoso monarca absolutista.

Como se estabeleceu o absolutismo?

O estabelecimento do absolutismo foi algo que se arrastou por séculos e passou diretamente pela consolidação do Estado moderno. Por Estado moderno entendemos um Estado-nação que possui um conjunto de características que o assemelham com a noção atual que possuímos de uma nação. Isso inclui a existência de um grupo de burocratas nomeados para cuidar de assuntos estratégicos na administração real.

Tudo isso é entendido como um processo de modernização da administração dos reinos, que também passou pelo surgimento e pelo estabelecimento da burguesia enquanto classe social hegemônica. O desenvolvimento de um sistema político como o absolutismo atendia os interesses dessa burguesia, permitindo que ela prosperasse ao mesmo tempo em que atuava no combate aos privilégios da nobreza.

A centralização do poder nos monarcas foi construído durante séculos, se iniciando na Baixa Idade Média e concluindo-se em meados da Idade Moderna, alcançando o estágio dos poderes absolutos em seus reinos, em especial nos casos da Inglaterra, França e Espanha. O fortalecimento do poder real passou diretamente pela formação de exércitos profissionais.

Antes do absolutismo, os monarcas não tinham exércitos profissionais, dependendo dos nobres para formar os exércitos nos períodos de guerra. Isso tornava o monarca dependente desses nobres, o que criava um cenário de descentralização do poder. A partir do momento em que os monarcas formaram seus próprios exércitos profissionais, a dependência deles em relação à nobreza diminuiu.

Com isso, os monarcas tinham acesso direto a tropas armadas para garantir a defesa do seu reino em caso de revoltas, conspirações e guerras contra reinos estrangeiros. Com a consolidação do absolutismo, essa nobreza perdeu parte de sua influência com os monarcas e passou a ser bastante controlada por estes com o intuito de garantir sua fidelidade.

Outra etapa fundamental na construção do absolutismo foi a unificação das leis nos reinos europeus, além de ter ocorrido a unificação monetária e a unificação linguística em alguns reinos.

Leia também: O direito divino dos reis absolutistas

Teóricos do absolutismo

Quando o assunto é absolutismo, uma parte muito importante desse conteúdo se refere aos teóricos que defendiam esse sistema político na Europa da Idade Moderna. Todas as transformações em curso que contribuíram para a consolidação do absolutismo precisavam de um suporte ideológico para sustentar a ideia da concentração do poder real.

Por isso, muitos intelectuais do período dedicaram-se a transcrever ideias que defendiam a centralização e o poder absoluto dos monarcas. As formas como eles o faziam variavam de autor para autor, uma vez que muitos procuravam dar uma explicação racional e histórica para o poder dos monarcas, enquanto outros procuravam uma explicação teológica.

Entre os principais teóricos do absolutismo, destacam-se nomes como:

  • Nicolau Maquiavel;

  • Jean Bodin;

  • Jacques Bossuet;

  • Thomas Hobbes.

O trabalho desses teóricos era o de reforçar que a concentração do poder real era o único meio de governança possível. Apesar do destaque dado a esses teóricos, a historiografia não esclarece se o trabalho desses intelectuais tinha impacto real na mentalidade popular ou se eram ideias que circulavam apenas nos círculos aristocráticos.

Economia absolutista

A economia absolutista se caracterizava por um conjunto de práticas econômicas que recebeu o nome de mercantilismo. Essas práticas econômicas são entendidas como uma etapa intermediária da transição do feudalismo para o capitalismo e contribuíram diretamente para o enriquecimento da burguesia e para o enriquecimento dos reinos europeus.

O mercantilismo possuía algumas características básicas que destacaremos a seguir:

  • Metalismo: as economias mercantilistas prezavam pelo acúmulo de metais preciosos, evitando a todo custo que estes saíssem de seus cofres.

  • Balança comercial favorável: os reinos absolutistas procuravam exportar mercadorias em um volume maior do que importavam. Isso visava a impedir a saída de metais preciosos do reino.

  • Protecionismo: os reinos absolutistas adotavam medidas de proteção das suas economias e de suas manufaturas. Assim, impostos alfandegários eram estabelecidos sobre mercadorias estrangeiras.

  • Colonialismo: uma parte considerável da riqueza das economias mercantilistas vinha de práticas coloniais, isto é, da exploração da terra e das populações das regiões colonizadas pelas nações europeias.

  • Incentivo às manufaturas: alguns reinos absolutistas investiam no desenvolvimento das manufaturas para fortalecer sua economia internamente, reduzindo a quantidade de mercadorias importadas.

Leia também: Queda da Bastilha — o estopim para a derrocada do absolutismo na França

Fim do absolutismo

A decadência do absolutismo se iniciou no século XVIII, quando os ideais iluministas surgirame conquistaram espaço no continente europeu. Isso porque os iluministas eram radicalmente contrários à concentração do poder e propunham a limitação do poder real. A popularização dos ideais iluministas levou a acontecimentos como a Revolução Francesa, e os reinos absolutistas foram caindo um a um ao longo do século XIX.

Créditos da imagem:

[1] JOON_T e Shutterstock

Como era o poder do rei no período absolutista?

Assim, podemos definir o absolutismo monárquico da seguinte maneira: o rei detém a supremacia e é o único que elabora as leis; o monarca conta com poder absoluto nas tomadas de decisões; a Constituição é inexistente, prevalecendo os privilégios de nascimento.

Quais as características do Estado absolutista que explicam a resposta do rei?

O absolutismo consistia na concentração do poder político integralmente na figura do rei, do monarca. Ao rei era atribuída a legitimidade das instituições políticas, o fundamento da lei. Por isso, o termo que o caracteriza vem do adjetivo absoluto, que vige acima de todos.

Como era chamado o tipo de governo em que os reis absolutistas?

Nesta forma de governo, somente o rei legislava, governava, administrava a justiça e comandava o exército. Esse sistema político forte, pessoal e sem leis restritivas ao poder real chamou-se Absolutismo.

O que é um estado absolutista Brainly?

Estado absolutista é um regime político surgido no fim da Idade Média. Também chamado de Absolutismo se caracteriza por concentrar o poder e autoridade no rei e de poucos colaboradores.