O que a independência dos Estados Unidos trouxe?

Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776)

Em 1776, Thomas Jefferson redigiu a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América.

A 4 de julho de 1776, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Declaração de Independência. O seu principal autor, Thomas Jefferson, escreveu a Declaração como uma explicação formal do porquê o Congresso ter votado no dia 2 de julho para declarar a independência da Grã–Bretanha, mais de um ano depois de irromper a Guerra Revolucionária Americana, e como uma declaração que anunciava que as treze Colónias Americanas não faziam mais parte do Império Britânico. O Congresso publicou a Declaração de Independência de várias formas. No começo foi publicada como uma folha de papel impressa de grande formato que foi largamente distribuída e lida pelo público.

Filosoficamente, a Declaração acentuou dois temas: os direitos individuais e o direito de revolução. Estas ideias tornaram–se largamente apoiadas pelos americanos e também se difundiram internacionalmente, influenciando em particular a Revolução Francesa.

A Constituição dos Estados Unidos da América (1787) e a Declaração dos Direitos (1791)

A Declaração dos Direitos da Constituição dos EUA protege as liberdades fundamentais dos cidadãos dos Estados Unidos.

Escrita durante o verão de 1787 em Filadélfia, a Constituição dos Estados Unidos da América é a lei fundamental do sistema federal do governo dos Estados Unidos e o documento de referência do mundo Ocidental. Esta é a mais antiga constituição nacional escrita que está em uso e que define os órgãos principais de governo e suas jurisdições e os direitos básicos dos cidadãos.

As dez primeiras emendas da Constituição, a Declaração dos Direitos, entraram em vigor no dia 15 de dezembro de 1791, limitando os poderes do governo federal dos Estados Unidos e para proteger os direitos de todos os cidadãos, residentes e visitantes no território americano.

A Declaração dos Direitos protege a liberdade de expressão, a liberdade de religião, o direito de guardar e usar armas, a liberdade de assembleia e a liberdade de petição. Esta também proíbe a busca e a apreensão sem razão alguma, o castigo cruel e insólito e a auto–inculpação forçada. Entre as proteções legais que proporciona, a Declaração dos Direitos proíbe que o Congresso faça qualquer lei em relação ao estabelecimento de religião e proíbe o governo federal de privar qualquer pessoa da vida, da liberdade ou da propriedade sem os devidos processos da lei. Em casos de crime federal é requerida uma acusação formal por um júri de instrução para qualquer ofensa capital, ou crime infame, e a garantia de um julgamento público rápido com um júri imparcial no distrito em que o crime ocorreu, e proíbe um duplo julgamento.

Independência dos Estados Unidos

A Independência dos Estados Unidos foi declarada no dia 4 de julho de 1776 e selou a autonomia das Treze Colônias, pondo fim ao vínculo colonial que existia entre essa região e a Inglaterra. A Independência dos Estados Unidos serviu de inspiração para outras nações do continente americano, inclusive o Brasil. Os Estados Unidos foram a primeira nação do continente americano a obter a sua independência. Essa nova nação foi construída em um modelo republicano e federalista e inspirada pelos ideais iluministas que defendiam as liberdades individuais. Vale ressaltar que a Independência dos Estados Unidos foi liderada pela elite colonial das Treze Colônias que estava profundamente insatisfeita com a forma como a Inglaterra tratava os colonos.

Os ideais do Iluminismo europeu rapidamente atravessaram o Atlântico. Na América, os colonos estavam cada vez mais insatisfeitos com o governo inglês e começaram a manifestar seu apoio às ideias dos filósofos europeus, principalmente em relação à limitação do poder do governo.

Em meados do século XVIII, os colonos britânicos completavam mais de um século de colonização das Américas. Cada uma das 13 colônias possuía seu próprio governo e as pessoas já haviam se acostumado com um certo grau de independência. Todavia, as 13 colônias pertenciam à Grã-Bretanha e, portanto, os colonos eram obrigados a obedecer às leis britânicas.

Em meados de 1660, o Parlamento inglês impôs as Leis de Navegação - legislação que regulava o comércio colonial em benefício da Grã-Bretanha. No entanto, os colonos da América encontraram maneiras de burlar tais leis, por exemplo, contrabandeando bens.

Durante muitos anos, a política mercantilista britânica havia tornado o comércio na colônia muito lucrativo. A Grã-Bretanha comprava matéria-prima americana por preços baixos e vendia os bens manufaturados novamente aos colonos. Porém, após a guerra franco-indígena, os britânicos começaram a exigir mais de suas colônias americanas.

A guerra franco-indígena resultou em muitos gastos, levando a Grã-Bretanha ao endividamento. Como as colônias americanas haviam se beneficiado com a guerra, o Rei Jorge III e o Parlamento inglês acreditavam que os colonos deveriam ajudar a pagar as dívidas de guerras.

Em 1764, a Grã-Bretanha tomou medidas para garantir a eficácia das antigas leis de comércio. Como se fosse uma afronta aos colonos americanos, o Parlamento inglês criou mais impostos.

Os colonos se opunham principalmente à Lei do Selo (1765), que previa um imposto sobre todos os produtos impressos - jornais, jogos de cartas, licenças, documentos legais e propagandas. Os colonos admitiam que o Parlamento tinha direito de regular seu comércio, mas declaravam que apenas seus próprios legisladores tinham o direito de exigir impostos. Tal reivindicação ficou expressa na famosa frase: "Não aos impostos sem representação".

A Lei do Selo fez com que o povo protestasse. Os colonos passaram a escrever artigos em jornais denunciando os novos impostos e boicotando os produtos britânicos. Os comerciantes na Grã-Bretanha começaram a reclamar da fatia do comércio que estavam perdendo. Em 1766, o Parlamento Inglês, relutantemente, repeliu a Lei do Selo, mas continuando a deter o direito de exigir impostos dos colonos. Em 1767, o Parlamento aprovou os Atos Townshend, que criavam impostos sobre diversos produtos de uso diário. Os colonos afirmaram que os Atos Townshend eram mais um exemplo de "impostos sem representação".

O sentimento de revolta contra as políticas britânicas ficou explicitamente demonstrado na cidade de Boston, Estado de Massachusetts. Em março de 1770, um grupo de soldados britânicos atirou contra uma multidão que zombava e arremessava gravetos e bolas de neve. Cinco colonos foram mortos e muitos ficaram feridos. Este incidente, denominado pelos patriotas norte-americanos de "O Massacre de Boston", aumentou as tensões entre os colonos e seus colonizadores ingleses.

Temendo novas revoltas nas colônias, o Parlamento logo repeliu os Atos Townshend, porém com uma exceção: o imposto sobre o chá. A situação se acalmou, mas permaneceram desavenças fundamentais entre os colonos e os britânicos.

O ressentimento ressurgiu quando o Parlamento inglês impôs restrições ao comércio de chá das colônias norte-americanas. Em 1773, um grupo de colonos disfarçados de indígenas jogou centenas de baús de chá nas águas do porto de Boston. Os britânicos ficaram furiosos com este protesto e consideraram a "Festa do Chá de Boston" como sendo um ato criminoso, no qual os colonos destruíram uma propriedade valiosa e desafiaram a lei britânica.

Para punir os colonos pelo ocorrido, o Parlamento inglês bastante enfurecido aprovou uma série de leis, que os colonos chamaram de "Leis Intoleráveis" (1774). Uma das leis, por exemplo, fechou o porto de Boston para todos os navios até que o Estado de Massachusetts pagasse pela perda do chá. Outra lei acabou com o autogoverno dos colonos de Massachusetts.

Os líderes das colônias, obviamente incomodados com a severidade das Leis Intoleráveis, reuniram-se para discutir um plano de ação. A reunião, intitulada de Primeiro Congresso Continental, ocorreu na Filadélfia, em 1774. Representantes das 13 colônias estavam presentes, exigindo que o Parlamento repelisse as Leis Intoleráveis e dando início a um boicote aos bens britânicos. Mas o governo da Grã-Bretanha se recusou a reconhecer o Primeiro Congresso Continental. À medida que a tensão aumentava nas colônias, os colonos começavam a se preparar para uma eventual guerra contra a Grã-Bretanha.

O Rompimento com a Grã-Bretanha

Em abril de 1775, soldados britânicos começaram a marchar de Boston em direção às cidades vizinhas de Concord e Lexington. Seu objetivo era destruir armas e pólvora que os colonos haviam armazenado. Cientes de que os ingleses estavam a caminho, a milícia colonial reuniu-se para impedi-los. A violência entre os soldados ingleses e os colonos fez com que aproximadamente 350 pessoas fossem mortas ou feridas.

As batalhas de Lexington e Concord marcaram uma mudança nas relações entre a Grã-Bretanha e suas colônias, ocasionando a guerra de independência norte-americana, denominada de Revolução Americana.

Na primavera de 1775, poucos colonos eram favoráveis à separação das colônias com a Grã-Bretanha. Apesar de descontentes com as políticas britânicas, a grande maioria ainda esperava alcançar um acordo de paz com seu país natal. Entretanto, os líderes coloniais sabiam da necessidade de estarem preparados para um eventual conflito. Em maio, os líderes das colônias se reuniram no Segundo Congresso Continental na Filadélfia, onde foi criado um exército e nomeado como líder, George Washington, um colono nascido no Estado da Virgínia.

O apoio à independência norte-americana cresceu consideravelmente ao longo do ano seguinte. Em 4 de julho de 1776, o Segundo Congresso Continental rompeu oficialmente seus laços com o governo britânico e adotou a Declaração de Independência. Este documento, escrito por um brilhante patriota e legislador americano, Thomas Jefferson, explicava as razões para a declaração da independência norte-americana. O texto tinha início com uma reafirmação da teoria dos direitos naturais que havia sido expressa por John Locke: "Cremos como verdade evidente, por si própria, que todos os homens nasceram iguais, que receberam do seu Criador alguns direitos inalienáveis; que entre esses direitos estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade e que é para assegurar esses direitos que os Governos foram instituídos".

A Declaração de Independência também estabelecia que se o governo agisse sem o consentimento do povo, as pessoas teriam o direito de removê-lo do poder, instaurando um novo governo. Ao assinar a Declaração, os membros do Segundo Congresso Continental proclamaram que "estas Colônias Unidas são, e com direito, Estados livres e independentes".

A Guerra de Independência Norte-Americana

Como comandante do Exército Continental, George Washington enfrentou muitos desafios. Não podia contar com uma constante fonte de dinheiro e de suprimentos, pois o Congresso Continental não tinha poder de cobrar impostos do povo americano. Além disso, como general, não podia prever qual seria o tamanho de seu exército de mês a mês, pois os soldados frequentemente desistiam ou se recusavam a lutar fora de seus Estados. Estes contratempos tornavam-se cada vez mais sérios pelo fato de que apenas um terço dos colonos apoiava ativamente a luta de independência.

Não obstante, as forças coloniais tinham certas vantagens sobre os britânicos. Washington foi um líder que ganhou a confiança e o respeito de seus homens. Além disso, os Patriotas (como eram chamados seus soldados), estavam lutando em seu próprio território, e sendo assim, o conhecimento da região os ajudava nas batalhas. Finalmente, os soldados Continentais tinham grande motivação, já que lutavam pela família, pelo lar e por liberdade.

Os britânicos também enfrentaram obstáculos militares. Os Estados Unidos são geograficamente muito distantes da Grã-Bretanha, e assim, o transporte de suprimentos e tropas era lento e caro. Além disso, as colônias americanas eram tão vastas que os britânicos conseguiam controlar somente certas áreas. Apesar de os soldados britânicos serem mais numerosos e mais bem treinados do que os Patriotas, eram frequentemente surpreendidos pelos ataques surpresa do Exército Continental.

Durante dois anos e meio, após as batalhas em Lexington e Concord, a guerra continuou sem que nenhum dos lados obtivesse uma vantagem significativa. Na primavera de 1776, a Grã-Bretanha tomou a cidade de Nova Iorque. Mas o general George Washington havia liderado suas tropas a vitórias surpreendentes no Estado de Nova Jersey. Finalmente, no outono de 1777, os americanos obtiveram uma vitória decisiva em Saratoga, Nova Iorque. A rendição dos soldados britânicos em Saratoga foi o ponto de virada da guerra.

A vitória americana impressionou os inimigos europeus da Grã-Bretanha. Desde o início da guerra, o patriota, escritor e cientista norte-americano Benjamin Franklin estivera em Paris pedindo apoio aos franceses. Em 1778, a França decidiu ajudar os americanos em sua luta pela independência. Posteriormente, a Espanha e a Holanda também contribuíram à causa americana, fornecendo armas, dinheiro e tropas. Com a ajuda desses outros países, os americanos conseguiram vencer os britânicos, que se renderam em Yorktown, na Virgínia, em outubro de 1781, marcando efetivamente o fim da Revolução Americana.

As negociações de paz entre Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Holanda e Espanha levaram quase dois anos. O Tratado de Paris, assinado em setembro de 1783, encerrou oficialmente a guerra. Por este Tratado, a Grã-Bretanha reconheceu a independência de suas colônias. Uma nova nação, os Estados Unidos, havia nascido.

A Formação do Governo Norte-Americano

Tendo conquistado sua independência, as treze colônias, agora Estados independentes, tinham que decidir que forma de governo adotar. Cada Estado escreveu sua própria constituição, mas para unir os treze Estados, o Segundo Congresso Continental estabeleceu um plano de união, em 1777. Este plano, os Artigos da Confederação, previa uma "liga de amizade" entre os Estados.

Os Artigos da Confederação, aprovados por todos os Estados em 1781, estabeleceram um Congresso no qual cada Estado tinha um voto. O Congresso deveria cuidar das relações exteriores, resolver disputas entre os Estados e lidar com certos problemas de interesse comum. Porém, o Congresso não poderia criar impostos ou arrecadar dinheiro, e também não tinha o direito de impor suas decisões sobre qualquer um dos Estados.

Os Estados propositalmente mantiveram o governo da Confederação enfraquecido. As experiências com a Grã-Bretanha os ensinaram a não confiar no governo centralizado. Mas um governo central fraco trouxe outros problemas. Após a guerra, a Grã-Bretanha fechou seus portos no Caribe e Canadá para navios norte-americanos e se recusou a abandonar os fortes que ainda mantinham em solo norte-americano. No Mediterrâneo, piratas do Norte da África interferiram na navegação norte-americana e capturaram marinheiros. O governo da Confederação era fraco demais para lutar contra os piratas, e não possuía dinheiro suficiente para suborná-los (assim como outros países fizeram).

O problema mais grave que o governo da Confederação enfrentou foi a falta de autoridade. Como o governo não exercia o poder de coletar impostos, não conseguia arrecadar dinheiro para pagar suas dívidas ou gastos. Além disso, não tendo qualquer poder sobre os Estados, o governo não poderia resolver disputas por terra e comércio. À medida que os problemas cresciam, muitos norte-americanos perceberam que os Artigos da Confederação tinham que ser modificados.

A Constituição Norte-Americana

Em maio de 1787, líderes de todos os Estados começaram a se reunir na Filadélfia, com o objetivo de fortalecer o governo norte-americano. Os representantes concordaram que ao invés de revisar os Artigos da Confederação, eles deveriam escrever um novo plano de governo. Este plano veio a ser chamado de Constituição.

Os escritores da Constituição queriam fazer do governo central um governo mais forte. Ao mesmo tempo, pretendiam impedir qualquer pessoa ou grupo de obter um poder demasiado. Decidiram, então, estabelecer um sistema federal de governo, no qual o poder era dividido entre o governo central e os governadores dos Estados.

A Constituição norte-americana adotou os princípios de Montesquieu, de separação dos poderes, criando três repartições de governo:

1. o executivo, comandado pelo Presidente
2. o legislativo, composto pelo Congresso e pelo Senado
3. o judiciário, liderado pela Suprema Corte.

Para impedir que qualquer repartição obtivesse poder excessivo, a Constituição estabeleceu um sistema de controle de poder. Sob este sistema, cada repartição do governo exerceria controle sobre uma outra. Por exemplo, o Poder Executivo poderia se recusar a aprovar leis criadas pelo Poder Legislativo, e o Poder Legislativo poderia rejeitar acordos feitos pelo Poder Executivo.

A Declaração dos Direitos Norte-Americana

Em 1789, o novo Congresso se reuniu em Nova Iorque - a primeira capital dos Estados Unidos. Um de seus primeiros atos foi desenvolver dez emendas para a Constituição, conhecidas como a Declaração de Direitos (Bill of Rights), que garante aos norte-americanos plena liberdade de religião e de expressão, além de direitos básicos, como, por exemplo, o direito de ser julgado por um júri.

Com a Constituição e a Declaração dos Direitos, os norte-americanos criaram um governo que refletia os ideais iluministas de liberdade individual. Seu sucesso inspirou e continua a inspirar pessoas ao redor do mundo a trabalhar e até mesmo lutar por liberdade em outros países do mundo.

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