O que entende de direitos humanos?

Um bom resumo sobre o que são os direitos humanos seria de que ninguém pode ser superior aos outros, por nenhum motivo.

Mas, na prática, podemos dizer que somos todos tratados iguais?

Infelizmente, não. Ainda convivemos com racismo, machismo, desigualdade social, LGBTfobia, intolerância religiosa e diversos preconceitos, falta de acesso à saúde, educação, alimentação, saneamento básico, entre outros problemas sociais.

Não é porque não somos todos tratados iguais que devemos nos conformar com isso, ou agir de forma passiva, pensando que “é assim que as coisas são”. Por isso a educação sobre direitos humanos é fundamental para TODOS.

Publicado em 20 de agosto de 2020

Direitos Humanos na Prática

Pense num dia típico da sua vida, ou de alguma pessoa comum de seu convívio. 

Provavelmente você acordou numa cama, depois de passar a noite sob um teto, fez algumas refeições, trabalhou ou estudou. Esse relato bem breve de atividades do nosso cotidiano poderia resumir a pergunta “o que são direitos humanos”, porque o nosso dia a dia está permeado deles — mesmo quando a gente não perceba.

A área de estudos chamada Direitos Humanos entende que cada um de nós é um ser moral e racional que é sujeito de direitos e deve viver com dignidade. Os direitos humanos não são nossos direitos por merecimento, mas porque uma vez que somos humanos, somos detentores deles. Todos e todas deveríamos ter acesso aos mesmos direitos, por isso dizemos que eles são universais. 

Características dos direitos humanos: universais e indivisíveis

Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. O que isso quer dizer?

Universais, pois se aplicam a todas as pessoas.

Indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados pois não podemos separar um do outro, ou escolher quais serão respeitados e quais não. A violação de um deles é uma ameaça aos demais. Por exemplo, não posso abrir mão do meu direito à liberdade de expressão para que o direito à segurança seja exercido.

Ao longo da História, muitos são os processos de lutas, de pressão popular frente a governos vigentes, de reuniões entre representantes de diversos países buscando a ampla aplicação dos direitos humanos, assim como a expansão da sua compreensão. 

Se nós humanos estamos em constante transformação, os nossos direitos também. Vamos dar uma olhada nessa trajetória?

Um breve histórico dos direitos humanos

Podemos voltar bastante na História, até o século VI a.C., para uma primeira ideia acerca daquilo que hoje chamamos de direitos humanos. Ciro, o Grande, após a conquista da Babilônia, anunciou a libertação de todos os escravizados e o direito à escolha religiosa de todas as pessoas, independente de sua origem.

Muito do que conhecemos hoje por direitos humanos veio a partir da Declaração da Independência dos Estados Unidos, em 1776, e da Revolução Francesa e sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789. Vale dizer aqui que, em 1791, em resposta a uma declaração que não contemplava as mulheres, Olympe de Gouges escreveu a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã. Em retorno a sua atitude, foi guilhotinada. 

Tanto na Declaração da Independência dos Estados Unidos quanto na dos Direitos do Homem e do Cidadão, fala-se sobre a liberdade e igualdade dos seres humanos. Entretanto, a intenção destas declarações era mais propriamente de retirar o poder do clero e da nobreza, em favor da burguesia; e não uma defesa dos pobres e menos favorecidos em relação a mais ricos e favorecidos.

Avançando no tempo, foi após as atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial, que um comitê internacional da Organização das Nações Unidas, liderado por Eleonor Roosevelt, estabeleceu um conjunto de diretrizes que pudesse ser aplicado a todas as pessoas, numa tentativa de garantir que ninguém mais sofresse de forma tão terrível. Essas diretrizes estão descritas na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento foi aprovado em 10 de dezembro de 1948 por 48 países, dos 58 que eram membros da ONU na época. O Brasil estava entre os países signatários. Atualmente, a ONU possui 193 países-membros e todos são signatários deste compromisso internacional de garantia de direitos humanos.

Um outro documento importante na construção de o que são direitos humanos é a Declaração de Viena, de 1993, que lança um olhar para os direitos de solidariedade, o direito à paz, o direito ao desenvolvimento e os direitos ambientais. Nessa declaração também consta explicitamente a expressão “direitos humanos de mulheres e meninas”. 

Já, em 2006, foi apresentada a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, da qual o Brasil também é signatário. A Declaração tem o objetivo de mudar a forma como interpretamos bioética no século XXI, considerando os impactos do progresso científico e tecnológico em toda a humanidade, com atenção especial às populações vulneráveis.

Liberdade, igualdade e solidariedade

Podemos dizer que as três primeiras gerações dos direitos humanos se pautam nos princípios da Revolução Francesa, a partir daquelas três palavras que, com certeza, você já ouviu falar:
Liberdade – liberdade pública (autogoverno) e liberdades privadas, como instrumento de defesa do cidadão contra interferência governamentais.

Igualdade – igualdade individual perante a lei.

Fraternidade (ou, em uma leitura mais contemporânea, Solidariedade) – responsabilidade de todos pelas carências ou necessidades de qualquer pessoa ou grupo social.

Direitos humanos de primeira geração

Os chamados direitos humanos de primeira geração estão muito relacionados aos valores da Revolução Francesa e congregam os direitos referentes às liberdades individuais e civis, como direito de locomoção, de propriedade, de segurança, de opinião e expressão, de crença religiosa.

Direitos humanos de segunda geração

A partir, principalmente, da luta dos trabalhadores no século XIX e em meados do século XX, consolidou-se a segunda geração de direitos humanos, que compreende os direitos sociais, ligados ao trabalho, educação, saúde, habitação, cultura, lazer e segurança.

Direitos humanos de terceira geração

Já, a terceira geração dos direitos humanos passa a ser compreendida a partir dos anos 1960, e refere-se a direitos coletivos da humanidade, como defesa ecológica, paz, desenvolvimento, autodeterminação dos povos.

Direitos humanos de quarta geração

Com todos os progressos científicos e tecnológicos, que vêm acontecendo desde a segunda metade do século XX, a preocupação com a bioética ganhou espaço nas discussões sobre os direitos humanos. Consolidou-se, então, o que chamamos da quarta geração de direitos humanos, a qual contempla o impacto da ciência nas vidas futuras e a inter-relação entre seres humanos e meio ambiente. 

Quantos são os direitos humanos?

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos temos 30 direitos humanos.

O que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ainda que tenham sido propostos outros documentos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), é a ela que recorremos para lembrar dos nossos direitos mais básicos que garantem vida digna a todos nós. De forma resumida, os 30 artigos da DUDH falam sobre os seguintes direitos:

Artigo 1 – Dignidade humana, liberdade e igualdade

Artigo 2 – Direito à não discriminação

Artigo 3 – Direito à vida, à liberdade e à segurança

Artigo 4 – Direito de não ser submetido à escravidão

Artigo 5 – Direito de não ser submetido à tortura

Artigo 6 – Direito ao reconhecimento como pessoa humana perante a lei

Artigo 7 – Direito à igualdade perante a lei

Artigo 8 – Direito de acesso à justiça para violações de direitos fundamentais

Artigo 9 – Ninguém deve sofrer detenção, prisão ou exílio por motivações tirânicas

Artigo 10 – Direito ao devido processo legal e a um julgamento justo

Artigo 11 – Presunção de inocência até prova de culpa

Artigo 12 – Direito à intimidade e à privacidade

Artigo 13 – Direito de ir e vir dentro das fronteiras de seu país, bem como a deixar um país e retornar

Artigo 14 – Direito de pedir proteção, como solicitar asilo em outro país

Artigo 15 – Direito à nacionalidade

Artigo 16 – Direito de constituir família, sem restrição de raça, nacionalidade ou religião

Artigo 17 – Direito à propriedade

Artigo 18 – Direito de liberdade de pensamento, consciência e religião

Artigo 19 – Direito à liberdade de opinião e expressão

Artigo 20 – Direito à associação e reunião pacífica

Artigo 21 – Direito a participar do governo do seu país

Artigo 22 – Direito à seguridade social

Artigo 23 – Direito a condições justas de trabalho e à sindicalização

Artigo 24 – Direito ao repouso e ao lazer

Artigo 25 – Direito a um padrão de vida adequado à saúde e bem-estar seu e de sua família

Artigo 26 – Direito à educação

Artigo 27 – Direito a participar da vida cultural da comunidade

Artigo 28 – Direito a uma ordem social e internacional onde seus direitos sejam cumpridos

Artigo 29 – Deveres sociais em relação aos direitos e liberdades de outros

Artigo 30 – Proibição de práticas contra esses direitos e liberdades

Leia também: O que é a Convenção Americana de Direitos Humanos

Quais são os direitos humanos no Brasil?

A Constituição Brasileira de 1988 traz, em seu texto, artigos que seguem as diretrizes apontadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nos diversos parágrafos do Artigo 5º, por exemplo, são cobertos temas como não-discriminação, liberdade, segurança, acesso à justiça, liberdade de ir e vir, propriedade, liberdade de consciência, livre expressão.

Infelizmente nem toda a população brasileira tem acesso aos direitos humanos por isso, ainda hoje se faz necessário o debate sobre os direitos humanos e a ampliação do seu entendimento. Pensando nessas questões que a área de atuação do Instituto Aurora é em educação em direitos humanos. 

Quer saber o que a gente entende por esta prática? Leia também o nosso artigo Do que estamos falando quando abordamos educação em direitos humanos!

O que se entende por direitos humanos?

O que você entende de direitos humanos dê exemplos?

Quais são os dois conceitos de direitos humanos?

Qual é o mais importante dos direitos humanos?