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A Caixa Econômica Federal detalhou nesta terça-feira (11) as regras do banco para conceder o empréstimo consignado do Auxílio Brasile para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O banco disse que a taxa de juros será fixa em 3,45% - o limite é de 3,5% ao mês imposto pelo governo - e dentro do limite de prazo de 24 meses para o parcelamento.

O banco informa que o beneficiário do Auxílio Brasil poderá socilitar o empréstimo via aplicativo Caixa Tem, nas agências da Caixa, nas Casas Lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.

Os valores emprestados vão ser depositados pelo banco na mesma conta onde é feito o pagamento do benefício, em até dois dias úteis após a contratação do empréstimo. E o desconto em folha da primeira parcela será feito no mês seguinte.

Obanco informou ainda que cerca de 23,5 mil contratos de empréstimo consignado do Auxílio Brasil já foram feitos até às 13h30 de hoje (11 de outubro) e o banco já disponibilizou mais de R$ 61,3 milhões nesta linha de crédito. A Caixa lembrou que o Auxílio Brasil é pago a 21,1 milhões de família em outubro.

Quais os bancos estão autorizados a fazer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

A Caixa e outros 11 bancos estão autorizados a realizarem empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lista foi divulgada pelo Ministério da Cidadania e segue completa no quadro abaixo.

A Portaria nº 816, publicada pelo Ministério da Cidadania no dia 27 de setembro, estabeleceu o limite de juros de 3,5% ao mês. Porém, cada instituição financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negociação. Os descontos são realizados automaticamente do valor mensal do benefício durante o prazo contratado.

Instituições financeiras habilitadas

Quanto posso pedir de empréstimo consignado no Auxílio Brasil?

A Lei 14.431, publicada em 3 de agosto, limitou o valor do consignado em até 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil. Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.

Para facilitar, fizemos uma simulação considerando que o beneficiário do Auxílio Brasil vá pedir emprestado tudo que pode com a maior taxa de juros possível (3,5%) e que vai usar 24 meses para quitar a dívida.

Neste cenário, a pessoa vai poder pedir até R$ 1.139,03 de empréstimo, mas vai pagar R$ R$ 2.700,97 de juros, mais o valor do principal. No total, vai desembolsar R$ 3.840 em 24 parcelas de R$ 160.

Como fazer o empréstimo do Auxílio Brasil?

Para fazer o empréstimo do Auxílio Brasil, consignado - com desconto no pagamento mensal -, o beneficiário terá de responder um "questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo", avisa o Ministério da Cidadania em nota.

Em portaria publicada no último dia 27 de setembro no Diário Oficial da União, as regras para o pedido de crédito estabelecem taxa de juros em até 3,5% ao mês e prazo máximo de 2 anos para o pagamento. Além do limite de juros e prazo, a Lei 14.431, publicada em 3 de agosto, limitou o valor do empréstimo consignado do Auxílio Brasil em até 40% do que é pago mensalmente ao beneficiário.

O valor mínimo que as famílias recebem por mês é de R$ 400 - os R$ 600 pagos de agosto a dezembro são temporários. Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais de seu pagamento com o empréstimo e poderá pagar num prazo máximo de 24 meses.

Para facilitar, fizemos uma simulação considerando que o beneficiário do Auxílio Brasil vá pedir emprestado tudo que pode com a maior taxa de juros possível (3,5%) e que vai usar 24 meses para quitar a dívida. Neste cenário, a pessoa vai poder pedir até R$ 1.139,03 de empréstimo, mas vai pagar R$ R$ 2.700,97 de juros, mais o valor do principal. No total, vai desembolsar R$ 3.840 em 24 parcelas de R$ 160.

Nesse tipo de operação de crédito, é proibida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC), e quaisquer outras taxas administrativas. Além disso, é vedado o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.

O banco também não pode obrigar você a contratar qualquer serviço atrelado ao empréstimo consignado, como seguros ou títulos de capitalização. Se isso acontecer, a orientação é denunciar a prática de venda casada no endereço consumidor.gov.br.

12 bancos estão autorizados a fazer empréstimo consignado do Auxílio Brasil? Veja quais — Foto: Agência Brasil/EBC

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