O que vem depois de juntada de petição de manifestação?

A juntada de petição parece ser um procedimento muito simples, tanto que até os advogados iniciantes não devem ter dúvidas sobre como realizá-la. No entanto, existem questões que todos devem se atentar para fazer esse processo sem erros.

Trabalhar com processos judiciais envolve entender diversos aspectos processuais e, principalmente, os atos que devem ser realizados nos momentos adequados.

Embora possa parecer fácil de entender, é sempre bom relembrar os aspectos sobre a juntada de petição. Acompanhe a leitura, entenda do que se trata e veja mais informações sobre o tema!

O que é juntada de petição?

Se você está nesse artigo, provavelmente já sabe o que é uma petição e para que ela serve. A juntada de petição, como o próprio nome sugere, é o ato de juntar aos autos de um processo judicial, algum pedido que uma das partes fez ao juízo encarregado de julgar a lide, deixando, assim, o registro do pedido no processo. 

Em outros termos, trata-se de um ato processual, o qual é muito comum no cotidiano do advogado processualista. 

Utiliza-se o termo “juntada de petição” pelo fato de que o ato envolve justamente a atitude de juntar o pedido à pasta onde o processo físico se encontrava, na época em que os autos eram todos físicos. 

Mesmo que os processos atuais sejam eletrônicos e essa seja a tendência conforme o passar dos anos, é possível ainda encontrar muitos processos físicos, onde ocorre o ato de juntar a petição aos autos de forma física e literal. 

Em que casos ocorre a juntada de petição?

A juntada de petição pode ocorrer quando alguma das partes precisa se manifestar no processo. Por exemplo, quando existe a necessidade de emitir uma carta precatória para um juiz de outra comarca realizar algum ato, é possível realizar a juntada de uma petição para que o documento seja emitido. 

Um outro exemplo é quando uma das partes junta uma petição de alegações finais no processo. 

Existem diversas possibilidades que fazem com que a juntada de petição ocorra. Na prática advocatícia, o advogado pode acabar realizando diversos pedidos no decorrer de um processo judicial. Dessa forma, cada um desses pedidos pode ser feito por uma petição, a qual será juntada no processo. 

Juntada de petição e petição de juntada: qual é a diferença?

A juntada de petição não deve ser confundida com petição de juntada, pois são dois institutos completamente diferentes. Inclusive, é fundamental ter cuidado para não utilizá-los como sinônimos. 

Conforme mencionado até agora, a juntada de petição é um ato processual de juntar algum pedido de uma das partes aos autos do processo, o qual pode ser um pedido de manifestação, alegações finais, dentre outros. Dessa forma, o pedido, feito em forma de petição, é anexado ao processo. 

Por outro lado, a petição de juntada é uma peça processual. Ela é feita por meio de uma peça escrita, cujo objetivo é inserir documentos que tenham relevância para o processo, mas que não foram apresentados na etapa específica em que deveria ter sido apresentada. 

Ou seja, tratam-se de coisas completamente diferentes. Apenas o nome pode ser semelhante. 

Desse modo, a juntada de petição é ato processual. Petição de juntada, conforme lecionado, é uma peça escrita, sendo um pedido formal de anexação de algum documento importante para o caso. 

Como é realizada a juntada de petição?

A juntada de petição ocorre de maneira diferente em um processo físico e em um processo digital.

Ao redigir uma peça, caso o processo seja físico, o advogado deve levá-la ao cartório da vara onde o caso tramita. Em seguida, a petição impressa e física deve ser entregue para que os escreventes literalmente anexem o escrito na pasta do processo. 

Se o processo já é eletrônico, esse ato processual é mais rápido e cômodo. Além de não precisar imprimir as páginas do pedido, basta fazer o upload do arquivo da petição no sistema. Após ser validado, o arquivo digital é incluído no processo, tudo de forma online pelo sistema utilizado. 

Como você pode ver, a mudança para o processo digital é muito benéfica, visto que o advogado não precisará imprimir a petição e se deslocar até o Fórum onde os autos se encontram. Tudo pode ser feito no escritório, bastando ter conexão com a internet. 

Dessa maneira, o processo digital trouxe aos profissionais o ganho de tempo, produtividade e facilidade. 

O que ocorre depois da juntada de petição?

Depois da juntada da petição, os autos são encaminhados para o juiz. O julgador analisa o pedido, podendo deferi-la ou indeferi-la, tanto total ou parcialmente. Assim, após o pronunciamento do juiz, o processo corre normalmente. 

Quais são os problemas que podem ocorrer no momento de juntar uma petição?

Durante um processo judicial, podem ocorrer equívocos e o advogado juntar erroneamente alguma petição. Inclusive, esse erro pode resultar no indeferimento do pedido. Por isso, é fundamental ter atenção no momento de juntar a peça processual. 

No caso de o profissional ter cometido um erro ao anexar o arquivo ao processo, mesmo que ela esteja redigida corretamente conforme os ditames da lei e esteja completa, não adianta se ela foi anexada no processo errado, certo? 

Essa situação pode ocorrer com profissionais que lidam com muitos casos e não possuem uma organização eficiente deles com software jurídico, por exemplo. 

Esses erros, que podem ocorrer principalmente por falta de atenção, podem prejudicar muito o cliente. Além de atrasar o andamento do caso, o equívoco deverá ser corrigido. 

Nesse tempo, é fundamental se atentar aos prazos processuais, de modo a não perdê-los devido ao atraso e retrabalho ocasionado. 

Por isso, é essencial ter atenção no momento não apenas de redigir uma peça completa, contendo todas as informações essenciais, mas também quando for juntá-la aos autos.

No caso dos processos físicos, o erro na juntada de petição pode ocorrer por alguma desatenção do funcionário do cartório que se encarregou dessa tarefa. Nesse caso, o equívoco de um terceiro não prejudicará a parte. 

Como evitar erros na juntada de petição?

A melhor maneira de evitar erros no momento da juntada de petição é tendo um controle eficiente dos processos e dos prazos deles. Escritórios com muitos casos no judiciário precisam realizar uma gestão eficiente dos processos e ter um controle de prazos que permita que tudo fique organizado, evitando retrabalho e erros como esses.

Se você deseja ter um escritório organizado, com colaboradores produtivos e que atuem de forma eficiente, busque um software jurídico completo que lhe permita essa organização e, principalmente, uma gestão completa do seu escritório! 

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A juntada de petição, embora seja um ato simples, pode ocasionar diversos prejuízos se feito com desatenção. Por isso, busque sempre manter a ordem no seu trabalho para evitar esses erros e manter todos os seus processos em dia!

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