Para definir o momento da prática da infração penal adota-se a teoria do resultado

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• Quando se aplica a teoria do resultado?
• Qual a teoria para definir o momento do crime?
• Qual a teoria adotada pelo Código Penal?
• O que é teoria mista ou da ubiquidade?

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Adg2 - Teoria Jurídica do Direito Penal
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Período: 01/08/2022 00:00 à 03/12/2022 23:59
Situação: Cadastrado
Protocolo: 797751198
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1)
a)
b)
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d)
e)
2)
Texto base:
Sobre o Tempo do Crime: 
I. A teoria da atividade considera praticado o crime no momento da ação ou omissão. 
II. A teoria mista considera praticado o crime tanto no momento da ação ou omissão quanto no momento
do resultado. 
III. Para definir o momento da prática da infração penal adota-se a teoria do resultado.
Alternativas:
Apenas I e II estão corretas.  Alternativa assinalada
Apenas I e III estão corretas.
Apenas II e III estão corretas.
Nenhuma está correta.
Todas estão corretas.
Texto base:
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta: 
I. Em matéria prescricional, adota-se a teoria do resultado, o que significa dizer que o lapso temporal para
que o Estado exerça o jus puniendi começa a correr a partir da consumação do delito, e não do dia em que
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a)
b)
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d)
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a)
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c)
d)
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4)
a)
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ocorreu a ação ou omissão. 
II. Haverá conflito sempre que houver duas ou mais normas de natureza penais aplicáveis ao mesmo fato. 
III. O critério da especialidade implica na máxima Lex Specialis Derogat Generali, que significa que a lei
especial deve prevalecer sobre a lei geral.
Alternativas:
Todas estão corretas.  Alternativa assinalada
Apenas I e II estão corretas.
Apenas I e III estão corretas.
Apenas II e III estão corretas.
Nenhuma está correta.
Texto base:
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta: 
I. A norma especial pode descrever tanto uma sanção mais grave quanto mais leve que a norma geral. 
II. O princípio da consunção determina que o fato mais amplo e grave absorva os demais fatos menos
amplos e menos gravosos. 
III. Na progressão criminosa, o agente objetiva a consumação de um só crime, porém, sem querer, acaba
alcançando mais de um resultado.
Alternativas:
Apenas I e II estão corretas.  Alternativa assinalada
Apenas I e III estão corretas.
Apenas II e III estão corretas.
Nenhuma está correta.
Todas estão corretas.
Texto base:
(CESPE/Promotor – MPE-SE/2010 – adaptada) De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional
compreende:
Alternativas:
Embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública ou a serviço do governo
brasileiro, onde quer que se encontrem.
 Alternativa assinalada
A zona contígua ao território nacional, também prevista na Lei n° 8.617/1993, compreende uma faixa
c)
d)
e)
que se estende de 1 a 15 milhas marítimas.
Aeronaves brasileiras de natureza privada onde quer que estejam são consideradas território brasileiro
para fins penais.
O mar territorial se estende por 18 milhas marítimas de largura, medidas a partir da baixa mar do litoral
continental e insular brasileiro, conforme prevê o art. 1°, da Lei 8.617/1993.
Rios, lagos, mares exteriores, golfos, baías e portos.

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Sobre o Tempo do Crime:
I. A teoria da atividade considera praticado o crime no momento da ação ou omissão.
II. A teoria mista considera praticado o crime tanto no momento da ação ou omissão quanto no momento do resultado.
III. Para definir o momento da prática da infração penal adota-se a teoria do resultado.
Escolha uma:
a. Apenas I e III estão corretas.
b. Todas estão corretas.
c. Apenas II e III estão corretas.
d. Apenas I e II estão corretas. 
e. Nenhuma está correta.
Questão 2
Texto da questão
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I. A norma especial pode descrever tanto uma sanção mais grave quanto mais leve que a norma geral.
II. O princípio da consunção determina que o fato mais amplo e grave absorva os demais fatos menos amplos e menos gravosos.
III. Na progressão criminosa, o agente objetiva a consumação de um só crime, porém, sem querer, acaba alcançando mais de um resultado.
Escolha uma:
a. Apenas II e III estão corretas.
b. Nenhuma está correta.
c. Apenas I e II estão corretas. 
d. Todas estão corretas.
e. Apenas I e III estão corretas.
Questão 3
Texto da questão
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I. Em matéria prescricional, adota-se a teoria do resultado, o que significa dizer que o lapso temporal para que o Estado exerça o jus puniendi começa a correr a partir da consumação do delito, e não do dia em que ocorreu a ação ou omissão.
II. Haverá conflito sempre que houver duas ou mais normas de natureza penais aplicáveis ao mesmo fato.
III. O critério da especialidade implica na máxima Lex Specialis Derogat Generali, que significa que a lei especial deve prevalecer sobre a lei geral.
Escolha uma:
a. Nenhuma está correta.
b. Todas estão corretas. 
c. Apenas I e III estão corretas.
d. Apenas I e II estão corretas.
e. Apenas II e III estão corretas.

Quando se aplica a teoria do resultado?

Qual a teoria para definir o momento do crime?

Qual a teoria adotada pelo Código Penal?

O que é teoria mista ou da ubiquidade?