Porque o Estado brasileiro atuou como principal responsável pelos ramos?

RESENHA

A Era Vargas: desenvolvimentismo, economia e sociedade

Hermógenes Saviani Filho

Professor Adjunto do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS. DERI), Porto Alegre, RS, Brasil. E-mail:

A menos de dois anos para completar sessenta anos do suicídio do presidente Getúlio Vargas, em 24/08/1954, a Editora Unesp edita uma coletânea de treze artigos, organizada pelos professores e pesquisadores Pedro Paulo Zahluth Bastos e Pedro Cezar Dutra Fonseca. O livro A Era Vargas: desenvolvimentismo, economia e sociedade apresenta um vasto panorama da trajetória política do homem que foi escolhido como o "maior brasileiro de todos os tempos" numa pesquisa organizada, em 2007, pelo jornal Folha de S.Paulo1 1 Publicada no Caderno Poder de 1 abr. 2007. . O matutino paulista convidou 200 personalidades brasileiras entre intelectuais, políticos, empresários, publicitários, jornalistas, esportistas e militares para escolherem e justificarem qual seria, o "Maior brasileiro(a) de Todos os Tempos". Na enquete, 70 nomes foram indicados, com Vargas recebendo 16 votos e vencendo, por apenas um voto, outro presidente, Juscelino Kubitschek. A presente obra ajuda a explicar porque, mais de meio século após sua morte, Getúlio continua presente no imaginário dos brasileiros.

Os organizadores procuraram dar uma coerência ao encadeamento dos artigos a partir de uma ordem cronológica. É bom frisar que existe uma coesão de pensamento entre os autores − não pense em encontrar algum texto de tendência neoclássica ou de antigos críticos do varguismo. Como o subtítulo informa, a preocupação é a opção desenvolvimentista adotada nos quase dois decênios em que Vargas permaneceu no poder (1930/45 e 1951/54) e o seu legado. Dessa forma, o livro aparece num momento de renascimento da economia brasileira e da opção política pela retomada da ideia de desenvolvimento econômico.

A coletânea pode ajudar a mudar algumas concepções de uma parte da sociedade brasileira, pois, na pesquisa em questão, nenhum empresário votou em Vargas, enquanto Juscelino recebeu, em quinze votos, três desse grupo − como se fosse possível dissociar a influência daquele sobre este. Outro segmento que pode modificar determinados pontos de vista é a política, pois, em 2007, apenas um um político votou no gaúcho, enquanto quatro votaram em JK.

Como citado na apresentação do livro, Getulio Vargas consolidou-se na memória coletiva brasileira pela sua Carta Testamento e pela imagem negativa (ditador, demagogo, caudilho) consagrada pelos seus opositores. O editorial do jornal O Estado de S.Paulo, ao saudar o golpe de 1964, decretou o fim do legado varguista. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em discurso de despedida do Senado, em dezembro de 1994, proferiu as seguintes palavras: "O caminho para o futuro desejado ainda passa, a meu ver, por um acerto de contas com o passado. Eu acredito firmemente que o autoritarismo é uma página virada na história do Brasil. Resta, contudo, um pedaço do nosso passado político que ainda atravanca o presente e retarda o avanço da sociedade. Refiro-me ao legado da Era Vargas". Como os próprios autores definiram, a obra é uma tentativa de decifrar o que já foi denominado o "enigma Vargas".

Vargas é o construtor do moderno Estado brasileiro. Além de ser o líder da transformação de uma economia agrárioexportadora voltada para fora em outra industrializada e voltada para dentro, ele criou instituições que contribuíram para o desenvolvimento econômico e social do país. A Consolidação das Leis do Trabalho ainda é o arcabouço geral de regulação das relações de trabalho; sem mencionar o salário mínimo; a ampliação do crédito agrícola via programas do governo federal e de carteiras do Banco do Brasil; a criação do BNDES, que ainda financia boa parte dos investimentos na indústria e na infraestrutura; a criação das companhias Vale do Rio Doce e Siderúrgica Nacional (ambas em 1942) e da Petrobrás (em 1954).

O primeiro artigo do livro, Gênese e Precursores do Desenvolvimentismo no Brasil, de Pedro Fonseca, dá o norte e alinhava toda a obra: o desenvolvimentismo brasileiro. Esse fenômeno, historicamente novo, se forma através de quatro correntes: industrialização, intervencionismo pró-crescimento, nacionalismo e positivismo. A partir desses pontos – e de outros secundários –, os demais textos procuram mostrar como tais questões influenciaram a política econômica varguista nos quase 20 anos de governo no Brasil. O desenvolvimentismo de Vargas foi colocado em prática durante o governo do Rio Grande do Sul, em 1928. Esse foi o laboratório para romper com a "vocação natural" do Brasil para a especialização primário-exportadora e com os dogmas liberais dos mercados autorregulados. Será, por outro lado, o positivismo que dará ao desenvolvimentismo a noção de linha evolutiva e de práxis – intervenção do Estado na economia e ajuda à sociedade a rumar para o progresso, sociedade que desconhecia os direitos naturais do liberalismo, que associava os direitos, como o de propriedade, a determinado grau da evolução social e os subordinava ao bem comum, adepta do equilíbrio no balanço de pagamentos – e que levaria à intencionalidade do desenvolvimento econômico discutida em Instituições e Política Econômica: Crise e Crescimento do Brasil na Década de 1930.

Nesse artigo, Fonseca mostra que, diferentemente do que Celso Furtado, Carlos Lessa e Warren Dean pensavam, havia intencionalidade e consciência do governo quanto à consecução da política industrializante no Brasil na década de 1930. A sua explicação será apoiada no pensamento institucionalista, associada a estruturas, organizações ou conjunto de leis. Dessa forma, a consciência da opção industrializante pode ser demonstrada pelas instituições criadas e alteradas no período.

Luiz Carlos Bresser-Pereira, no artigo Getúlio Vargas: o Estadista, a Nação e a Democracia, define Vargas como um estadista, pois teve a capacidade de se antecipar aos fatos e liderar as forças políticas em direção a novos rumos. A análise que faz sobre o Estado Novo é polêmica: "Vargas foi um estadista porque teve a visão da oportunidade que a Grande Depressão dos anos 1930 abria para o Brasil iniciar sua industrialização e completar sua revolução nacional e capitalista". Este ponto de vista surge e "embora ele próprio fosse autoritário, não era elitista. Foi a primeira vez na história política do Brasil que um grande líder político foi buscar as bases de sua legitimidade no povo". Apesar de pertencer a elite agrária, "se definiu como um político antes de esquerda do que de direita, na medida em que fundou o primeiro partido de massas do país, o Partido Trabalhista Brasileiro". Apesar de todo rótulo que lhe foi posto ao longo da história, "Vargas é com frequência chamado de 'ditador' devido ao Estado Novo (1937-1945), o que, tecnicamente, é correto. É preciso considerar, no entanto, que o Estado Novo foi uma forma de completar a revolução econômica, política e social, iniciada em 1930". Entretanto, mesmo esse rótulo deve ser relativizado, pois, se "Vargas errou ao decidir embarcar no Estado Novo, não teria sido o estadista que foi se houvesse então realizado eleições e transferido o governo para um novo presidente eleito".

Ângela de Castro Gomes, no ensaio Autoritarismo e Corporativismo no Brasil, investiga a corrente de pensamento autoritária a que se alinhou Vargas depois de 1930 e destaca a contribuição dos intelectuais Oliveira Viana, Francisco Campos e Azevedo Amaral à formação do projeto do Estado Novo, ressaltando a identificação entre Estado e nação aliada à concentração da autoridade do Estado na figura do presidente e a ligação direta entre governante e povo sem a necessidade de intermediários, ou seja, sem a necessidade de partidos e assembleias que traduzissem interesses particulares e desagregadores. Estava, dessa forma, instaurada uma nova modalidade de Estado forte, centralizado e antiliberal, sem perder a conotação democrática, isto é, um Estado justo e protetivo. O Brasil começava a estruturar um Estado nacional moderno que ampliava suas funções de intervencionismo econômico e social ao mesmo tempo em que montava a estrutura de um estado burocrático segundo os moldes weberianos. Surgia o modelo brasileiro de Estado autoritário e democrático pós-1930. Estávamos diante de uma "modernização" das tradições do poder privado e do personalismo, assim como da afirmação do poder público via burocracia e de um modelo alternativo de representação política: o corporativismo. Essa nova característica que surge na política brasileira ajuda a explicar porque figuras carismáticas estariam sempre no horizonte do imaginário político brasileiro. O modelo referencial básico continua sendo Vargas.

O capitalismo brasileiro nasceu com a introdução da mão de obra assalariada na economia cafeeira do Oeste Paulista, no decênio de 1880. Para prosseguir com o desenvolvimento desse capitalismo, era necessário integrar o mercado nacional, não mais permitindo a supremacia dos interesses regionais sobre os nacionais, o que vinha ocorrendo durante a República Velha (1889-1930). A questão que se colocava quando Vargas assumiu o poder no final de 1930 era como integrar o mercado nacional, necessário para que houvesse maior soberania nacional, além do interesse predominante do desenvolvimento da indústria prioritariamente aos demais setores. E é essa realização de Vargas que Wilson Cano demonstra em Crise de 1929, soberania na política econômica, ao rejeitar a tese de que a recuperação da década de 1930 resultou de políticas inconscientes ou foi atrapalhada por políticas econômicas ortodoxas.

Nos anos 30, para que a indústria brasileira desse um salto qualitativo, foi necessário não apenas que o Estado tivesse uma participação ativa devido à presença inexpressiva da indústria de bens de capital mas também a mobilização de capitais nacionais e de recursos externos que, naquele momento, eram escassos em decorrência da crise internacional que também acabava por influenciar o fraco desempenho das exportações.

Esses pontos são discutidos por Francisco Luiz Corsi em O Projeto de Desenvolvimento de Vargas, a Missão Oswaldo Aranha e os Rumos da Economia Brasileira. O autor vai costurando o delicado momento, principalmente pela via das relações internacionais e das discussões do governo brasileiro com o estadunidense. Com o mundo caminhando mais e mais para um conflito bélico generalizado, os países latino-americanos passaram a ser disputados por EUA e Alemanha. O governo Vargas aproveitou o acirramento das disputas imperialistas para adotar uma política externa mais independente, aproximando-se comercial e militarmente da Alemanha. Além disso, em 1937, o governo decretou a moratória da dívida externa e reintroduziu o monopólio do câmbio, medidas necessárias para enfrentar a crise cambial. O início do Estado Novo marca o começo do projeto de desenvolvimento nacional calcado na indústria. O projeto da Companhia Siderúrgica Nacional surge nesse momento. Além disso, o governo iria perseguir a garantia da unidade nacional e acabar com a dicotomia entre os "dois Brasis" – um político e outro econômico, que não coincidiam.

Os discursos de Vargas procuravam vincular o desenvolvimento econômico à superação da miséria e à consolidação da unidade nacional. A unidade nacional só viria através do Estado, via uma política integradora. Como destaca Bastos no artigo A Construção do Nacionalismo Econômico de Vargas, o desenvolvimento industrial não era apenas um fato econômico, pois, desde cedo,Vargas considerava que o radicalismo político das massas seria um resultado inevitável de um Estado economicamente omisso, que mantivesse milhares de trabalhadores famintos e fora do mercado de trabalho. Seria necessário fazer a reforma do capitalismo e da rede urbana de proteção social antes que o povo fizesse a revolução. Com reduzida entrada de capital estrangeiro, a saída era financiar o desenvolvimento via capital nacional. A solução foi estimular o crédito através do Banco do Brasil. Apesar de o governo ter flertado com o desenvolvimento nacional autônomo, ele nunca abandonou a ideia de o capital estrangeiro ser fundamental no processo de desenvolvimento. A política econômica varguista não era nem xenófoba quanto ao capital estrangeiro, nem "entreguista", era, na verdade, flexível, oportunista e politicamente realista.

A paixão e os debates acalorados que cercam a mítica figura de Vargas devem-se ao fato de que, como bem destaca Jorge Ferreira no artigo Os conceitos e seus lugares: Trabalhismo, Nacional-Estatismo e Populismo, existiram vários Getúlios: o político da Primeira República, o líder da Revolução de 1930 e chefe do governo provisório, o presidente constitucional de 1934, o ditador do Estado Novo de 1937 e o presidente eleito democraticamente em 1951.

Vargas governou como ditador e democrata; foi reformador social e enquadrou sindicatos; censurou a Imprensa e patrocionou o cinema, o teatro, as artes plásticas e a literatura; perseguiu comunistas e fundou a Petrobrás. Só é possível analisar e compreender o mito pelo todo, pois foi o seu grupo político que, ao assumir o poder em 1930, criou o moderno Estado brasileiro, com uma burocrácia técnica, impessoal, baseada no mérito. O Estado passa a ser interventor, regulador e planejador. O nacional-estatismo teve como forma particular no Brasil o trabalhismo. Se, no segundo governo, o projeto trabalhista foi mais consistente, durante o Estado Novo, foi renomeado de populismo, detratando-o com a pecha de demagogia, corrupção e irresponsabilidade administrativa. Essa tese passa a ganhar corpo e forma após o Golpe Militar de1964. Foi, contudo, o livro O populismo na política brasileira, de Francisco Weffort, que deu o estofo acadêmico ao conceito. Em meados dos anos 1980, surgem as primerias versões alternativas com análises que apontavam para interações entre o projeto getulista e as demandas dos trabalhadores antes de 1930. A consciência de classe foi interpretada como uma complexa interação dos trabalhadores com o Estado e os empresários. Os sindicalistas não seriam pelegos à espera de líderes populistas, mas buscavam formas de manterem e ampliarem os seus direitos trabalhistas e, principalmente, próximos dos operários, que, diferentemente das interpretações tradicionais, tinham consciência de classe.

Em A "Política do Exército" no Primeiro Governo Vargas: 1930-1945, Lígia Osório e Silva discute o envolvimento da cúpula do Exército com a ideologia do desenvolvimento econômico nacional. A autora discute as razões que levaram os militares a se engajarem com a necessidade de industrialização e a tentativa de explicar as razões que fizeram com que esse envolvimento resvalasse para o militarismo político. Os miltares forneciam mão de obra especializada de caráter técnico-administrativo. O movimento tenentista de 1922 e 1924 deixava claro a insatisfação das Forças Armadas com a coligação que sustentava a República Velha. Para a instituição, sua missão era tirar o Brasil do atraso no qual o particularismo das elites agrárias regionalistas o mantinha. O movimento, no entanto, não era hegemônico, e essa unidade foi obtida pelo caráter amplo da Revolução de 1930 e a figura conciliadora de Vargas. Se, ao final do seu primeiro governo, toda a corporação militar era adepta do desenvolvimentismo, havia, entretanto, aqueles que se dividiam entre os que identificavam e separavam os ideais de desenvolvimento econômico e as aspirações de desenvolvimento social. Essa unidade só foi atingida em 1964, via expurgo dos dissidentes.

No artigo Ascensão e Crise do Projeto Nacional-Desenvovimentista de Getúlio Vargas, Bastos mostra que a estratégia de Vargas de voltar ao poder começa com discursos oposicionistas ao governo Dutra, que se intensificam durante a campanha. Esse norte político o levaria a repudiar a política anti-inflacionária do governo ao rejeitar a ortodoxia econômica e ao articular coerentemente a gestão da política macroeconômica ao projeto de desenvolvimento econômico e social. O "direito ao trabalho" deveria se sobrepor à ortodoxia monetária, que não poderia ter como consequência o desemprego em massa. Além disso, para superar a "pauperização" e obter a coesão social, o governo teria que financiar a industrialização. Ao retornar ao poder, o programa de governo se orientaria para um novo perfil industrial ancorado na produção de insumos básicos de bens de capital, superando as restrições de desenvolvimento econômico. O Estado, portanto, realizaria ou induziria os investimentos essenciais para superar os pontos de estrangulamento. As políticas macroeconômicas se implementariam com a expansão do crédito para fomentar a produção e combater a inflação, e a política cambial seletiva fomentaria a substituição de importações, enquanto a política fiscal concentrar-se-ia em evitar déficits e aumentar os recursos para investimentos públicos nos ramos básicos. No entanto, o plano fracassou por três razões: a crise sociopolítica interna, a crise da política externa e a crise cambial.

O projeto nacional varguista não foi capaz de superar as restrições políticas e econômicas, realizar a industrialização pesada e converter a burguesia nacional, elites políticas e militares ao ideário trabalhista de justiça social. No entanto, o suicídio de Getúio Vargas adiou o golpe conservador e permitiu a instituição do Plano de Metas de Kubitschek e a consolidação do ideário desenvolvimentista e trabalhista. Essa conclusão de Bastos, que encerra a coletânea, é o elo entre todos os artigos e resgata a importância do período e de suas instituições para a nossa história recente.

A "Era Vargas" constitui-se num conjunto de políticas públicas para o país e no ambicioso objetivo de alcançar certa autonomia política e econômica através de um desenvolvimento nacional independente baseado num Estado forte, centralizado e planejador. Podemos concluir que Vargas foi o homem que sintetizou o processo da complexa transição da República Velha para o moderno Estado brasileiro.

Após quase 13 anos que nos separam das palavras proferidas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quando da eleição realizada pelo jornal paulista, Getúlio Vargas permanece presente entre os brasileiros, enquanto FHC, mesmo tendo recém-encerrado seu mandato como presidente, não obteve nenhum voto. A própria imprensa saiu derrotada, pois Vargas, quando eleito em 1950, não contou com apoio de nenhum veículo publicitário. Na verdade, foi hostilizado pela imprensa e recebido pelo povo com imenso carinho. Mesmo após sua eleição, a imprensa não deixou de fazer uma oposição acirrada, estimulando a sua derrubada aliada à oposição golpista, representada pela figura da UDN, que defendia abertamente um golpe preventivo. Qualquer semelhança com o atual momento não é mera coincidência!

O término da carta Getúlio mostra o sentimento de uma época que, diante dos últimos acontecimentos na nossa sociedade, permanece atual: "Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no pensamento a força para a reação. [...] Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História".

* Resenha de: Bastos, Pedro Paulo Z.; FONSECA, Pedro Cezar D. (Org.). A Era Vargas: desenvolvimentismo, economia e sociedade. SãoPaulo: Editora Unesp, 2012.

* 1 Publicada no Caderno Poder de 1 abr. 2007.