Show Casamento Civil X União Estável: quais as diferenças? Em homenagem ao mês dos namorados, o tema dessa semana ajudará você a entender as principais diferenças entre união estável e o casamento civil, bem como os tipos de regimes de bens existentes. Começo respondendo a dúvida: é possível casamento ou união estável entre pessoas do mesmo sexo? Sim. Os direitos dos casais homossexuais são os mesmos garantidos aos heterossexuais. Apesar de não estarem previstos na Constituição Federal e no Código Civil, o casamento civil e a união estável entre pessoas do mesmo sexo estão fundamentados em decisões do Superior Tribunal Federal (STF) e em Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa resolução impede que cartórios se neguem a habilitar, a celebrar ou a converter a união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo. TIPOS DE CASAMENTO
UNIÃO ESTÁVEL
REGIME DE BENS
Quer saber mais? Acompanhe o Descomplica Jurídico, um espaço destinado a informar, de maneira simples e descontraída, o que acontece no ambiente jurídico. Fontes: Código Civil de 2002 Constituição Federal de 1988 Migalhas Ministério Público do Paraná Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Superior Tribunal Federal (STF) Fonte GIF: GIPHY Matéria publicada no Drops do Cotidiano, em 18/06/2020. TAGs: advogada igrejinha. advogado igrejinha. escritório de advocacia igrejinha. consultoria igrejinha. consultora jurídica. consultor jurídico. consumidor. direito do consumidor. quais são meus direitos. CDC. código do consumidor. dados pessoais. o que são dados pessoais. como saber se estão roubando meus dados. proteção de dados igrejinha. direito digital igrejinha. segurança da informação igrejinha. lgpd igrejinha. complicance igrejinha. advogada lgpd igrejinha. advogado lgpd igrejinha. direito digital igrejinha. digital. o que é LGPD. lei geral de proteção de dados pessoais. diferença entre casamento e união estável. regras da união estável. preciso de advogado para casar. união estável regime de bens. união estável valor. união estável como fazer. casamento civil valor. casamento civil e religioso. casamento civil gratuito. Quais as vantagens e desvantagens da união estável?Na união estável é possível que o casal opte por um regime bens, inclusive o mesmo que seria adotado no casamento. A vantagem da união estável é que, se trata de um procedimento bastante simples, já que requer o mínimo de formalidades e até mesmo dispensa a presença de testemunhas.
Qual a diferença entre casar no civil e no cartório?Para o casamento ser formalizado, é preciso a presença de um juiz de direito ou juiz de paz. Depois disso, é feito o registro civil, que tem o objetivo de atestar a união, e é criada a certidão de casamento, que é como um comprovante. Como toda relação, o casamento pode chegar ao fim, resultando no divórcio.
O que muda depois de casar no civil?Com o casamento civil, os cônjuges passam a ter plena comunhão de vida e assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pela entidade familiar, que deverá ser exercida em colaboração por ambos os cônjuges, sempre no interesse do casal e dos filhos.
Quais são os tipos de casamento no cartório?Veja a classificação e entenda como funciona cada modalidade a seguir.. 1- Comunhão universal de bens. ... . 2- Comunhão Parcial de Bens. ... . 3- Separação total de bens. ... . 4- Participação final nos aquestos. ... . 1- Casamento civil em cartório. ... . 2- Casamento civil em diligência. ... . 3- Casamento religioso com efeito civil.. |