Qual a diferença entre delação premiada e acordo de leniência?

Acordo de Leniência é um mecanismo de combate à corrupção que tem surtido diversos resultados positivos para o país. E o Ministério Público Federal (MPF) é um dos protagonistas em sua implementação. Já foram negociados pelo Órgão 29 acordos de leniência, que contribuíram para o desmonte de diversas redes de corrupção.

O acordo de leniência pode ser estabelecido quando o agente da infração é uma pessoa jurídica que cometeu algum tipo de fraude à administração pública, seja oferecendo vantagens indevidas, fraudando licitações ou prejudicando investigação e fiscalização por parte de órgãos regulamentadores.

12.850/03 e a “delação premiada” das demais leis são institutos de natureza jurídica distinta: a colaboração é um negócio jurídico bilateral firmado entre as partes interessadas, enquanto a delação é ato unilateral do acusado.

Segundo a lei, os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que firmem o acordo em conjunto, respeitadas as condições nele estabelecidas. Importante observar que o acordo não traz isenção à pessoa física.