Qual a importância da lei da aprendizagem para um jovem que está iniciando no mercado de trabalho?

Jovens e o trabalho na pandemia

35,9% dos jovens brasileiros de 18 a 24 anos estavam sem trabalho e sem estudo em 2020, de acordo com dados da “Pnad Contínua – Educação/IBGE. 2012-2020. 2º trimestre“.

Não bastasse a baixa receptividade do mercado de trabalho no Brasil para os jovens, somemos as consequências de uma sociedade excludente, misógina e racista, e chegamos a uma realidade de profunda desigualdade de oportunidades, que se retroalimenta com a manutenção desse modus operandi. E os desafios não param por aí.

Em 2020, com o início da pandemia do coronavírus, essas desigualdades foram acentuadas. Houve substancial queda nas oportunidades de emprego (14,4% da força de trabalho do país ficou desocupada – Fonte: Pnad COVID19), sentida especialmente pelos jovens, que são os mais prejudicados em cenários hostis, historicamente.

15,3 milhões de pessoas não procuraram trabalho por conta da pandemia ou por falta de trabalho na localidade

Os dados da pesquisa Pnad Covid/IBGE. Maio a Novembro/2020 permitem que se perceba a relação entre os elementos que tornam mais difícil a missão do jovem de encontrar uma oportunidade de trabalho, ou mesmo de poder ir em busca dela, no ano passado: para os jovens que gostariam de estar trabalhando, o principal fator impeditivo para encontrarem uma oportunidade foi a pandemia de covid-19, em 2020.

Com a ajuda da Plataforma Juventude, Educação e Trabalho, desenvolvida pela equipe de Pesquisa e Avaliação da Fundação Roberto Marinho, vemos abaixo que outras razões também impactaram substancialmente na busca por trabalho: o estudo (no caso dos mais jovens e daquelas e daqueles em distorção idade-ano), não encontrar trabalho em sua localidade e cuidar dos afazeres domésticos e ou de parentes.

Qual a importância da lei da aprendizagem para um jovem que está iniciando no mercado de trabalho?
Fonte: Pnad Covid/IBGE. Maio a Novembro/2020.

A partir do estudo Diagnóstico da inserção dos jovens brasileiros no mercado de trabalho em um contexto de crise e maior flexibilização, vemos um recorte, anterior à pandemia (2012-2017), da evolução da contratação de jovens aprendizes por empresas, de acordo com “o tamanho” delas (quantidade de funcionários).

Mesmo antes de toda a retração do mercado de trabalho, por conta da covid-19, enquanto empresas de pequeno e médio porte vinham em trajetória crescente de contratação de jovens aprendizes, empresas grandes já vinham oferecendo cada vez menos oportunidades para elas e eles.

Qual a importância da lei da aprendizagem para um jovem que está iniciando no mercado de trabalho?
Fonte: Rais/ME.

Em 2019, o preenchimento de vagas de aprendizagem correspondeu a 45,2%, abaixo do exigido por lei

Programa Jovem Aprendiz: evolução e desigualdades

Desde a concepção da Lei da Aprendizagem, o número de jovens aprendizes que chegaram ao primeiro emprego no país seguiu em crescimento até 2019, quando chegou a 481 mil jovens (Fonte: RAIS 2012-2019/ME).

É o que se vê com a ajuda da Plataforma Juventude, Educação e Trabalho, desenvolvida pela equipe de Pesquisa e Avaliação da Fundação Roberto Marinho. Pela Pjet, a leitura e a compreensão de cenários diversos relacionados às juventudes, à educação e ao trabalho é facilitada por meio de apresentações gráficas e sínteses sobre diferentes pesquisas e seus indicadores.

Qual a importância da lei da aprendizagem para um jovem que está iniciando no mercado de trabalho?
Fonte: RAIS 2012-2019/ME.

Em reflexão feita a partir dos dados brasileiros, a Pjet apresenta uma breve leitura sobre alguns aspectos relacionados à inserção dos jovens no mercado de trabalho. Os dados apontam para uma desigualdade na disponibilidade de vagas no mercado de trabalho. A comparação entre oportunidades para meninas e meninos, por exemplo, ilustra parte dessa desigualdade.

Qual a importância da lei da aprendizagem para um jovem que está iniciando no mercado de trabalho?
Fonte: RAIS 2012-2019/ME.

Quando agregamos mais elementos à análise, como raça/cor, chegamos ao retrato de uma forte desvantagem para jovens mulheres negras. Reforça-se aqui a importância da existência de programas inseridos na Lei da Aprendizagem, em raciocínio semelhante ao do programa de cotas por raça/cor para as universidades.

Qual a importância da lei da aprendizagem para um jovem que está iniciando no mercado de trabalho?

Programas para a(o) Jovem Aprendiz

No sentido de promover uma maior inserção de jovens no mercado de trabalho, os programas inseridos na Lei da Aprendizagem são alternativas bastante efetivas que contribuem para a formação profissional da(do) jovem. E mais: esses programas são importantes também para a sua formação pessoal, já que “ter um emprego” impacta dimensões socioemocionais sensíveis, permitindo maior empoderamento, protagonismo e um exercício mais pleno da cidadania.

O Aprendiz Legal é conduzido por uma metodologia pensada para integrar o conhecimento adquirido em encontros de formação teórica com o conhecimento prático profissional dentro de uma empresa, envolvendo a experiência do trabalho como eixo condutor. Tudo isso se dá por caminhos formativos reunidos nos seguintes cursos:

  • Agronegócio
  • Aprendiz na Indústria da Carne
  • Auxiliar de Alimentação: preparo e serviços
  • Auxiliar de Produção Industrial
  • Comércio e Varejo
  • Logística
  • Módulo Básico (Mundo do Trabalho)
  • Ocupações Administrativas (CBO e Arco)*
  • Operador de Caixa
  • Operador de Computador
  • Operador de Telemarketing
  • Serviços Bancários – Adolescente e Jovem

* A aprendizagem em Ocupações Administrativas também está disponível na modalidade à distância.

Saiba mais sobre o Aprendiz Legal

Programa Jovem Aprendiz CIEE

Dispondo de equipe técnica e multidisciplinar próxima aos aprendizes e às empresas parceiras, o Programa Jovem Aprendiz do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) aproxima os jovens e as oportunidades de trabalho, permitindo que, ao término do Programa, o jovem aprendiz conquista sua certificação.

Saiba mais sobre o Programa Jovem Aprendiz CIEE

Lei da Aprendizagem

Conseguir o primeiro emprego é um desafio histórico para jovens brasileiras(os). Encontrar uma realidade que respeite o fato de ela ou ele não ter experiência profissional anterior e, principalmente, ainda se tratar de um ser humano em desenvolvimento é uma busca complexa, com especial gravidade em tempos de crise.

No sentido de estimular as empresas a receberem essas e esses jovens em busca de espaço para iniciar sua jornada no mercado de trabalho, foi concebida, em 2000, a lei Nº 10.097/2000, conhecida como Lei da Aprendizagem.

Qual a importância da lei da aprendizagem para um jovem que está iniciando no mercado de trabalho?

Posteriormente ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, a Lei da Aprendizagem, que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina que todas as empresas, de médio e grande porte, devem contratar aprendizes em número equivalente a um mínimo de 5% e máximo de 15% da quantidade de funcionários com funções que requeiram um acompanhamento (e gestão) para formação profissional.

O objetivo é permitir a contratação de jovens a partir de 14 anos (até 24 anos incompleto) em regime especial de trabalho. É por meio do Contrato de Aprendizagem que o vínculo entre a(o) aprendiz e o empregador se dá. Durante um período de até 2 anos, a(o) aprendiz desenvolverá atividades teóricas em entidade especializada em formação profissional e atividades práticas na empresa contratante.

Saiba mais sobre a Lei da Aprendizagem

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Qual a importância de oportunizar os jovens para a entrada no mercado de trabalho?

proporciona crescimento, aprendizado, autoconfiança e, principalmente, responsabilidade profissional e pessoal. Essa tarefa, no entanto, raramente é fácil, pois depende do seu emprego neste setor primeiramente.

Qual a importância de ser aprendiz como a aprendizagem muda a vida do jovem?

Gerar renda, qualificar o jovem para o mercado de trabalho e evitar a evasão escolar. São esses os objetivos atingidos pelo programa Aprendiz Legal, do CIEE, de acordo com a pesquisa Datafolha, encomendada pela instituição.

Qual a importância da lei da aprendizagem pra um jovem que está iniciando no mercado de trabalho?

Dessa forma, a aplicação efetiva da lei faz com que o jovem possa conquistar seu primeiro emprego, tendo seus direitos trabalhistas garantidos e evitando que o mesmo acabe exposto a situações de vulnerabilidade social extremas.

Por que é importante conhecer a lei da aprendizagem?

Trazida pela Lei 10.097/2000, a Lei de Aprendizagem foi criada com dois claros objetivos: fomentar o preenchimento e criação de novas vagas de emprego por intermédio de programas de aprendizagem que capacitem os novos profissionais; e criar a da figura do aprendiz.