Qual a importância das casas de fundição para evitar o desvio do metal precioso?

Vivendo uma séria crise econômica desde o século XVII, Portugal buscava todos os meios possíveis para ampliar a arrecadação de impostos no Brasil. Ocorrida a descoberta de metais preciosos, as instituições metropolitanas adotaram várias medidas voltadas ao controle e à cobrança de impostos sobre a atividade aurífera. Já em 1702, estabeleceu a criação da Intendência das Minas, uma espécie de governo exclusivamente dedicado ao controle dos lugares onde o ouro era extraído.

Os espaços abertos à exploração de minério eram de propriedade do Rei, que, por sua vez, determinava a doação a particulares que recebiam uma licença para promover a extração. Em geral, os territórios auríferos eram divididos em datas, lotes de terra onde a extração era especificamente limitada. A doação de novas datas só acontecia assim que uma data era completamente esgotada. Por meio desse sistema, os portugueses visavam aperfeiçoar o controle sobre a extração.

A cobrança de impostos em cima do ouro arrecadado variou bastante ao longo do século XVIII. Inicialmente, todo o ouro extraído deveria sofrer o recolhimento do quinto. O quinto foi uma primeira modalidade de arrecadação onde vinte por cento do ouro, da prata e dos diamantes recolhidos deveria ser repassado à Coroa. Possuindo um sistema de fiscalização ainda incipiente, as autoridades lusitanas sofreram muito com o contrabando de metais precioso no Brasil.

O desvio ilegal do ouro motivou a Coroa Portuguesa a transformar o sistema de cobrança com a substituição do quinto pela finta. Nesse novo sistema, os exploradores das minas eram obrigados a repassarem trinta arrobas (aproximadamente 450 quilos) anualmente. Contudo, o sistema foi considerado injusto, já que a capacidade produtiva de uma data poderia variar muito. De tal modo, os portugueses aprimoraram a cobrança do quinto com a criação das Casas de Fundição.

Na Casa de Fundição, o ouro extraído era transformado em barras que levavam o brasão da Coroa Portuguesa. Nesse instante era realizada a arrecadação do quinto e o restante do produto liberado para a comercialização. Com o passar do tempo, a intensificação das atividades de contrabando e o escasseamento das minas levaram os portugueses a adotarem sistemas de cobrança ainda mais rigorosos. Além do quinto, os produtores teriam que então pagar mais impostos com o sistema de capitação.

No sistema de capitação, o explorador das minas deveria repassar uma quantidade de ouro proporcional ao número de escravos que tivesse sob a sua propriedade. Desse modo, quanto mais escravos um explorador tinha, maiores eram as cobranças feita em cima de sua produção. Quando um produtor não era proprietário de escravos, ele deveria ainda assim pagar uma quantia proporcional à extração realizada por ele mesmo.

Alcançando a segunda metade do século XVIII, percebemos que a exploração aurífera começava a desacelerar o seu ritmo de produção. Com isso, as dificuldades dos mineradores em pagar os tributos se tornavam cada vez maiores. No entanto, Portugal asseverou ainda mais a cobrança de impostos com a formulação da derrama. Nessa outra modalidade de cobrança, os impostos atrasados eram cobrados com o confisco de bens da população local.

Segundo algumas estimativas, as cidades mineradoras já não conseguiam atingir a cota de cem arrobas anuais em ouro para Portugal. Em pouco tempo, essa situação alimentou os conflitos entre a população colonial e as autoridades representantes do governo de Portugal. Entre essas revoltas, a Inconfidência Mineira, ocorrida em 1789, foi uma das que tiveram maior impacto.

O garimpo a envolvia também os diamantes. Portugal exigia cada vez mais impostos, o que levou à Inconfidência Mineira. Veja o Ciclo do Ouro e a Mineração no Brasil Colonial

O Ciclo do Ouro no Brasil colonial tem origem com a descoberta do potencial de mineração mesmo com procedimentos manuais. Isto aconteceu no final do século XVII. Em seguida a Coroa portuguesa criou diferentes tributos para o raro minério encontrado, e controlou as minas com bastante rigor.

O declínio da produção por volta de 1760, e a pressão da coroa por mais impostos confluem na Inconfidência Mineira, em 1789. Uma razão econômica presente nos inconfidentes era a pressão de portugal por um quinto da produção estimada de ouro na forma de impostos.

Dentre as as mudanças econômicas que levaram Portugal a buscar novas fontes de receita no Brasil estavam os conflitos com os holandeses que disputavam uma parte do nordeste brasileiro, em conflitos que foram até 1654, provocando uma grave crise na economia açucareira, que acabou afetando toda a colônia.

Os Bandeirantes e as Minas Gerais

Por isso, a segunda metade do século XVII foi marcada pela intensificação de expedições exploratórias para o interior, como as bandeiras, que em pouco mais de três décadas descobriram grandes reservas de ouro em Minas Gerais.

Estas expedições seguiram avançando para o Centro Oeste, e logo em seguida alcançaram depois outros pontos, como Goiás e Mato Grosso. Era o início da grande mineração aurífera no Brasil.

Em 1702, temos a criação da Intendência das Minas. Este órgão era encarregado de controlar a exploração do ouro, cobrar impostos sobre a Mineração, e julgar os crimes praticados na região em nome da Coroa de Portugal.

Depois de registrada, a mina era dividida em datas (lotes auríferos). O descobridor podia escolher duas datas, a seguinte ficava com a Coroa, e as demais eram distribuídas entre os mineradores (as maiores para quem tivesse mais escravos).

A Guerra dos Emboabas

Um dos episódios marcantes das revoltas que aconteceram durante o Ciclo do Ouro em Minas Gerais foi a Guerra dos Emboabas, de 1707 a 1709.  O nome de Emboabas era dado aos forasteiros que foram para Minas Gerais em busca da riqueza do ouro.

Impostos da Coroa Portuguesa

1. A Intendência cobrava pesados impostos sobre tecidos, ferramentas, gêneros agrícolas, homens escravizados, ouro.  Vamos ver quais foram eles?
2. O principal imposto criado pela Intendência sobre a extração de ouro foi o quinto (20 % para a Coroa de todo o ouro encontrado).
3. Contudo, era muito difícil controlar a cobrança, pois muitos mineradores contrabandeavam o ouro: escondiam ouro nos saltos e solas das botas, entre doces e salgados, dentro de estátuas de santos, nas roupas…
4. O Santo do Pau Oco – Você sabia que a expressão “santo do pau oco” deriva do contrabando de ouro feito no interior de estátuas de santos?
   

Resumo sobre o Ciclo do Ouro no Brasil

Confira com o professor Felipe, do Canal do Curso Enem Gratuito, um resumo simples e rápido para você compreender os principais fatores que determinaram o início, o apogeu, e o declínio do Ciclo do Ouro no Brasil Colonial:

Excelente esta aula do professor Felipe. Ele tem uma didática que ajuda mesmo a entender. Veja agora como era feita a fundição e o envio de ouro para Portugal, a cobrança de impostos, e a revolta que resultou na Inconfidência Mineira.

Ouro do Brasil em barras para Portugal:

• Barras de ouro fundidas na Casa de Fundição de Sabará, MG, século XIX, eram enviadas à Coroa.
• Observe nesta barra de ouro quintada o selo real da Coroa portuguesa.
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• Entre 1717 e 1719 o governo português com o intuito de evitar o contrabando de ouro criou as Casas de Fundição. Nestes locais as autoridades recolhiam o quinto e transformavam o ouro em barras, gravadas com o selo real.

A cobrança de impostos Per Capita

• Entre 1735 e 1750 instituiu-se o sistema de capitação (per capita, por cabeça, por pessoa). Este sistema previa a cobrança de 17 gramas de ouro por escravos.
• Em 1750, a Coroa portuguesa manteve apenas a cobrança do quinto, mas fixou uma cota de 100 arrobas (cerca de 1.500 quilogramas) anuais para toda a área mineradora.

A Derrama e a Inconfidência Mineira

• A partir de 1751, diante da dificuldade em arrecadar os impostos nos sistemas do ‘Quinto’  ou no sistema ‘Per Capita’ os portugueses instituem um novo sistema para recolher os impostos que estavam atrasados.
• Então a Coroa instituiu a Derrama, sistema de imposto que estabelecia que a população completasse a cota de ouro com seus próprios recursos, caso a meta não fosse atingida.
• Na prática ocorreu apenas uma Derrama, em 1763/1764. Mas, o sistema permanecia ‘vigente’, como uma ameaça permanente da Coroa;

A Inconfidência Mineira

• O clima de insatisfação com os mecanismos de coleta e cobrança de impostos sobre a mineração do ouro foi se acumulando, e funcionou como um meio para a emergência da Inconfidência Mineira, em 1789.
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• Veja na imagem uma representação da morte do líder da Inconfidência, e do lema Libertas Quae Sera Tamen (Liberdade Ainda que Tardia) que se eternizou na bandeira mineira.

• A reação dos portugueses foi implacável, terminando no episódio de enforcamento e no esquartejamento do corpo do alferes Tiradentes, e na condenação à prisão e ao degredo da maioria dos líderes da Inconfidência.

Veja a aula completa sobre a Inconfidência:

Muito bom este resumo do professor Felipe sobre a Inconfidência Mineira.

Equipamentos do Ciclo do Ouro

Ferramentas utilizadas na extração, fundição, aferição e transporte de ouro.

A Produção de Diamantes 

No começo do século XVIII, foram encontrados diamantes na região do Arraial do Tejuco (atual Diamantina, MG). Para evitar o contrabando o governo português isolou a região do restante da colônia e formou o Distrito Diamantino.

A administração e o policiamento da área coube à Intendência dos Diamantes (1734). O intendente tinha poder de vida e morte sobre os habitantes do local.

Você já ouviu falar da história de Chica da Silva? Esta ex-escrava viveu maritalmente com o contratador João Fernandes de Oliveira. Você sabe o que era um contratador e o que ele tem a ver com o nosso conteúdo?  

Em 1739, a Coroa portuguesa arrendou a extração de diamantes a contratadores. Estes homens recebiam o direito de explorar as áreas diamantinas em troca de um tributo à Coroa.  João Fernandes de Oliveira foi um deles e o seu caso com a ex-escrava Chica da Silva, figura famosa e polêmica do século XVIII, foi um escândalo para a época.

Em 1771, os contratadores foram acusados de enriquecer ilicitamente e a Coroa portuguesa reassumiu o controle das áreas diamantinas.

Excercícios sobre O Ciclo do Ouro

Exercício: Agora, que tal testar o seu conhecimento? Responda a esta questão de vestibular que o Blog do Enem preparou para você.

(UFMG – História) Leia o trecho de documento.

Senhor. Sendo como é a obrigação a primeira virtude, porque importa pouco zelar cada um o seu patrimônio, e descuidar-se da utilidade alheia quando lhe está recomendada, se nos faz preciso representar a Vossa Majestade a opressão universal dos moradores destas Minas involuta no arbítrio atual de se cobrarem os [impostos] de Vossa Majestade devidos, podendo ser pagos com alguma suavidade de outra forma sem diminuição do que por direito está Vossa Majestade recebendo, na consideração de que sejam lícitos os fins se devem abraçar os meios mais toleráveis…

REPRESENTAÇÃO DO SENADO DA CÂMARA DE VILA RICA AO REI DE PORTUGAL, 26 de dezembro de 1742.

Nesse trecho, os oficiais da Câmara de Vila Rica estão-se referindo à cobrança do:

a) (     ) dízimo eclesiástico, imposto que incidia sobre os diamantes extraídos no Distrito Diamantino.
b) (     ) foro enfitêutico, tributo cobrado proporcionalmente à extensão das sesmarias dos mineradores.
c) (     ) quinto do ouro, imposto cobrado por meio da capitação, que taxava também outras atividades econômicas.
d) (     ) subsídio voluntário, destinado a cobrir as despesas pessoais do Rei de Portugal.

Resposta: a resposta correta é a letra “c”.

Qual era a importância das casas de fundição?

Qual é a importância das casas de fundição para a cobrança de impostos por parte da metrópole?

Por que o ouro extraído era levado para a Casa de Fundição?

Qual foi o principal objetivo de Portugal ao criar as casas reais de fundição na região mineradora?