Qual o principal objetivo da Política Nacional de saúde do Trabalhador

A Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho prevê a adoção de políticas nacionais coerentes de saúde e trabalho, bem como o desenvolvimento ações a serem efetivadas pelos governos e  empresas para promover a segurança e saúde no trabalho e melhorar as condições de trabalho. Estas políticas devem ser desenvolvidas levando-se em consideração as condições e práticas nacionais. O Protocolo prevê a criação ea revisão periódica de requisitos e procedimentos para o registro e notificação de acidentes e doenças profissionais, e para a publicação de estatísticas relacionadas anuais.

Uma principais funções da OMS, mandatadas no artigo 2 º da sua Constituição, é a promoção da melhoria das condições de trabalho e outros aspectos da higiene ambiental.

Reconhecendo que a saúde está intimamente ligada à saúde pública e desenvolvimento de sistemas de saúde, a OMS aborda todos os determinantes da saúde dos trabalhadores, incluindo os riscos de doenças e acidentes no ambiente de trabalho, fatores sociais e individuais, e acesso a serviços de saúde.

A OMS vem implementando de um Plano de Ação Global de Saúde dos Trabalhadores 2008-2014 aprovada pela Assembleia Mundial de Saúde em 2007, com os seguintes objetivos:

• concepção e implementação de instrumentos de política sobre a saúde dos trabalhadores;
• proteger e promover a saúde no local de trabalho;
• melhorar o desempenho e acesso a serviços de saúde ocupacional;
• fornecer e comunicar evidência para a acção e prática, e
• incorporar a saúde dos trabalhadores em outras políticas.

No Brasil, recentemente publicou-se duas importantes políticas:

Portaria  Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012 - Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Decreto No 7602, de 7 de novembro de 2011 - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST

Diretor fala sobre Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho: Entrevista com Guilherme Franco Netto

Política de Saúde do Trabalhador tem foco na vigilância e redução de mortes por acidente: Entrevista com Carlos Vaz

A Saúde do Trabalhador é um campo da saúde coletiva que compreende práticas interdisciplinares e interinstitucionais, com raízes na Medicina Social latino-americana e influenciado pela experiência italiana.

Sua abordagem busca superar a saúde ocupacional e a medicina do trabalho, pois além da medicina e engenharia de segurança, inclui outras disciplinas: a epidemiologia, a administração e planejamento em saúde e as ciências sociais em saúde.

Entendemos que o processo saúde-doença dos trabalhadores tem relação direta com o seu trabalho; e não deve ser reduzido a uma relação monocausal entre doença e um agente específico; ou multicausal, entre a doença e um grupo de fatores de riscos (físicos, químicos, biológicos, mecânicos), presentes no ambiente de trabalho. Saúde e doença estão condicionados e determinados pelas condições de vida das pessoas e são expressos entre os trabalhadores também pelo modo como vivenciam as condições, os processos e os ambientes em que trabalham.

Por tais motivos é que a atuação da área de Saúde do Trabalhador ultrapassa os limites do SUS e deve ser realizada necessariamente em conjunto com outras áreas do poder público, com a cooperação da sociedade e dos próprios trabalhadores organizados pois estes são os que conhecem de fato seu trabalho e os riscos a que estão submetidos.

Finalidades e Objetivos da Saúde do Trabalhador:

A execução das ações de ST, segundo a Constituição Federal, Art. 200 é competência do SUS devendo este: ”...II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; e...VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”.

O Ministério da Saúde coordena a execução da política que dá conta dessas necessidades, conforme disposto no inciso V do art. 16 da Lei nº 8.080/90, alinhando-a às demais políticas existentes e implementando-a em todos os níveis de atenção do SUS.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora- PNST

É por meio da PNST (Portaria GM/MS n° 1.823/ 2012), que são definidos os princípios, as diretrizes e as estratégias nas três esferas de gestão do SUS – federal, estadual e municipal, para o desenvolvimento das ações de atenção integral à Saúde do Trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos sendo este o seu objetivo.

Quem são os trabalhadores para os quais o SUS dirige a PNST?

São todos os trabalhadores, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado; diferentemente do público alvo do Ministério do Trabalho e Emprego e da Previdência Social que se ocupam dos trabalhadores formais.

Como o SUS realiza a PNST?

Articulando ações individuais de assistência e de recuperação dos agravos, com ações coletivas, de promoção, de prevenção, de vigilância dos ambientes, processos e atividades de trabalho, e de intervenção sobre os fatores determinantes da saúde dos trabalhadores; ações de planejamento e avaliação com as práticas de saúde; o conhecimento técnico e os saberes dos trabalhadores.

Isso requer mudanças nos processos de trabalho em saúde, na organização da rede de atenção e na atuação multiprofissional e interdisciplinar, contemplando tal complexidade. Toda uma rede deve ser constituída a fim de conferir aplicabilidade à PNST, desde a atenção primária , passando pela vigilância em saúde e encaminhando-se à assistência e reabilitação.

São alguns objetivos da PNST.

Fortalecer a Vigilância em ST e integrá-la aos demais componentes da Vigilância em Saúde;
Promover a saúde e ambientes e processos de trabalho saudáveis;
Ampliar o entendimento da ST como ação transversal, identificando a relação saúde-trabalho em todos os pontos da rede de atenção;
Incluir nas análises de situação de saúde e nas ações de promoção da saúde a categoria trabalho;
Identificar a situação do trabalho dos usuários nas ações e serviços de saúde e considerar o trabalho das pessoas e suas conseqüências nas intervenções em saúde;

Principais estratégias de implantação da PNST

Análise do perfil produtivo e da situação de saúde dos trabalhadores;
Estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador- RENAST no contexto da Rede de Atenção à Saúde: ações junto à APS, à Urgência e Emergência e Atenção Especializada (Ambulatorial e Hospitalar).
Fortalecimento e ampliação da articulação intersetorial;
Estímulo à participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social;
Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos;
Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

Qual o objetivo da política nacional da Saúde do Trabalhador?

Qual a importância da política de Saúde para o Trabalhador?

Quais são os princípios da Política Nacional de Segurança e Saúde do trabalho?

O que é a Saúde do Trabalhador e explique quais são os seus objetivos?