A liminar existe com o objetivo de assegurar pedidos urgentes de uma parte de um litígio. Confira neste artigo o que é uma liminar e como ela é usada. Show
Com o objetivo de garantir o direito da parte de um processo logo no início, a liminar é uma ação importante dentro do direito, que pode literalmente ser a diferença entre a vida e a morte de um cidadão que busca os seus direitos. Ela faz com que a pessoa tenha acesso aos seus direitos de um processo, geralmente conquistados no término do mesmo, antes de todas as etapas acabarem. O pedido está previsto no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil (Novo CPC), como Tutela de Urgência. Pessoas que precisam disputar judicialmente o recebimento de medicamentos ou a realização de cirurgias, ou o impedimento de que alguém saia do país por estar sendo investigado são exemplos de liminares, que possibilitam certas coisas antes do trâmite comum dos processos. Navegue por este conteúdo: O que é um pedido de liminar?O pedido de liminar é um pedido que uma das partes de um litígio faz ao Magistrado com o objetivo de adquirir um direito ou realizar uma ação antes que os trâmites comuns aconteçam. Por isso, o pedido tem caráter de urgência, pois a parte que a requer não pode esperar o tempo necessário do processo para que a ação seja realizada.  Além disso, é necessário que ela tenha fundamentação jurídica, onde o Magistrado possa perceber que aquilo é de fato urgente ou que a pessoa de fato tem aquele direito. O que é uma decisão liminar?A decisão liminar é dada pelo juiz que recebe um pedido da parte do litígio e reconhece que o pedido tem caráter urgente e fundamentação jurídica. A decisão liminar é sempre provisória. Ou seja, ela não tem efeitos de decisão final dentro de um processo, o que significa que esse tipo de decisão não indica que o processo já está finalizado, nem que a parte que fez o pedido irá, de fato, ganhar o processo. Ela é apenas uma forma de garantir à parte que um pedido de urgência seja atendido, pois o não atendimento do mesmo pode significar colocar o indivíduo ou seus direitos em risco. O pedido de liminar costuma ser analisado rapidamente pelo juiz responsável, levando, em média, dois dias para ser atendido, virando uma decisão. Seu
escritório de advocacia mais eficiente agora mesmo Pedido de liminar indeferidoO caráter de urgência não é suficiente para que o pedido seja automaticamente aceito por um juiz. Há a possibilidade de ele ser indeferido. Caso o Magistrado responsável pelo litígio não se convença da urgência e da fundamentação jurídica que sustenta o pedido da parte, ele pode indeferi-la, não garantindo o direito provisório. Caso a liminar seja indeferida, o advogado pode entrar com um recurso no Tribunal competente, recorrendo à decisão. Uma liminar pode ser revogada?Pode. Como foi exposto anteriormente, ter o pedido deferido por um juiz não significa que o processo está ganho ou finalizado. Caso o juiz veja que não é mais necessário que a ela exista até o fim do processo, ela pode ser revogada. A liminar possui caráter provisório, ou seja, não tem caráter definitivo e não significa o final do litígio. Um processo só tem uma decisão definitiva quando chega ao trânsito em julgado, o que significa que não há mais a possibilidade de recurso. Perguntas frequentes sobre liminarO que é um pedido de liminar? A decisão liminar é dada pelo juiz que recebe um pedido da parte do litígio e reconhece que o pedido tem caráter urgente e fundamentação jurídica. O que é uma decisão liminar? A decisão liminar é dada pelo juiz que recebe um pedido da parte do litígio e reconhece que o pedido tem caráter urgente e fundamentação jurídica. Autor: Tiago Fachini
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Qual o recurso cabível contra tutela de urgência?o recurso cabível contra a sentença que antecipa a tutela é a apelação em Jurisprudência.
Qual o recurso cabível contra a decisão que concede tutela provisória?Cabe Agravo de Instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I – Tutelas provisórias. Assim dispõe o caput do art. 1015 e seu inciso I do NCPC.
Qual o recurso adequado para impugnar a decisão concessiva da tutela provisória de urgência de natureza antecipatória?Qual o recurso respectivo? Em se tratando de decisão em tutela antecipada, gênero de tutela provisória, o recurso cabível é o agravo de instrumento, nos termos do art. 1015, inciso I, CPC/2015.
Qual recurso cabível contra decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência no Juízo a quo?DO CABIMENTO DO RECURSO Conforme dispõe o art. 1.015 , I , do NCPC , é cabível o recurso de agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias....
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Qual o recurso cabível contra a decisão do magistrado que deferiu a tutela provisória de urgência?
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