Qual são as últimas notícias do INSS?

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Ex-advogada, ela integrou a quadrilha responsável pela histórica fraude de mais de R$ 1 bilhão no Instituto Nacional do Seguro Social

A PF deflagrou nesta quinta-feira, 9, a operação União Póstuma que identificou fraudes em 700 benefícios que geraram o desvio de 21 milhões de reais

Ao todo, 31 milhões de segurados do INSS têm direito ao benefício; na primeira parcela, impacto calculado é de R$ 28,3 bilhões

FGTS e adiantamento do 13º salário do INSS foram usados na pandemia e voltam a liberar recursos após o fim da emergência sanitária decretada pelo governo

Segurados do INSS recebem junto com os benefícios do mês de abril e maio; primeira parcela não tem desconto de Imposto de Renda

Medida pode injetar mais de R$ 50 bi no 1º semestre; gratificação é paga a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença e salário-maternidade

Quem tinha salários altos antes de 1994 pode conseguir aumentar a aposentadoria; ação vale para quem se aposentou há menos de 10 anos

No Palácio do Planalto, a única conta que importa hoje é a dos votos para a reeleição em outubro

Com a mudança, governo usará dados, como renovação do RG ou voto, ou irá até a casa do cidadão se não achar informações.

Governo tem um mapa de fatores de risco para a candidatura de Jair Bolsonaro. E quase todos convergem para o empobrecimento do eleitorado

Corte na educação, no INSS, na pesquisa científica e na proteção ambiental... mas dinheiro para os políticos nas emendas e no fundão eleitoral

Saiu o primeiro orçamento de Bolsonaro em parceria com o Centrão. O resultado mostra que bom-senso é a mercadoria mais escassa em Brasília

Aumento vale apenas para aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo e já tinham o benefício em janeiro de 2021

Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade tem por objetivo reavaliar beneficiários que recebem auxílio-doença há mais de seis meses

INPC, índice usado na correção de salários e nas tabelas de contribuição, ficou em 10,16%; salário mínimo subiu 10,16%, para R$ 1.212

São muitas as novidades para beneficiários INSS. Acompanhe as últimas notícias para aposentados, como a margem consignável, o 13º e mais.

Muitas novidades no mercado de empréstimo consignado e nos procedimentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ocorridas em 2022 afetam diretamente os segurados da Previdência Social. Dentre as principais, destaca-se o aumento de margem consignável e a criação de um novo cartão. A seguir, confira as últimas notícias para aposentados e pensionistas do INSS.

Últimas notícias para aposentados e pensionistas

O ano de 2022 está sendo agitado para aposentados e pensionistas, que precisam acompanhar as diversas novidades que afetam seus benefícios para tomar melhores decisões financeiras.

Boa parcela das novidades refere-se ao empréstimo consignado, crédito que é um dos principais recursos à disposição dos beneficiários INSS que precisam de dinheiro extra com o menor custo do mercado.

Considerando o contexto de mudanças para beneficiar aposentados, pensionistas e titulares do BPC (Benefício de Prestação Continuada), veja as principais notícias do ano:

1. Aumento definitivo da margem consignável INSS;

2. Novo cartão consignado de benefício;

3. Aumento da Selic;

4. Prova de vida automatizada;

5. Margem social do consignado;

6. 14º salário INSS;

7. Automatização de demandas judiciais de benefícios;

8. Simplificação do pedido de benefício por incapacidade temporária;

9. Parceria do INSS com a Defensoria Pública;

10. Simplificação de serviços no Meu INSS;

11. Adiantamento do 13º INSS 2022.

Atualize-se abaixo sobre o que mudou em relação aos serviços disponibilizados para beneficiários e aposentados do INSS.

1. Aumento definitivo da margem consignável INSS

No período entre março e dezembro de 2021, em decorrência dos desdobramentos referentes aos planos de contingência econômica para o período de pandemia, a margem consignável foi ampliada para 40%, sendo 35% destinado ao empréstimo consignado e 5% para gastos exclusivos com o cartão de crédito consignado.

Contudo, em 2022 o limite de gastos para o crédito consignado voltou a ser de 35% – tanto que os beneficiários do INSS que já haviam utilizado a totalidade da margem ampliada entraram em 2022 com a mesma negativada.

• Margens do consignado: 5 diferenças entre margem zerada e negativa

Pensando nisso, o governo federal criou outra Medida Provisória em março deste ano, fazendo com que a margem fosse novamente ampliada, mas desta vez em 45%, incluindo um novo produto disponível para os aposentados e pensionistas.

Assim, os beneficiários do INSS, incluindo quem recebe o BPC, poderão utilizar até 35% de margem para operações de crédito consignado. Outros 5% da margem são para uso exclusivo das despesas do cartão de crédito consignado e os 5% restantes destinados exclusivamente para o uso do cartão consignado de benefícios, modalidade recém-criada.

2. Novo cartão consignado de benefício

Junto com a liberação da margem consignável de 45%, agora os beneficiários podem contar também com o cartão consignado de benefício. Por meio dessa nova opção de crédito, os beneficiários da Previdência Social têm mais 5% de margem para realizar compras e saques em espécie. 

Com este novo cartão INSS, os aposentados e pensionistas poderão financiar bens, acessar serviços vinculados ao cartão e ter descontos exclusivos em estabelecimentos conveniados.

O novo cartão pode ser contratado por aposentados e pensionistas do INSS, além de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada.

Outra vantagem é que, ao utilizar o cartão, o interessado terá automaticamente auxílio funeral e seguro de vida, cujas apólices mínimas configuram um crédito de R$ 2 mil.

• Não perca: 13 vantagens do novo cartão de benefício INSS e onde contratar

3. Aumento da Selic

A Selic teve 12 aumentos consecutivos nos últimos anos, saltando de perto de 2% ao ano, no começo de 2021, para 13,75% a.a. em 2022. Na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) sinalizou-se que esta taxa poderia permanecer inalterável, ou até voltar a subir, a depender das condições econômicas.

A taxa Selic tem várias atribuições, sendo a principal delas o controle da inflação, auxiliando também na manutenção do mercado de crédito. Portanto, seu aumento tem efeitos diretos no mercado: quando a taxa Selic aumenta, os juros sobre os empréstimos também aumentam.

• Leia também: Como funcionam as taxas de juros do empréstimo consignado?

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4. Prova de vida automatizada

A principal atualização no que concerne à prova de vida é que até o dia 31 de dezembro de 2022 está suspensa a sua obrigatoriedade. Assim, o benefício INSS continuará sendo pago ainda que o beneficiário não realize o procedimento. Para aqueles que querem fazer a comprovação, o serviço começa a se tornar totalmente automatizado.

Desta forma, com a aceleração dos processos de automatização, atualmente é possível realizar estes procedimentos pelo Meu INSS. O aplicativo pode ser baixado no celular ou pode também ser utilizado notebook, tablet, ou desktop.

• Como fazer a prova de vida pelo Meu INSS e Meu gov.br em 2022?

Há pouco tempo, o governo federal anunciou iniciativa que tornará responsabilidade do INSS a comprovação de vida automática, por meio da utilização de uma série de banco de dados oficiais. Assim, por exemplo, atividades como consultas médicas na rede do SUS, emissão de documentos e contratação de empréstimo consignado. A integração dos sistemas dos órgãos públicos tornará mais simples a análise combinada dos dados do cidadão.

A margem social do empréstimo consignado é um projeto que está em trâmite e esperando passar pela Câmara dos Deputados. Caso aprovado, pode ser uma nova linha de crédito para quem não tem margem.

Basicamente, a margem social consiste em um valor de até R$ 20 mil para pessoas que já comprometeram a própria margem consignável.

Assim, com a margem social, o beneficiário teria uma nova opção em crédito com os mesmos tipos de cobrança e funcionamento dos juros. Além disso, a carência para o pagamento da primeira parcela seria de 120 dias, com isenção de IOF e taxa de até 2,5%.

• A liberação da margem social pode acontecer em 2022?

6. 14º salário INSS

O décimo quarto salário é uma proposta que está em discussão. Trata-se, como o nome indica, de um salário além do décimo terceiro e destinado aos aposentados e beneficiários do INSS. Nesse sentido, esse salário extra teria como base de cálculo os valores do salário normal, além de adicionais de benefícios.

A proposta de pagamento desse valor seria como o do décimo terceiro, ou seja, o valor dividido em duas parcelas com datas a serem divulgadas pelos órgãos responsáveis. No entanto, ainda que esta proposta tenha sido feita em 2020, ela ainda não foi votada e permanece em discussão na Câmara.

• Saiba mais: O décimo quarto salário para aposentados INSS foi aprovado?

7. Automatização de demandas judiciais de benefícios

Existe uma tendência cada vez maior de integração dos serviços públicos de interesse do cidadão em plataformas que conversem entre si. Em outras palavras, é um dos estágios da desburocratização, para que os brasileiros consigam realizar serviços importantes sem necessitar se locomover para espaços oficiais.

Uma das últimas notícias para aposentados e pensionistas do INSS foi a integração entre sistemas do INSS e da Justiça, para dar maior celeridade e efetividade no cumprimento de ordens judiciais.

Na prática, o INSS vai passar a receber e atender automaticamente demandas judiciais relativas à implantação de benefícios. Além da maior rapidez na concretização das demandas judiciais, a automatização permitirá que os servidores do INSS atuem em outras tarefas, otimizando a força de trabalho.

• Como ocorre a concessão de benefício do INSS na Justiça?

8. Simplificação do pedido de benefício por incapacidade temporária

Uma das mudanças mais importantes no que concerne ao auxílio por incapacidade temporária é a liberação dos exames para pessoas que precisam esperar mais de 30 dias para a realização da perícia. Nesses casos, portanto, a análise documental toma o lugar da perícia para que o cidadão possa receber o auxílio em tempo hábil.

O serviço pode ser solicitado pelo Meu INSS, pelo celular, ou então pela página oficial no endereço meu.inss.gov.br e enviar toda a documentação solicitada sem precisar se locomover a uma agência da Previdência Social.

No site ou aplicativo, basta clicar em “Agendar Perícia” e depois em “Perícia Inicial”. Clique em “Continuar” e então o procedimento deve estar em andamento. O aplicativo ou mesmo o uso no site demanda uma espera pela realização dos procedimentos.

• O que são e como funcionam os benefícios temporários do INSS?

9. Parceria do INSS com a Defensoria Pública

Em agosto de 2022, o INSS e a DPU (Defensoria Pública da União) formalizaram um acordo de cooperação visando o bem-estar do cidadão e o acesso deste aos serviços públicos.

Assim, a DPU poderá auxiliar aqueles que precisam de atendimento especializado, como analfabetos e pessoas com maior vulnerabilidade. Esta parceria vai funcionar em três frentes, sendo a primeira delas a já citada atuação junto aos vulneráveis.

A segunda frente está focada na diminuição de casos judiciais, e a terceira visa uma atuação do DPU na identificação e correção de benefícios que já foram finalizados. Esta parceria busca melhorar os serviços dos dois órgãos em suas respectivas atribuições.

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10. Simplificação de serviços no Meu INSS

O Meu INSS é um aplicativo que concentra mais de 100 tipos de serviços destinados ao cidadão e, a cada dia, a intenção é aumentar ainda mais os atendimentos digitais. Desta forma, facilita o acesso dos usuários aos serviços de interesses.

Em 22 de agosto, o processo de simplificação do aplicativo entrou em atividade. Dentre as facilidades propostas está a possibilidade de atualização de dados pessoais, de dados do imposto de renda, solicitações variadas de pagamento, entre outros.

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11. Adiantamento do 13º INSS 2022

A primeira parcela do décimo terceiro salário dos beneficiários do INSS foi adiantado no primeiro semestre de 2022, de acordo com o DOU (Diário Oficial da União), por meio da Portaria Dirben/INSS nº 1002.

Os beneficiados deste adiantamento são os aposentados e beneficiários anteriores ao mês de janeiro de 2022, sendo que aqueles que começaram a receber após continuam com o benefício sendo concedido até o final do ano.

Para o caso dos que começaram a receber aposentadoria após o mês de maio de 2022, o valor do décimo terceiro foi pago em parcela única no segundo semestre.

Por isso, os aposentados e pensionistas já tiveram acesso ao 13º INSS. Assim, quem precisa de crédito extra nestes últimos meses do ano, pode contar com o empréstimo consignado:

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