Que dia é o quinto dia útil desse mês 2022?

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A legislação brasileira diz que os trabalhadores devem receber seus salários até o quinto dia útil do mês. Mas, quando esse dia cai em um sábado, muitas dúvidas podem surgir. Afinal, o sábado é considerado dia útil para pagamento de salário? Neste artigo você vai conferir como funcionam essas regras.

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O sábado é um dia útil?

Muitas pessoas não sabem, mas o sábado é considerado legalmente um dia útil. Isso quer dizer que, mesmo que você trabalhe apenas de segunda a sexta, o sábado será considerado um dia útil não trabalhado.

Mas, você já deve ter percebido que ao fazer uma TED para outro banco no sábado, esse valor só cai na segunda feira. O que leva a essa confusão é que o sábado só não é considerado um dia útil para as instituições financeiras, ou seja, os bancos.

Porém, quando o vencimento de alguma conta ou boleto cai no sábado, o pagamento pode ser feito normalmente em uma segunda-feira, sem a cobrança de juros.

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O sábado é considerado dia útil para pagamento de salário?

Sim! Para se determinar o prazo de pagamento dos salários, deve ser considerado como dia útil, na contagem dos dias, o sábado, excluindo o domingo e feriado, inclusive o municipal.

Portanto, o sábado também deve ser visto como dia útil para o pagamento de salários, seja ele trabalhado ou não. Além disso, quando o pagamento for feito em cheque, o empregador deve realizar em horário que permita ao empregado realizar o desconto imediato do cheque.

O que acontece se a empresa pagar após o 5º dia útil?

Segundo a Súmula 381 do TST, ou do precedente normativo 72:

"O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º."

Portanto, se a empresa pagar o salário dos trabalhadores após o quinto dia útil deverá acrescentar a correção monetária no valor do pagamento. Já se ultrapassar 20 dias de atraso, o empregador terá que pagar uma multa de 10% sobre o salário.

E se o sábado cair em um feriado?

Como dito anteriormente, os feriados não são considerados dias úteis. Por isso, se o quinto dia útil for cair em um sábado, e esse dia for um feriado, você receberá apenas na segunda feira.

Algumas empresas, diante desses casos, acabam adiantando o pagamento para sexta-feira, porém não se trata de uma obrigação.

Atraso no pagamento do salário e rescisão indireta

Ainda que o sábado seja considerado dia útil para pagamento do salário, muitas empresas pagam seus funcionários na segunda-feira. Essa ação configura atraso no salário, o que garante ao trabalhador a rescisão indireta.

A rescisão indireta é uma forma de demissão sem justa causa, que garante ao funcionário uma série de benefícios.

Sendo assim, caso o empregado se sinta prejudicado por atrasos frequentes no pagamento do salário, ele poderá entrar na justiça solicitando a rescisão indireta, já que o empregador não está cumprindo com o contrato de trabalho.

Lembre-se: o pagamento do salário deve ser feito até o quinto dia útil do mês, sendo que os sábados também entram no cálculo. Só não entram no cálculo domingos e feriados.

Empresas devem evitar fazer o pagamento no sábado

Para evitar qualquer adversidade, é recomendado que a empresa não atrase o pagamento dos funcionários, caso o sábado caia no 5º dia útil. Nesta situação, o ideal é antecipar e realizar o pagamento na sexta-feira, por exemplo.

Além disso, se a empresa faz o pagamento via Pix, pode ocorrer algum problema que impossibilite a compensação e a companhia pode ficar sem recursos para resolver a situação com o banco, já que sábado não é considerado dia útil para as instituições financeiras.

Qual é a multa em casos de atraso no pagamento?

Se a sua empresa atrasou o pagamento do seu salário, essa ação pode gerar multas e juros para a companhia e, em alguns casos, a rescisão indireta. Confira os valores das multas por atraso e tire suas dúvidas:

• Atraso de período inferior a 20 dias: correção monetária necessária sobre o período e multa adicional de 10% sobre o saldo devedor;
• Atraso superior a 20 dias: soma-se, à multa anterior, um acréscimo de 5% a cada dia útil de atraso após o vigésimo dia.

Perguntas Frequentes

Quando o sábado é dia útil?

O sábado é considerado dia útil, desde que não caia em feriado nacional. Isso quer dizer que, mesmo que você trabalhe apenas de segunda a sexta, o sábado será considerado um dia útil não trabalhado.

Quais são os dias úteis da semana?

Na maioria dos países, os dias úteis da semana são compostos por segunda, terça, quarta, quinta, sexta-feira e sábado. Ou seja, eles não incluem domingos e feriados.

O que acontece quando o 5º dia útil cai no sábado?

Quando o 5º dia útil cai em um sábado, o empregador deve realizar o pagamento do seu salário normalmente, no mesmo dia, ou de maneira antecipada, na sexta-feira.

Quais são os dias úteis para pagamento do salário?

Os dias úteis para pagamento do salário são compostos por segunda, terça, quarta, quinta, sexta-feira e sábado, desde que eles não caiam na data de um feriado nacional.

O que acontece quando a data de vencimento cai no sábado?

É proibida a cobrança de juros, por financeiras, sobre títulos de qualquer natureza, cujo vencimento se dê em sábado, domingo ou feriado, desde que seja quitado no primeiro dia útil subsequente.

É possível pagar boleto no sábado?

Sim, é possível pagar boleto no prazo. No entanto, é importante lembrar que o prazo de compensação pode variar entre 24 e 72 horas, dependendo do banco ou da empresa.

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