Que diz respeito aos princípios do direito material do trabalho assinale a alternativa incorreta?

No que diz respeito aos princípios do direito material do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O direito comum é fonte subsidiária do direito do trabalho.
• B. Em razão da vigência do princípio da proteção no direito do trabalho, é correto afirmar que, em havendo a coexistência de dois regulamentos em determinada empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.
• C. Em razão da vigência do princípio da proteção e da norma mais favorável no direito do trabalho, é correto afirmar que, em havendo a coexistência de dois regulamentos em determinada empresa, o empregado poderá aderir às regras mais benéficas de um ou de outro, não estando obrigado a fazer opção por apenas um deles.
• D. O princípio da aplicação da norma mais favorável é um desdobramento do princípio da proteção.
• E. O princípio da proteção pressupõe a proibição de alterações contratuais lesivas ao empregado, razão pela qual as cláusulas de regulamento de empresa que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente somente atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração respectiva.

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12/09/2018 EPS
http://simulado.estacio.br/alunos/ 1/2
RAMON AECIO DE MELO TEODOSIO DOS SANTOS
201702474054 MA C A PÁ
 
 DIREITO DO TRABALHO I
 
Avaliando Aprend.: CCJ0024_SM_201702474054 V.1 
Aluno(a): RAMON AECIO DE MELO TEODOSIO DOS SANTOS Matrícula: 201702474054
Desemp.: 0,4 de 0,5 12/09/2018 23:13:15 (Finalizada)
 
1a Questão (Ref.:201705524303) Pontos: 0,1 / 0,1 
Empregado e empregador são os sujeitos do contrato de emprego. Analisados isoladamente, o conceito de
empregado demanda a presença de
pessoa jurídica, pessoalidade, continuidade, dependência e onerosidade.
pessoa jurídica, pessoalidade, não eventualidade, dependência e onerosidade.
pessoa jurídica, impessoalidade, não eventualidade, independência e onerosidade.
 pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, dependência e onerosidade. 
pessoa física, pessoalidade, eventualidade, independência e onerosidade.
 
2a Questão (Ref.:201705524284) Pontos: 0,0 / 0,1 
(AOCP-2018)No que diz respeito aos princípios do direito material do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
O princípio da proteção pressupõe a proibição de alterações contratuais lesivas ao empregado, razão pela
qual as cláusulas de regulamento de empresa que revoguem ou alterem vantagens deferidas
anteriormente somente atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração respectiva.
 Em razão da vigência do princípio da proteção no direito do trabalho, é correto afirmar que, em havendo a
coexistência de dois regulamentos em determinada empresa, a opção do empregado por um deles tem
efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro. 
O princípio da aplicação da norma mais favorável é um desdobramento do princípio da proteção.
O direito comum é fonte subsidiária do direito do trabalho.
 Em razão da vigência do princípio da proteção e da norma mais favorável no direito do trabalho, é correto
afirmar que, em havendo a coexistência de dois regulamentos em determinada empresa, o empregado
poderá aderir às regras mais benéficas de um ou de outro, não estando obrigado a fazer opção por
apenas um deles.
 
3a Questão (Ref.:201705524290) Pontos: 0,1 / 0,1 
Os princípios exercem um papel constitutivo da ordem jurídica, cuja interpretação leva em consideração os
valores que os compõem. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial adotado pelo Tribunal Superior do
Trabalho de que o encargo de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço
e o despedimento é do empregador está embasado no princípio 
norma mais benéfica
irenunciabilidade 
 continuidade da relação de emprego
primazia da realidade
protetor. 
12/09/2018 EPS
http://simulado.estacio.br/alunos/ 2/2
 
4a Questão (Ref.:201705524304) Pontos: 0,1 / 0,1 
Para que alguém seja considerado empregado na forma prevista na CLT, NÃO é necessário o seguinte requisito: 
subordinação;
onerosidade
 exclusividade;
pessoa física
pessoalidade; 
 
5a Questão (Ref.:201705524288) Pontos: 0,1 / 0,1 
Invocando a regra da condição mais benéfica ao empregado, que se insere no princípio da proteção peculiar ao
Direito do Trabalho, é correto afirmar: 
Havendo conflito entre duas normas jurídicas, prevalece a mais favorável ao empregado.
Havendo dúvida quanto ao alcance da norma tutelar, julga-se a favor do empregado.
 A supressão de direitos trabalhistas instituídos por regulamento de empresa só alcança os empregados
admitidos posteriormente. 
As condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis, prevalecem
sobre as estipuladas em acordo.
As normas legais não prevalecem diante de normas instituídas por convenção ou acordo coletivo, por
terem estas destinação mais específica.

Quais são os princípios do direito material do trabalho?

O que diz respeito aos princípios do direito material do trabalho assinale a alternativa incorreta?

Quanto aos direitos do trabalhador assinale a alternativa incorreta?

Quanto aos princípios do Direito do Trabalho é correto afirmar?