Quem é aposentado pelo loas tem direito ao décimo terceiro

Apesar de o calendário de antecipação do 13º salário do INSS já ter sido liberado, beneficiários do BPC/LOAS, o Benefício de Prestação Continuada, não receberam o valor. Isso gerou diversas reclamações e questionamentos a respeito do pagamento dessa décima terceira parcela para quem tem direito ao BPC/LOAS.

Afinal, o INSS fará o pagamento do 13º salário para esse grupo em novembro? É o que veremos a seguir.

BPC/LOAS: quem recebe o benefício tem direito ao 13º salário do INSS?

Primeiramente, é preciso entender que as leis que regulamentam os pagamentos do BPC e de outros benefícios do INSS, como aposentadoria, são diferentes.

Assim, no caso do BPC/LOAS, os pagamentos acontecem em apenas 12 parcelas mensais, em um valor equivalente ao salário mínimo, hoje de R$ 1.212. Enquanto isso, aposentados e pensionistas do INSS têm direito a um 13º depósito, realizado todos os anos.

Portanto, quem recebe o BPC/LOAS não tem direito ao pagamento do 13º salário e não recebe as parcelas de antecipação dos valores. Até porque o BPC não é um benefício previdenciário, criado pela Previdência Social, mas sim previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (por isso a sigla LOAS).

Vale lembrar que o BPC foi criado ainda em 1993 e prevê o pagamento de um salário mínimo a pessoas idosas de baixa renda (renda per capita igual ou inferior a 25% do salário mínimo), com 65 anos de idade ou mais, e também para pessoas com deficiência. E, como explicamos, apesar de ser um benefício gerenciado pelo INSS, não é classificado como um auxílio previdenciário.

Por fim, para receber o benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo e acessar o portal Meu INSS. Por meio desses canais de atendimento, você receberá as instruções necessárias a respeito do processo de seleção para o BPC/LOAS. Boa sorte!

Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com

Ideia Legislativa

Um auxílio de 522,50 para BPC/LOAS em Dezembro.

Diante de tantas dificuldades enfrentadas pelos idosos e deficientes do BPC/LOAS.Não aprovação de projetos,como aumento da Renda per capita de 1/4 (261,25)para 1/2(522,50)não ter direito 13(décimo terceiro) será justo a um auxílio(abono natalino)no valor de 522,50 em Dezembro.

Mais detalhes

Por motivos da pandemia e dificuldades econômica enfrentadas pelos idosos e deficientes do BPC/LOAS (benefício de prestação continuada)gastos com medicamentos,alimentos,ida aos médicos,etc. O seus benefícios mal dar para seus sustentos. Por tanto,será necessário mais apoio para esses segurados,que estão esquecidos pelo governo,essa ideia é muito importante e ajudará milhões de pessoas no país.

  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios

14/10/2020

Ideia proposta por

VERUSA F. BARRETO - BA

Uma das grandes dúvidas dos beneficiários é referente ao 13° salário para o BPC/LOAS em 2022. E nessa matéria você consegue tirar todas as suas dúvidas: O BPC/LOAS é um benefício assistencial que obteve sobretudo várias mudanças nesse ano, inclusiva a possibilidade de receber o décimo terceiro para BPC.

Além dessa possibilidade, ainda lhe foi disponibilizado margem para usar em serviços de consignação, como por exemplo, empréstimo consignado, cartão de crédito e utilização do novo cartão benefício.

Essa mudança deu direito a todos os segurados pertencentes a esse grupo, a retirar primordialmente 45% do seu salário, em consignados. Entretanto, com essa liberação, gerou dúvida se agora esses mesmos cidadãos do BPC/LOAS terão direito ao 13° salário em 2022.

Quem tem direito ao 13º salário do INSS

Têm direito ao 13º salário os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem algum dos seguintes benefícios:

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  • Aposentadoria;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-reclusão;
  • Salário-maternidade.

No caso de benefícios assistenciais como por exemplo, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), não é pago o 13º salário, já que o abono natalino faz jus às pessoas que contribuíram ao longo da vida junto à Previdência.

Leia mais: Agora sim: 2 pagamentos estão chegando para os aposentados! Confira agora

Entretanto, existe um projeto de lei (PL) na qual disponibiliza o décimo terceiro para BPC, em outras palavras, existe grandes chances do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) passar a ter direito ao abono extra.

BPC vai ter décimo terceiro em 2022

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) (Fonte: João Financeira TV).

O Projeto do Lei que trata sobre o pagamento do décimo terceiro BPC 2022 foi desenvolvido pelo deputado Delegado Antônio Furtado. Portanto, o PL deve alterar a lei de número 8.742 de 1993. O abono natalino para esse grupo ainda não obteve aprovação na câmara dos deputados, dessa forma, o pagamento ainda não é viável.

Além deste, foi apresentado pelo Deputado Capitão Alberto Neto o projeto 2348/2022 visando fortalecer a necessidade dos beneficiários do BPC LOAS receberem o abono extra do 13º salário.

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Quando vai ser pago o décimo terceiro do LOAS

O projeto de lei 2348/2022 de autoria do Capitão Alberto Neto determina que o pagamento do décimo terceiro ao BPC LOAS deverá ter efeito no dia 1º janeiro do exercício subsequente ao da aprovação da Lei.

Quem tem direito ao BPC LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial, direcionado exclusivamente para as pessoas que possuem mais de 65 anos com baixa renda e que nunca tenham contribuído junto à previdência e para cidadãos que possuem algum tipo de deficiência, podendo ela ser física, intelectual ou até mesmo mental.

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Quem recebe o Loas tem direito ao décimo terceiro em 2022?

Por isso, são criados projetos de lei para melhorar o benefício, como é o caso dos que preveem o pagamento do 13º BPC/LOAS. Os projetos apresentados até agora para criar o 13º salário do BPC têm sido recusados, porém, devido a importância, seguem sendo feitas novas tentativas.

Quem recebe aposentadoria do Loas tem direito ao décimo terceiro?

A Câmara analisa o Projeto de Lei 682/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que estende o pagamento de gratificação natalina (13º salário) ao idoso e ao portador de deficiência que recebem o benefício de prestação continuada (BPC-Loas).

Quem recebe o benefício LOAS vai ter direito ao décimo quarto salário?

Segundo o projeto de lei, o pagamento do 14º salário será liberado para aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e salário-maternidade. Os beneficiários do BPC/LOAS ficam de fora da rodada de pagamentos do décimo quarto salário.