Sobre os Direitos Humanos e a sua proteção, assinale a alternativa incorreta

Com estes exercícios sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, você pode testar seus conhecimentos sobre esse documento que lista os direitos humanos fundamentais. Publicado por: Amarolina Ribeiro

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, avalie as proposições a seguir.

I) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que delimita os direitos fundamentais do ser humano.

II) Lista direitos cujo respeito e observância universal devem ser promovidos pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas.

III) Sua criação foi motivada especialmente para promover a observância dos direitos humanos fortemente abalados na Segunda Guerra Mundial.

IV) Criado em 1938, a Declaração foi assinada à época pelos mais de 190 Estados-membros da ONU.

Avalie as afirmações acima e marque a opção que corresponda, na devida ordem, ao acerto ou erro de cada uma:

a) F, V, V, V

b) V, V, F, F

c) F, V, F, V

d) V, V, V, F

e) F, F, F, V

Estão previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos a observância e o respeito aos seguintes direitos, exceto:

a) A declaração prevê o direito de contrair matrimônio e fundar uma família, desde que seja de livre consentimento dos nubentes.

b) De acordo com o artigo XI, toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

c) O artigo VII versa sobre o direito de todos à igual proteção contra qualquer discriminação que viole a Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

d) No artigo III está previsto o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

e) Todos os direitos anteriormente listados, ainda que contrariem os objetivos e princípios das Nações Unidas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que “toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.” A exceção a esse direito, também descrita no documento, ocorre quando:

a) A perseguição tiver caráter político ou partidário.

b) A pessoa tiver participado ou incitado manifestações públicas.

c) O indivíduo solicitar asilo em país em conflito como o de origem.

d) A perseguição for legitimamente motivada por crimes de direito comum.

e) A motivação do pedido for de ordem religiosa ou econômica.

São direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos:

I. O direito a repouso e lazer.

II. O direito de tomar parte no governo de qualquer país.

III. O direito à liberdade de opinião e expressão.

IV. O direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.

Estão corretas as afirmativas:

a) I e III.

b) II e IV.

c) III e IV.

d) I, II e III.

e) I, III e IV.

respostas

Letra D

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada em 10 de Dezembro de 1948 pela ONU, que à época contava com 58 Estados-membros.

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Letra E

A alternativa e) está incorreta porque o artigo XXIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos deixa claro que todos os direitos e liberdades previstos no documento “não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.”

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Letra D

As limitações ao pedido de asilo em outros países por indivíduos vítimas de perseguição são listadas pelo artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da seguinte forma: “Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.”

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Letra E

A Declaração prevê em seu Artigo XXI que toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. Portanto, o documento não versa sobre a possibilidade de um indivíduo tomar parte em um governo distinto de sua nacionalidade.

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Leia o artigo relacionado a este exercício e esclareça suas dúvidas

Sobre o sistema de promo��o e prote��o dos direitos humanos, assinale a alternativa INCORRETA:

A apesar de a Declara��o Universal de Direitos Humanos da ONU prever em seu texto direitos civis e pol�ticos ao lado dos direitos sociais, econ�micos e culturais, foram aprovados dois pactos internacionais distintos, o que acabou criando embara�os para os defensores da indivisibilidade dos direitos humanos, especialmente num contexto de guerra fria;     B a Declara��o Universal de Direitos Humanos de 1948 da ONU n�o constitui, sob o ponto de vista formal, instrumento jur�dico vinculante, em termos gerais, embora, no aspecto material, venha sendo utilizada como importante elemento de interpreta��o dos tratados e conven��es internacionais e como fonte de inspira��o para a aprova��o e interpreta��o das normas internas dos Estados;     C a separa��o dos direitos civis e pol�ticos, de um lado, e dos direitos sociais, econ�micos e culturais, de outro, levou a doutrina a abandonar a tese da interdepend�ncia entre essas duas categorias de direitos;     D o Pacto de Direitos Civis e Pol�ticos da ONU consagra alguns valores alusivos � dignidade da pessoa do trabalhador como a proibi��o de escravid�o, de servid�o e de trabalhos for�ados, al�m de garantir o direito de fundar sindicatos.        

O que é correto afirmar sobre os direitos humanos?

O que se refere ao histórico dos direitos humanos assinale a alternativa incorreta?

É correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

São mais amplos que os direitos fundamentais quanto à proteção dos direitos individuais?