Você é a favor da legalização da maconha por quê

A legalização da maconha tem sido uma alternativa adotada em alguns países do mundo para o combate ao narcotráfico e controle público do uso e dos efeitos. Ou seja, uns dos principais argumentos de defesa da legalização da maconha é o fim do narcotráfico. Porém é algo bem mais complexo do que isso, principalmente em um país como o Brasil, com instituições legislativas e judiciárias corruptas e entregues aos interesses privados.

É fato que consumir maconha é um direito civil. Depende da escolha de cada que seja consciente e responsável pelos seus atos e sua integridade física e moral. Porém é importantíssimo que todas as pessoas, especialmente usuários, tenham consciência que a produção, distribuição e consumo de maconha envolve dimensões além desse ciclo. Da terra que se planta. Quem planta. Quem faz o controle de qualidade e beneficiamento. Quem distribui. Quem pode consumir. Em que quantidade. Como lidar com os efeitos à saúde. Como preparar os jovens para conviverem com a realidade. Como controlar o comércio, os interesses por trás da comercialização tais como propaganda, incentivo ao consumo (por se tratar de um produto). Após a aprovação da lei como seria a execução? Quem planta? Agricultura familiar ou agroindústria? Quem faz o controle de qualidade? Órgãos públicos ou setor farmacêutico privado? Quem distribui? Estabelecimentos especializados? Farmácias? Bares? Cafés? Quanto se cobraria pela grama de maconha? R$10,00? R$20,00? R$50,00? Quem fiscalizaria a distribuição, as tarifas, a quantidade permitida, os impostos?

Após a legalização, aconteceria o seguinte: Os pontos de venda venderiam bem mais caros do que o normal, portanto apenas as classes favorecidas teriam acesso. Automaticamente o preço da maconha ilegal cairia. Pois com a legalização a população usuária de baixa renda não irá deixar de usar. E com a lei da oferta de da procura, o consumo da maconha ilegal aumenta. Assim sendo o setor privado que se responsabilizará pelo fornecimento da maconha legal irá pressionar o poder público para intensificar a perseguição e fiscalização do tráfico, para eliminar concorrência. Logo mais violência e guerras. As redes de corrupção já existentes terão, com a legalização, mais uma milionária fonte de desvios de verba, sonegações de impostos e formações de máfias, pois todo o processo de produção e venda da maconha legalizada envolvem agroindústria, indústria farmacêutica, transporte, sistema de segurança público e privado, impostos sobre distribuição e consumo, verbas para combate ao fluxo ilegal (tráfico), entre outros. Se eu fosse usuário preferiria que continuasse ilegal.

Mesmo que a legalização se limite ao uso medicinal existirá todo o processo citado anteriormente, mesmo que em menor escala. Uma vez legalizado o uso, o governo terá que incluir em seus gastos públicos com saúde e segurança os efeitos dessa legalização. Assim como se faz com o tabaco e o álcool. Por serem legais e culturalmente inseridos na sociedade, os gastos públicos com vítimas desses vícios é altíssimo. Talvez mais um imposto aos cidadãos fosse criado (hipótese).

Utiliza-se muito do uso histórico da maconha como argumento. Cita-se que as civilizações chinesas, indianas e africanas utilizavam-se da maconha para muitos fins, e por isso deveríamos dar outro tratamento em nossa sociedade. Como se cita nesses argumentos, essas civilizações datam de 5 mil, 2 mil, 1 mil anos atrás. Não se pode fazer esse tipo de comparação. Todas as relações sociais, políticas, culturais eram completamente diferentes das atuais. A sociedade de consumo não permite tal comparação. Hoje as relações estão completamente voltadas para o consumo. A legalização em um país culturalmente e politicamente mal construído e mal esclarecido como o Brasil, seria apenas mais uma bilionária fonte de especulação e renda do setor privado, e ao mesmo tempo de corrupção e desvio do setor público, em detrimento da própria saúde social de nosso povo.

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Por outro lado seria possível obter um resultado positivo com tal medida. Em todos os processos que envolvem a produção, distribuição e consumo, o poder público poderia articular com integração social e econômica.

Um plantio regulamentado para agricultura familiar, sem concessões às empresas e agroindústrias para não gerar concorrência daria uma forte fonte de renda à muitas famílias de agricultores. Um controle de qualidade promovido por órgãos estatais para garantir um produto sem produtos químicos nocivos à saúde amenizaria os efeitos do consumo. A distribuição feita por cooperativas ou centros especializados que controlariam a quantidade por pessoa, o acesso restrito à menores, e que fosse sem fins lucrativos para que não houvesse acesso facilitado à usuários de baixa renda, com o intuito de enfraquecer o comércio ilegal. Um sistema de arrecadação de impostos sobre a comercialização do produto que fosse totalmente direcionado à educação e saúde. A implantação de diretrizes educacionais para o uso de drogas (álcool, tabaco e maconha) a fins de conscientização sobre causas e efeito de tal consumo. Um investimento na saúde pública para tratamento e prevenção de vícios. A proibição da participação de empresas privadas e dos monopólios (como AMBEV) na produção e comercialização, assim como a proibição de propagandas que incentivam o consumo desses produtos, tal como ocorre com a cerveja. Contudo, para a articulação da legalização das maconhas sobre as diretrizes supostas anteriormente exigiria uma política efetiva de conscientização, de planejamento e de sintonia dos órgãos legislativos, judiciários e executivo com o interesse comum em um serviço social, e não em vantagens políticas e econômicas como ocorre normalmente em nosso país.

A partir do momento em que o usuário de maconha anseia a legalização da maconha no Brasil para poder usar sem consequências jurídicas, isso representa um posicionamento individualista e egoísta. O uso da maconha ilegal sustenta uma série de mazelas tais como crime, corrupção, destruição de famílias. E já que o combate ao tráfico pelas vias convencionais está falido, a legalização só é uma alternativa se for muito bem articulada, planejada e controlada.  

Outra questão a se refletir é uma identidade cultural controversa por parte dos usuários de maconha. Quase todos se consideram altamente cultos humanistas e politizados, de uma maneira até mesmo extrema. Ou seja, para a maioria dos usuários quem não é usuário não é culto e politizado. Será, realmente, que alguém culto e politizado tem plena consciência e é a favor da instauração de outro fator tão complexo e com tantos efeitos negativos como a legalização da maconha em uma sociedade como o Brasil?

REFERÊNCIAS

0. Minha vida

1. OLIEVENSTEIN, Claude. A Droga. Tradução Marina Camargo Celidônio. São Paulo: Brasiliense, 1980.

2. HUXLEY, Aldous. As Portas da Percepção e Céu e Inferno. Tradução Osvaldo de Araújo Souza. Rio de Janeiro: Globo, 1987.

3. BAUDELAIRE, Charles. O Poema do Haxixe. Tradução Annie Paulette Marie Camber. Rio de Janeiro: Newton, 1996.

4. Rocco, Rogério. O que é legalização das Drogas. 11aed , São Paulo, ed.brasiliense, 1996.

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