Modo de Exibição Matéria Assunto Banca Ano Tipo Nível de Escolaridade Assinale a opção correta acerca do habeas corpus, considerando os princípios constitucionais, as normas atinentes e os procedimentos próprios dos juizados especiais criminais.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: A via adequada para nova tomada de declarações da vítima com vistas à possibilidade de sua retratação e utillização em futura revisão criminal é:
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens, medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal, julgue os itens subsequentes. No âmbito do juizado especial criminal, no intuito de comprovar a materialidade do crime, o exame de corpo de delito pode ser substituído por boletim médico ou prova equivalente.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: Acerca do procedimento comum e dos especiais no processo penal, assinale a opção correta.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: No Juizado Especial Criminal,
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: No que tange processo penal no âmbito dos juizados especiais criminais e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesse sentido, assinale a opção correta.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo as contravenções e os crimes a que a lei comine pena máxima NÃO superior a
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: Em relação ao juizado especial, é INCORRETO afirmar:
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: No que concerne ao procedimento dos juizados especiais criminais, julgue os próximos itens. Aceitando o réu a proposta de transação penal e aplicada pelo juiz a pena restritiva de direitos ou multa, não há previsão legal de recurso contra a sentença, que pode, todavia, ser discutida pela via do habeas corpus.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: Acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa incorreta.
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