Como as Unidades de conservação contribuem para a preservação dos biomas?

Objetivo(s) 

Reconhecer as Unidades de Conservação no Brasil, bem como os limites e possibilidades de sua proteção socioambiental. Identificar Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Conhecer normas e critérios para a criação e manutenção de Áreas de Proteção Ambiental. Avaliar iniciativas de uso sustentável de florestas e demais biomas no Brasil. Ler e interpretar mapas para conhecer fatos e fenômenos geográficos em diferentes escalas. Ler e produzir textos em diferentes gêneros.

Conteúdo(s) 

• Biomas brasileiros
• Biodiversidade
• Preservação e Conservação
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
• Legislação ambiental
• Desenvolvimento Sustentável
• Áreas de proteção integral e áreas de uso sustentável

Ano(s) 

6º, 7º, 8º, 9º

Tempo estimado 

4 aulas

Desenvolvimento 

1ª etapa 

Introdução

Esta proposta encerra uma série de oito sequencias didáticas sobre os biomas brasileiros, sua configuração e características naturais, seu papel na composição da biodiversidade nacional e os desafios colocados para a preservação e conservação. A primeira sequência trouxe um panorama geral sobre o tema. Em seguida, foram destacados os aspectos naturais e socioambientais da Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caaatinga, Pantanal, Campos, Matas de Araucárias e zonas litorâneas.

Na sétima proposta, os estudantes tiveram a oportunidade de examinar concepções de desenvolvimento sustentável que devem ser incorporadas às políticas públicas e aos empreendimentos econômicos. Puderam, também, analisar tratados, convenções internacionais e a legislação ambiental brasileira, com destaque para as virtuais mudanças no Código Florestal nacional. A contenção das queimadas, os desmatamentos e o comprometimento da biodiversidade e do meio físico, tanto em áreas de elevada densidade de ocupação como nas vastas porções conservadas dos biomas, foram temas de discussão nas aulas, mostrando que ainda é grande o desafio colocado para a sociedade brasileira em relação à preservação ambiental.

Finalizando a série, esta sequencia didática analisa a constituição, desafios e impasses colocados para as unidades de conservação e respectivas áreas protegidas, examinando também a viabilidade de iniciativas socioambientais sustentáveis e seu papel na conservação da biodiversidade e do equilíbrio de biomas e ecossistemas.

Texto 1 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei Federal nº 9985/2000)

Até o ano 2000, o Brasil não tinha uma lei única que regulamentasse a criação e a gestão das Unidades de Conservação (UCs), o que trazia muita confusão e impossibilitava a gestão integrada das áreas protegidas que efetivamente conservasse a biodiversidade brasileira. A Lei do SNUC estabeleceu regras comuns para todas as UCs e possibilitou a criação de um sistema nacional que articulasse todas essas áreas protegidas em prol de objetivos e estratégias de conservação compartilhados.

Segundo a lei, a criação de qualquer UC deve ser precedida de estudos científicos que identifiquem quais recursos naturais devem ser protegidos e de consulta à população que vive no local - com exceção das Estações Ecológicas e Reservas Biológicas. Além disso, toda UC deve dispor de um plano de manejo.

Como forma de democratizar a gestão das UCs, a lei prevê a existência dos conselhos de gestão, colegiados compostos por representantes de diversos órgãos públicos e de diferentes setores da sociedade civil. Eles devem se reunir periodicamente para discutir assuntos relevantes para a boa administração da área. É possível também estabelecer a gestão compartilhada entre o poder público e uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), o que permite à sociedade organizada atuar diretamente na proteção dessas áreas, seja realizando pesquisas, apoiando a fiscalização ou dotando a UC de infraestrutura.

As UCs contribuem para a preservação de espécies endêmicas, ajudam a regular o clima, abastecer os mananciais de água e melhorar a qualidade de vida das pessoas, além de, muitas vezes, abrigarem populações tradicionais cujo sustento depende de seus recursos naturais. O SNUC tem também como objetivos proteger espécies ameaçadas de extinção, proteger e recuperar recursos hídricos, recuperar ecossistemas degradados e proporcionar meios para realizar pesquisas científicas. As Terras Indígenas, além das UCs, também são consideradas áreas protegidas, pois guardam porções importantíssimas e representativas da diversidade socioambiental nacional.

(Instituto Socioambiental. Almanaque Brasil Socioambiental. São Paulo: ISA, 2004, p. 214, 395).

Texto 2 - Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável

"O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei." (SNUC)

As unidades de proteção integral se destacam pela preservação da natureza, com o mínimo de interferência humana nos ecossistemas. As Estações Ecológicas e Reservas Biológicas permitem a realização de pesquisas científicas e de ações de Educação Ambiental. Nos Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios de Vida Silvestre, além dessas atividades, a visitação pública é permitida, sendo locais ideais para a prática de turismo e lazer, em harmonia com a natureza.

"O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais." (SNUC)

Nas Unidades de Uso Sustentável, a proposta é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos. Fazem parte desse grupo as Áreas de Proteção Ambiental; Áreas de Relevante Interesse Ecológico; Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais; Reservas de Fauna, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Extrativistas, estas últimas, um modelo de unidade de conservação que surgiu no Brasil com base na vivência harmônica dos chamados povos da floresta e a Amazônia, e que hoje já dá às populações tradicionais de todo o país a garantia da manutenção de suas práticas extrativistas em áreas protegidas.

(Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade-ICMbio)

Converse com a turma sobre o que sabem a respeito das Unidades de Conservação existentes no país. Em seguida, apresente aos estudantes as categorias dessas unidades, segundo a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, e quais restrições ou potencialidades de uso elas oferecem (utilize como base o texto 1). Destaque as diferenças entre áreas de proteção integral e aquelas de uso sustentável. Como exemplo, eles podem discutir os usos de unidades existentes na localidade ou região em que vivem.

Proponha que observem o mapa abaixo. Ele mostra as extensões de áreas protegidas no país, incluindo as terras indígenas. Peça que identifiquem os biomas com maiores extensões de Unidades de Conservação e aqueles que ainda precisam avançar em relação às áreas protegidas.

Mapa - Zonas protegidas e antropizadas no Brasil, 2008

Fonte: DURAND, Marie-Françoise et al. Atlas da mundialização: compreender o espaço mundial contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 128

Após a leitura do mapa, sugira que reflitam sobre os principais riscos e ameaças à proteção dos ambientes e às formas de vida nas UCs. Se necessário, proponha que pesquisem em jornais, sites e revistas sobre episódios de desmate ilegal, caça predatória ou grilagem de terras nessas áreas (veja indicações ao final deste plano de aula). Peça que todos organizem os dados e discussões em um relatório.

2ª etapa 

Proponha que os estudantes, em pequenos grupos, façam levantamentos sobre as UCs existentes na localidade ou região em que vivem. Eles devem identificar quais os objetivos e quem são os responsáveis pela gestão da área. Do mesmo modo, peça que assinalem os riscos que ameaçam o cumprimento das funções das UCs em questão.

Dê alguns exemplos: há no Brasil diversos casos de invasão de UCs e terras indígenas para retirada ilegal de madeira, caça e pesca predatória e grilagem de terras. No Parque Estadual da Serra do Mar, em São Paulo, por exemplo, é comum a extração clandestina de palmito. Além desses pontos, informe à garotada que, muitas vezes, há sobreposição entre os limites de UCs, terras indígenas e propriedades privadas, o que gera evidentes dificuldades de fiscalização e gestão.

Há também muitos parques e reservas "de papel", com quadros técnicos e de fiscalização insuficientes para conter ações predatórias ilegais. Discuta com a turma esse ponto: muitos pesquisadores, ambientalistas e técnicos de órgãos públicos defendem que a promoção de usos sustentáveis, com a floresta em pé, tem potencial para conter esses processos - em regra, transformar a área em santuário intocável pode deixá-la mais vulnerável à ação dos que operam à sombra da lei. O que a turma pensa a respeito?

Em áreas urbanas também há dificuldades para conter a devastação, dada a força de determinados empreendimentos econômicos. Por outro lado, nessas regiões, há restrições previstas nas leis, como o Plano Diretor e as leis de zoneamento. Converse com a classe sobre casos exemplares de iniciativas sustentáveis e viáveis. Um exemplo conhecido é o dos seringueiros e castanheiros nas reservas extrativistas da Amazônia. Há também inúmeros exemplos de manejo florestal correto, certificação de madeira legalmente extraída e implementação de atividades de Educação Ambiental e ecoturismo em UCs, uma economia da sustentabilidade.

Peça que os alunos coletem dados sobre essas iniciativas. Podem novamente recorrer ao que ocorre nas áreas protegidas da região em que vivem. Para ajudá-los, dê alguns exemplos, como as iniciativas de recuperação de florestas no entorno de reservatórios de hidrelétricas em São Paulo, o manejo florestal em Santa Catarina e o plantio de mudas de espécies nativas de matas tropicais em diferentes pontos do país.

Para finalizar a sequência, proponha que os estudantes elaborem painéis com textos, mapas e figuras sobre as UCs e os desafios da preservação dos biomas e ecossistemas brasileiros. O resultado do trabalho será uma exposição na escola, aberta a membros da comunidade.

Avaliação 

Considere a participação de cada aluno nos momentos individuais e coletivos. Considere o domínio progressivo das noções, conceitos e processos envolvendo os biomas brasileiros e ecossistemas associados, tanto em sua configuração natural como nos usos e práticas sociais correspondentes. Retome os estudos feitos ao longo das sequências didáticas sobre os biomas brasileiros e reserve tempos e espaços para que os alunos possam avaliar a experiência e o que puderam aprender nesse percurso. Quer saber mais? Bibliografia  DURAND, Marie-Françoise et al. Atlas da mundialização: compreender o espaço mundial contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2009. GIANSANTI, Roberto. O desafio do desenvolvimento sustentável. São Paulo: Atual, 1999. INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Almanaque Brasil Socioambiental. São Paulo: ISA, 2004. Internet IBAMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade-ICMbio Ministério do Meio Ambiente. Cadastro Nacional das Unidades de Conservação. Planeta Sustentável: Governos aprovam órgão mundial para biodiversidade Demarcação de terras indígenas pode ser solução para desmatamento Projeto Corredor Ecológico na Mata Atlântica  

Créditos: Roberto Giansanti Formação: geógrafo e autor de livros didáticos