HOME / News DRZ Corporation Show Para as organizações que já operam na União Europeia, a proteção de dados não é novidade, afinal por lá o assunto já é tratado como lei desde 1995. Deste período temos a Diretiva 95/46/CE, que se refere à proteção das pessoas singulares e o que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e a livre circulação desses dados. Em 2018, na UE, foi aprovada a GDPR (General Data Protection Regulation), que veio para reforçar alguns pontos e atualizar a então Diretiva, a revogando. Inspirado nisso, o Senado brasileiro, que já tinha em pauta algumas discussões sobre leis de proteção de dados, sancionou em Agosto/2018 a Lei Geral de Proteção de Dados. Com caráter de regulamentação, ela veio para regularizar a coleta, utilização e tratamento dos dados de pessoas identificadas e identificáveis, e sua vigência começa em Agosto de 2020. Para quem não cumprir, cabe suspensão da atividade de coleta de dados, ampla divulgação da infração para a imprensa e a possibilidade de multa por infração, que é baseada no faturamento da organização. Veja abaixo as principais diferenças entre a LGPD e a GDPR:
Embora já exista uma data para a vigência, muitas organizações ainda não começaram a mapear e estruturar as mudanças. É importante ressaltar a complexidade de um compliance como este que, além de novas regras, também acarreta na influência de negócios com países da União Europeia, uma vez que as relações comerciais com estes países precisam estar baseadas nas normas de proteção dos dados pessoais. Conheça a nossa solução EBX, que já está pronta para o compliance: Compartilhe
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Como se chama a LGPD na Europa?Em 25 de maio de 2018, entrou em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia – RGPD (ou GDPR em inglês).
Qual a diferença entre GDPR e LGPD?A GDPR normatiza as medidas. A GDPR determina que a comunicação com a autoridade de dados ocorra em até 72 horas em caso de evento, e dispensa essa comunicação de acordo com a severidade do evento. A LGPD define multas, sanções e processos civis a controladores e operadores, de acordo com o tipo de evento e severidade.
O que é a lei GDPR?O GDPR é a única lei de proteção de dados aplicável na União Européia e países do bloco. Além disso, os dados pessoais de cidadãos europeus só podem ser transferidos para países que tenham leis de proteção equivalentes — no Brasil, a LGPD.
Qual a lei da União Europeia influenciou a criação da LGPD?Em razão da entrada em vigor da Lei europeia, a GDPR, e do escândalo da Cambridge Analytica, muitas empresas brasileiras precisaram se adequar para esta nova realidade, resultando no aumento da pressão pela aprovação da LGPD.
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