Concluso para julgamento está perto do final

Ei Pessoal, tudo bem com vocês?

Hoje vim falar sobre aquelas dúvidas comuns ao se consultar um processo. Eu, particularmente, acho muito importante que a parte de um processo se interesse por ele, pesquise o andamento processual e questione. É melhor para todo mundo assim, é melhor para o advogado que dá maior transparência ao trabalho e é melhor para a parte que pode acompanhar por si própria o andamento do processo que as vezes é tão importante para ela!

Então vamos lá, ao consultar o processo você deve ver a parte do andamento processual, lá terão termos jurídicos que dirão sobre qual o status do procedimento do processo. São exemplos desses termos:

• Juntada de petição (pet): significa que um dos advogados do processo entregou ao juiz uma petição, ou seja, um documento escrito e formal, com algum pedido. A petição é o meio pelo qual o advogado se comunica no processo com o juiz responsável pelo caso.
• Publicado despacho: despacho é a decisão dada pelo juiz a respeito do andamento do processo, tem como conteúdo, via de regra, a andamento do procedimento do processo ou a análise de pedidos de tutela provisória.
• Processo concluso: significa que o processo está para o juiz analisar a última petição e tomar alguma decisão. Lembrando que a decisão não é, necessariamente, a decisão final, pode ser apenas o juiz determinando os próximos passos do processo.
• Remessa do arquivo à secretaria: qualquer remessa de processo significa que os papeis que constituem o processo (que é uma pasta) saíram de um local do fórum para outro. Então, a remessa do arquivo à secretaria, significa que o processo saiu do local em que estava guardado para a secretaria do juízo.
• Remetidos os autos à central de conciliação: remetidos é o outro nome para remessa, assim sendo, significa que o processo saiu da secretaria e foi para a central de conciliação, local em que ocorrem as audiências de conciliação.
• Secretária do juízo: nada mais é do que o local em que as pessoas que trabalham com o juiz ficam, elas são chamadas de serventuários e dão o andamento ao processo de acordo com as decisões do juiz.
• Autos entregues em carga: o processo foi retirado da secretária pelo advogado, pelo ministério público ou pelo perito, por exemplo, e encontra-se com o mesmo.
• Recebido os autos: significa que o processo estava em algum outro lugar (como por exemplo, estava com o advogado) e chegou de volta na secretaria.
• Processo em carga com o advogado: significa que o processo está com um dos advogados do processo, no escritório dele.
• Redistribuído por prevenção: a redistribuição é a troca do juiz do processo. A redistribuição por prevenção é a troca do juiz por haver outro que já é responsável pelo processo. Os motivos que ocorrem a troca são diversos e não são objeto do post de hoje.
• Ato ordinatório cumpra-se: houve alguma decisão do juiz para que a secretária faça algo com o processo, como por exemplo, expedir um ofício.
• Expedido ofício: ofício é o meio pelo qual o juiz se comunica oficialmente sobre o processo com pessoas estranhas ao mesmo. Por exemplo, expede-se ofício quando se quer determinar que a pensão alimentícia seja descontada do salário de um pai.
• Trânsito em julgado: é o momento em que uma decisão se torna irrecorrível. Ou seja, se saiu uma sentença no processo, após o trânsito em julgado não caberá mais recurso e o que foi decidido terá que ser cumprido.

Os termos ainda são muitos! Apresentamos alguns deles! Qualquer dúvida, deixe seu comentário, mande um direct no nosso instagram! Estamos aqui para aprendermos juntos!

Esperamos ter ajudado e estamos à disposição!

Um abraço,

Ana Cristina Ramos Barros

Sumário

• Processo concluso ou conclusão: o que significa isso?
  • Sumário
  • 1. Processo concluso ou conclusão: o que significa isso?
    • a) Conclusos para decisão
    • b) Conclusos para sentença
    • c) Conclusos para despacho
  • 2. Dica para advogados: evite perder a viagem!

Processo concluso ou conclusão: o que significa isso?

Consultando o seu processo na internet, certamente você vai encontrar a expressão “processo concluso” ou algo similar. Muitos ficam assustados com a expressão, mas não há motivo para isso.

Trata-se de um andamento processual muito simples, conforme explicarei neste artigo. Mas, para que você entenda certinho, é preciso ler o artigo inteiro, ok? 🙂

[Leia também o meu artigo: Juntada de petição: o que significa isso?]

Sumário

1) Processo concluso ou conclusão: o que significa isso?

a) Conclusos para decisão

b) Conclusos para sentença

c) Conclusos para despacho

2) Dica para advogados: evite perder a viagem!

1. Processo concluso ou conclusão: o que significa isso?

Processo concluso ou conclusão significa, simplesmente, que o processo está com o juiz para que ele escreva algum tipo de decisão (despacho, sentença, decisão interlocutória, voto, etc.). Abaixo explico o que é “conclusos para decisão“, “conclusos para sentença” e “conclusos para despacho“.

O Poder Judiciário deve usar classes e fases padronizadas e uniformes em todos os tribunais. A medida busca ampliar o entendimento dos andamentos por leigos e facilitar o tratamento estatístico das causas.

A fase 51, por exemplo, é chamada de “conclusão” e “registra a apresentação dos autos ao juiz para que produza (escreva) sua decisão“.

Explicando melhor: o processo (também chamado de “autos”) nem sempre está com o juiz. A maior parte do tempo, ele fica na secretaria, onde os funcionários cuidam dos andamentos. Quando chega um momento em que o juiz deve decidir alguma coisa, os autos são enviados ao juiz e registrados como “conclusos”.

[Leia também: Ato ordinatório praticado: o que significa isso?]

a) Conclusos para decisão

Decisão interlocutória (artigo 162, § 2º, do Código de Processo Civil) ou, simplesmente, decisão, é o ato em que o juiz decide sobre alguma coisa importante no processo, mas que não é a decisão final, sobre o que foi pedido pelo autor. Por exemplo: se ele vai ou não ouvir uma testemunha.

Portanto, conclusos para decisão quer dizer que o processo está com o juiz para que ele decida sobre alguma coisa importante no processo, mas que não é a decisão final.

b) Conclusos para sentença

Sentença (artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil) é o ato em que o juiz de primeiro grau decide sobre o que foi pedido no processo.

A sentença pode ser procedente (dizemos que o autor ganhou a ação), parcialmente procedente (o autor ganhou parte do que pediu e perdeu outra parte) ou improcedente (o autor perdeu tudo o que pediu). A sentença também pode não decidir nada, quando dizemos que houve “extinção do processo sem julgamento do mérito“.

Obs.: A “sentença” dos Tribunais (segundo e terceiro graus) é chamada de “acórdão” e os “juízes” são chamados de “desembargadores” no segundo grau e de “ministros” no terceiro grau.

Dessa forma, a expressão “conclusos para sentença” quer dizer que o processo está com o juiz para que ele dê sua decisão sobre o que foi pedido.

c) Conclusos para despacho

Despachos (artigo 162, § 3º do Código de Processo Civil) são meras movimentações administrativas para que o processo seja encaminhado corretamente e atinja seu fim: decidir o que foi pedido. Por exemplo: quando o juiz determina que o autor manifeste-se sobre a contestação do réu. Os despachos não têm natureza decisória.

Ou seja, “conclusos para despacho” quer dizer que o processo está com o juiz para que ele determine qual será a próxima movimentação administrativa do processo.

2. Dica para advogados: evite perder a viagem!

Nos processos digitais, é possível ter acesso aos autos (“autos” é outro nome para “processo”) mesmo que ele esteja concluso. Já nos processos que ainda são físicos (de papel), quando o processo está concluso significa que ele está no gabinete (sala) do juiz, e não no cartório, de forma que não é possível fazer carga do processo (tirar o processo do fórum).

A grande maioria dos servidores também se recusa a ir buscar o processo no gabinete para que o advogado (ou a parte) possa analisá-lo (apesar de não haver nenhum tipo de vedação legal para isso).

Por isso, fica a dica para os advogados iniciantes: para não arriscar perder a viagem, antes de ir ao fórum ver um processo, consulte através da internet se o processo está concluso. Eu procuro evitar arrumar briga com os servidores, então nunca insisto para ver um processo concluso.

Mas, se seu caso for urgente, saiba que, além de não existir nenhum tipo de vedação legal, o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94, art. 7º, incisos XIII e XV) assegura aos advogados o direito de analisar qualquer processo (exceto os que tramitam sob sigilo).

[Para mais informações sobre decisões judiciais, leia também: Transitado em julgado – o que significa isso?]

FONTES: Página oficial do STJ no Facebook, Estatuto da Advocacia, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php

Qual o próximo passo depois de concluso para julgamento?

Quanto tempo leva para sair o resultado do julgamento?

O que significa a frase concluso para julgamento?

O que acontece depois de encerrada a conclusão?