Considere As convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho

No tocante �s conven��es e acordos coletivos de trabalho, considere:

I. O acordo coletivo de trabalho � o instrumento normativo que decorre da negocia��o coletiva, sendo firmado, em regra, pelo sindicato da categoria profissional com uma ou mais empresas.

II. O acordo coletivo n�o � fonte do Direito do Trabalho, uma vez que estabelece normas gen�ricas e abstratas. III. A cl�usula de conven��o coletiva de trabalho que prev� multa ao sindicato que descumprir a conven��o coletiva classifica-se em obrigacional.

IV. O prazo m�ximo de dura��o de conven��o coletiva de trabalho s�o tr�s anos, permitida uma �nica prorroga��o desde que dentro deste per�odo.

Est� correto o que se afirma APENAS em

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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
GST1714_A1_201707039305_V12 
Lupa Calc.
 
 
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Aluno: FRANCISCO MOREIRA MATIAS Matrícula: 201707039305
Disciplina: GST1714 - LEGIS.TRAB.E PREV. Período Acad.: 2018.1 EAD (GT) / EX
Prezado (a) Aluno(a),
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exercício é opcional, mas não
valerá ponto para sua
avaliação. O mesmo será
composto de questões de
múltipla escolha (3).
Após a finalização do exercício,
você terá acesso ao gabarito.
Aproveite para se familiarizar
com este modelo de questões
que será usado na sua AV e
AVS.
1.
I, II e III.
II, apenas.
I e III, apenas.
III, apenas.
 I e II, apenas.
2.
Considere:
I. As convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho são exemplos de fontes
formais autônomas do Direito do Trabalho.
II. A legislação trabalhista faz referência aos costumes como fonte integradora do 
Direito do Trabalho.
III. A jurisprudência não é considerada fonte formal de Direito do Trabalho, uma vez 
que não há previsão legal para sua utilização, bem como se refere apenas a casos 
concretos e específicos. Marque as alternativas Corretas:
Nenhuma das alternativas.
 O indivíduo não tinha liberdade, sendo uma característica das sociedades feudais;
Em um primeiro momento os vencedores, sacrificam os vencidos. Posteriormente passam a usufruir 
do seu trabalho em serviços exaustivos;
Inicia-se a transição entre a economia doméstica e a de consumo. A identidade de profissão 
aproximou os homens;
Em estando subjugado, passa a ser tratado juridicamente como bem de produção, sendo objeto de 
compra e venda;
3.
As Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pelo Brasil classificam-se 
como fontes materiais autônomas.
As greves e pressões sociais realizadas por trabalhadores objetivando melhorias nas condições sociais
e de trabalho são entendidas como fontes formais heterônimas.
As medidas provisórias em matéria trabalhista, editadas pelo Presidente da República, são fontes 
materiais autônomas.
 
Os acordos e convenções coletivas de trabalho que estipulam normas relativas à segurança e saúde 
do trabalho, assim como os usos e costumes sobre o tema, são classificados como fontes formais 
profissionais.
As sentenças normativas proferidas em dissídios coletivos econômicos junto aos Tribunais Regionais 
do Trabalho são consideradas como fontes formais e também materiais, ambas heterônimas.
4.
 continuidade do contrato de trabalho, norma mais favorável e irrenunciabilidade.
irrenunciabilidade, continuidade do contrato de trabalho e autonomia da vontade.
primazia da realidade, norma mais favorável e descontinuidade do contrato de trabalho.
 irrenunciabilidade, primazia da forma e condição mais benéfica.
condição mais benéfica, in dubio pro operario e tangibilidade salarial.
5.
O Direito é o conjunto de princípios e normas e Instituição que regular alguma coisa 
no convívio social. Se os fatores forem raros ou insuficientes para atender a todos, 
haverá uma necessidade de regular o seu uso pela sociedade ou pelos grupos através 
do Direito. Assim, temos os três elementos necessários ao Direito do Trabalho, isto é: 
existi a vida em grupo, existia algum fator raro e existia a necessidade de um esforço 
para obtê-lo. As relações do trabalho tiveram suas raízes em três etapas 
antecedentes: escravidão, servidão e corporações de ofício. Assinale a alternativa que 
corresponde a SERVIDÃO.
Conceituando fontes no Direito Trabalhista sendo um dos ordenamento jurídico 
e nuclear da Filosofia Jurídica da Teoria Geral do Direito, e na medida em que 
examina as causas e fundamentos do fenômeno jurídico. É correto afirmar quanto às 
fontes justrabalhistas, é correto afirmar como sendo:
(VUNESP 2012) São princípios do direito individual do trabalho:
continuidade.
irrenunciabilidade.
 primazia da realidade.
proteção.
intangibilidade salarial.
Gabarito Coment. Gabarito Coment.
6.
do princípio da razoabilidade
 do princípio da norma mais favorável
do princípio da primazia da realidade
do princípio da irrenunciabilidade de direitos
do princípio da continuidade da relação empregatícia
Gabarito Coment.
7.
As relações trabalhistas deverão ser regidas somente pela CLT, aceitando interpretação 
jurisprudencial;
A lei é a única fonte do direito;
 
A legislação oferece direitos mínimos, devendo a interpretação ser a mais benéfica para o empregado,
sendo aceito a jurisprudência como fonte, assim como o acordo coletivo de trabalho e a convenção 
coletiva de trabalho;
Deve-se aceitar apenas o contido na Constituição e na CLT.
A jurisprudência não é fonte de direito do trabalho, pois não possui caráter normativo;
Gabarito Coment.
8.
 A Convenção Coletiva de Trabalho.
A analogia.
A equidade.
A jurisprudência.
O Juiz do Trabalho pode privilegiar a situação de fato que ocorre na prática, 
devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à 
relação de direito material. Tal assertiva, no Direito do Trabalho, refere-se ao 
princípio da
A aplicação da condição mais benéfica é garantia para a proteção do trabalhador que
por sua vez decorre
Com relação as fontes do Direito do Trabalho podemos afirmar:
É fonte formal do Direito do Trabalho:
O costume.
Gabarito Coment.
Legenda: Questão não respondida Questão não gravada Questão gravada