Em relação as sociedades limitadas e anônimas e possível afirmar que

Gabriel Tefé e Paulo de Olivença são sócios minoritários da sociedade Hotelaria Maués Ltda., possuindo, juntos, 23% (vinte e três por cento) do capital social. A sócia Isabel Amarutá é titular de quotas que representam o restante do capital.
Em reunião com a presença de todos os sócios foi aprovada, com o voto contrário de Gabriel Tefé e Paulo de Olivença, a inserção no contrato de cláusula estabelecendo a dissolução da sociedade em caso de falecimento ou incapacidade da sócia Isabel Amarutá. Você foi consultado(a) sobre a validade da deliberação quanto ao quórum obtido e quanto à cláusula de dissolução.
Assinale a opção que indica a resposta correta à consulta.

• A A deliberação não foi regular quanto ao quórum, eis que a deliberação deveria ter sido aprovada pela unanimidade dos sócios; já quanto a inserção da cláusula houve legalidade, porque o contrato pode prever outras causas de dissolução.

• B A deliberação foi regular apenas quanto ao quórum, eis que superou 3/4 (três quartos) do capital social; já em relação à inserção da cláusula inserida houve ilegalidade, porque a sociedade limitada somente se dissolve pelas causas legais ou de pleno direito.

• C A deliberação foi regular tanto quanto ao quórum, eis que superou ¾ (três quartos) do capital social, como em relação à cláusula inserida, porque o contrato pode prever outras causas de dissolução.

• D A deliberação não foi regular nem quanto ao quórum, eis que não foi atingido o mínimo de 4/5 (quatro quintos) do capital social, nem em relação à cláusula inserida, porque o falecimento da sócia acarretaria a resolução da sociedade em relação a ela e não sua dissolução.

• E A deliberação foi regular quanto ao quórum, eis que esse superou a maioria absoluta do capital social; em relação à inserção da cláusula houve ilegalidade, porque seu teor fere o princípio da preservação da empresa, privilegiando a dissolução em detrimento da resolução da sociedade.

Assinale a opção correta acerca da sociedade limitada.

• A É obrigatória a existência de, pelo menos, dois sócios nesse tipo de sociedade.

• B A sociedade limitada por prazo determinado dissolve-se por deliberação da maioria absoluta dos sócios.

• C A responsabilização dos sócios é solidária em relação à integralização do capital social.

• D A administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

• E Na formação do capital social, é possível a contribuição mediante prestação de serviços.

Uma sociedade empresária limitada composta por 16 (dezesseis) sócios reuniu-se em assembleia para designar administradores em ato separado e o modo de sua remuneração. Todos os sócios se declararam cientes do local, data, hora e ordem do dia.

Acerca das deliberações dos sócios, assinale a afirmativa correta.

• A Para aprovação da matéria indicada - designação de administradores por ato em separado e o modo de sua remuneração quando não estabelecidos no contrato - serão necessários votos correspondentes a mais de metade do capital social.

• B As deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam todos os sócios, exceto os ausentes ou dissidentes.

• C O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração. Se o termo não for assinado nos 10 (dez) dias seguintes à designação, esta se tornará sem efeito.

• D É imprescindível que se faça o anúncio de convocação da assembleia de sócios o qual será publicado por 3 (três) vezes, ao menos, devendo mediar, entre a data da primeira inserção e a da realização da assembleia, o prazo mínimo de 8 (oito) dias, para a primeira convocação, e de 5 (cinco) dias, para as posteriores.

Sobre o capital social nas sociedades limitadas, o que é correto afirmar?

• A Se a sociedade limitada for unipessoal, fica dispensada a indicação do valor de capital social no documento constitutivo.

• B Os condôminos titulares de quota indivisa respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização.

• C Os sócios são obrigados a repor à sociedade eventuais quantias distribuídas a título de lucro que venham a prejudicar o capital social, salvo se expressamente desobrigados pelo contrato social.

• D A fixação do valor mínimo de capital social para registro de sociedades limitadas no Brasil é realizada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

• E Salvo disposição contrária no contrato social, o aumento do capital social poderá ser aprovado por votos correspondentes a mais da metade do capital social.

A incorporação de uma sociedade por outra segue regras legais que devem ser observadas tanto para a proteção dos sócios da incorporada quanto para os credores da pessoa jurídica. Nesse sentido, o Código Civil contém disposições aplicáveis a sociedades do tipo limitada que não tenham previsão em seus contratos de aplicação supletiva das normas da sociedade anônima. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Ocorrendo, no prazo de noventa dias após a publicação dos atos relativos à incorporação, a falência da sociedade incorporadora, qualquer credor anterior terá direito a pedir a separação dos patrimônios da incorporadora e da incorporada.
II. A deliberação dos sócios da sociedade incorporadora compreenderá a nomeação dos peritos para a avaliação do patrimônio líquido da sociedade que tenha de ser incorporada.
III. Até noventa dias após a publicação dos atos relativos à incorporação, o credor anterior, prejudicado pela operação, poderá promover judicialmente a anulação dos atos referentes a ela.

Está correto o que se afirma em:

• A somente I;

• B somente II;

• C somente III;

• D somente I e III;

• E I, II e III.

O que se pode afirmar sobre as sociedades anônima e limitada?

Quais as diferenças entre a sociedade anônima e a sociedade limitada?

O que podemos afirmar sobre as sociedades anônimas?

O que é correto afirmar sobre a sociedade limitada?