Convenção de Genebra é o nome que se dá a vários tratados internacionais assinados entre 1864 e 1949 para reduzir os efeitos das guerras sobre a população civil, além de oferecer uma proteção para militares capturados ou feridos. A história desses tratados está associada ao suíço Henri Dunant, fundador da Cruz Vermelha. Dunant tomou a iniciativa de organizar esse tipo de acordo em uma convenção na cidade de Genebra, na Suíça, em 1864, que contou com a
presença das principais potências européias. Após o primeiro encontro, várias outras convenções foram realizadas para ampliar e detalhar uma espécie de regulamento para a participação em uma guerra. A cidade de Haia, na Holanda, foi sede de dois dos encontros seguintes (em 1899 e 1907) e na Suíça mesmo foram assinadas outras três convenções (em 1906, 1929 e 1949). “A aplicação dessas leis permanece insatisfatória, embora o artigo primeiro comum a todas as Convenções de Genebra estabeleça
que é dever das nações cumprir os tratados”, afirma o jornalista inglês Kim Gordon-Bates, porta-voz da Cruz Vermelha. Mesmo assim, os tratados serviram pelo menos para deixar claro o que o mundo considera inaceitável num conflito armado. Quem ultrapassa esses limites comete os chamados crimes de guerra. Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), por exemplo, foi montado o famoso Tribunal de Nuremberg, na cidade alemã de mesmo nome, onde foram julgados líderes nazistas acusados, entre outras
coisas, de violarem as leis internacionais. Uma corte semelhante foi organizada em Tóquio para julgar os japoneses, aliados dos alemães no conflito. “Esses tribunais confirmaram que indivíduos poderiam ser responsabilizados pela violação da lei internacional, estabelecendo que ordens superiores não eximiam um réu da responsabilidade”, diz o jurista Peter John Rowe, da Universidade de Lancaster, na Inglaterra. Em 1998, um tratado assinado em Roma, na Itália, criou o Tribunal Penal
Internacional, com a tarefa de julgar violações graves consideradas crimes de guerra. Hoje, o ex-ditador sérvio Slobodan Milosevic enfrenta esse tribunal, acusado por atos cometidos nos conflitos na antiga Iugoslávia na década de 1990. O que é proibido Crimes de guerra Assassinato ou maus-tratos da população Deportações para trabalhos forçados Assassinato ou
maus-tratos de prisioneiros Pilhagem de propriedade pública ou particular Continua após a publicidade Destruição indiscriminada de cidades e devastação sem necessidade militar Assassinato de reféns Crimes contra a paz Planejar guerra de agressão ou em violação a tratados internacionais Participar de plano comum ou conspiração para promover esses atos Crimes contra a humanidade Extermínio, escravização e outros atos desumanos antes ou durante uma guerra Perseguições por motivos políticos, raciais ou religiosos Continua após a publicidade
O que é a Convenção de Genebra? E o que são crimes de guerra? Convenção de Genebra é o nome que se dá a vários tratados internacionais assinados entre 1864 e 1949 para reduzir os efeitos das guerras sobre a população civil, além de oferecer uma proteção para militares capturados ou feridos. A história desses tratados está associada ao suíço Henri Dunant, fundador da Cruz Vermelha. Dunant tomou a […] Superinteressante pelo menor preço do ano! PRORROGAMOS A BLACK FRIDAY! *Acesso digital ilimitado aos sites e às edições das revistas digitais nos apps: Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Placar, Superinteressante, Quatro Rodas, Você SA e Você RH. **Pagamento único anual de R$52, equivalente à R$1 por semana. As Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais são tratados internacionais que contêm as normas mais relevantes que limitam as barbáries da guerra. Elas protegem pessoas que não participam dos combates (civis, pessoal de saúde, profissionais humanitários) e as que deixaram de combater (militares feridos, enfermos e náufragos, prisioneiros de guerra). As Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais compõe o núcleo do Direito Internacional Humanitário, o ramo do Direito Internacional que regula a condução dos conflitos armados, buscando limitar seus efeitos. Protegem especificamente as pessoas que não participam das hostilidades (civis, profissionais da saúde e humanitários) e as que deixaram de participar, como os soldados feridos, enfermos e náufragos e os prisioneiros de guerra. As Convenções e seus Protocolos estipulam medidas a serem tomadas para evitar ou colocar um fim em todas as violações. Contêm normas estritas para lidar com as chamadas “infrações graves”. Os indivíduos responsáveis pelas infrações graves devem ser encontrados, julgados ou extraditados, seja qual for sua nacionalidade. As Convenções de Genebra de 1949• A I Convenção de Genebra protege os soldados feridos e enfermos durante a guerra terrestre. Esta Convenção representa a quarta versão atualizada da Convenção de Genebra sobre os feridos e
enfermos adotada anteriormente em 1864, 1906 e 1929. Contém 64 artigos que preveem a proteção para os enfermos e feridos, mas também para o pessoal sanitário e religioso e os transportes e unidades sanitárias. A Convenção também reconhece os emblemas distintivos. Possui dois anexos com uma minuta de acordo relativa às zonas sanitárias e um modelo de cartão de identidade para o pessoal sanitário e religioso. • A
II Convenção de Genebra protege os militares feridos, enfermos e náufragos durante a guerra marítima. • A III Convenção de Genebra aplica-se aos prisioneiros de guerra. A Convenção determina o princípio que os prisioneiros de guerra devam ser soltos e repatriados sem demora após cessarem as hostilidades ativas. A Convenção possui cinco anexos com vários modelos de regulamentos e de
cartões de identidade, entre outros. • A IV Convenção de Genebra outorga proteção aos civis, inclusive em território ocupado. As Convenções de Genebra, que foram adotadas antes de 1949, somente tratavam dos combatentes e não dos civis. Os acontecimentos da II Guerra Mundial demonstraram as consequências desastrosas da ausência de uma convenção para a proteção dos civis em tempos de
guerra. A Convenção adotada em 1949 leva em consideração as experiências dessa guerra. Consiste de 159 artigos. Contém uma breve seção sobre a proteção geral das populações contra certas consequências da guerra, sem abordar a condução das hostilidades como tal, a qual foi examinada posteriormente nos Protocolos Adicionais de 1977. A maior parte da Convenção trata do estatuto e tratamento das pessoas protegidas, distinguindo entre a situação dos estrangeiros no território de uma das partes em
conflito e dos civis em território ocupado. Estipula as obrigações da Potência Ocupante em relação à população civil e contém disposições pormenorizadas sobre o socorro humanitário às populações em território ocupado. Também apresenta um regime especial para o tratamento dos internados civis. Possui três anexos com modelos de acordo para zonas sanitárias e de segurança, de regulamentos sobre o socorro humanitário e de cartões de identidade. Artigo 3º comumO
artigo 3º, comum às quatro Convenções de Genebra, marcou uma ruptura porque, pela primeira vez, abrangia as situações de conflitos armados não internacionais. Estes tipos de conflitos variam enormemente. Compreendem as guerras civis tradicionais, conflitos armados internos que se propagaram a outros Estados ou conflitos internos nos quais intervêm terceiros Estados ou uma força multinacional junto aos
governos. O artigo 3º comum estipula normas fundamentais que são inderrogáveis. É como uma mini convenção dentro das quatro Convenções de Genebra com as suas normas essenciais condensadas, tornando-as aplicáveis aos conflitos de natureza não internacional:
Veja também: Incrementar o respeito pelo Direito Internacional Humanitário em conflitos armados não internacionais (em inglês). Onde se aplicam as Convenções de Genebra?
As Convenções de Genebra entraram em vigor em 21 de outubro de 1950. O número de ratificações foi crescendo constantemente: 74 Estados ratificaram as convenções durante os anos 50, 48 o fizeram na década de 60, 20 na década de 70 e outros 20 durante os anos 80. E 26 países ratificaram-nas no início dos 90, principalmente após a desintegração da União Soviética, Tchecoslováquia e Ex-Iugoslávia. Sete novas ratificações desde 2000 elevaram o total de Estados Partes a 194, fazendo com que as Convenções de Genebra sejam universalmente aplicáveis. Os Protocolos Adicionais às Convenções de GenebraNas duas décadas que se seguiram à adoção das Convenções de Genebra, o mundo testemunhou um aumento na quantidade de conflitos armados não internacionais e de guerras de liberação nacional. Como consequência, os
dois Protocolos Adicionais às quatro Convenções de Genebra de 1949 foram adotados em 1977. Eles fortalecem a proteção das vítimas dos conflitos armados internacionais (Protocolo I) e não internacionais (Protocolo II), colocando um limite na maneira em que as guerras são travadas. O Protocolo II foi o primeiro tratado internacional devotado exclusivamente às situações de conflitos armados não internacionais. Em 2005, um terceiro Protocolo Adicional foi adotado criando um emblema adicional, o Cristal Vermelho, que possui o mesmo estatuto internacional que os emblemas da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.
Como a Convenção de Genebra estabeleceu a noção de direitos humanos?Ela inaugura o que se convencionou chamar direito humanitário, em matéria internacional; isto é, o conjunto das leis e costumes da guerra, visando minorar o sofrimento de soldados doentes e feridos, bem como de populações civis atingidas por um conflito bélico.
O que ficou estabelecido na Convenção de Genebra?As Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais constituem o núcleo do Direito Internacional Humanitário (DIH), o qual regula a condução dos conflitos armados e busca limitar os seus efeitos. Protegem as pessoas que não participam e as que deixaram de participar das hostilidades.
Quais são os direitos assegurados pela Convenção de Genebra?A II Convenção de Genebra protege os militares feridos, enfermos e náufragos durante a guerra marítima. Esta Convenção substituiu a Convenção da Haia de 1907 para a Adaptação à Guerra Marítima dos Princípios da Convenção de Genebra.
O que é o direito de Genebra?O direito de Genebra trata da proteção das vítimas de guerra, sejam elas militares ou civis, na água ou em terra. Protege todas as pessoas fora de combate, isto é, que não participam ou não estão mais participando nas hostilidades: os feridos, os doentes, os náufragos e os prisioneiros de guerra.
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