Quais as principais distinções entre a teoria dos atos de comércio e a teoria da empresa

447 palavras 2 páginas

1- Atos de comércio x Teoria da Empresa A teoria empresa está em oposição à teoria dos atos de comércio, que fora adotada pelo Código Comercial de 1850. Em linhas muito gerais, de acordo com a teoria dos atos de comércio, parte da atividade econômica era comercial, isto é tinha um regime jurídico próprio, diferenciado do regime jurídico de uma outra parte da atividade econômica, que se sujeitava ao direito civil. Isso significava dizer que certos atos estavam sujeitos ao direito comercial e outros não. Os atos de comércio eram os atos sujeitos ao direito comercial; os demais eram sujeitos ao direito civil. Ou seja, atos com conteúdo econômico poderiam ser civis ou comerciais. Na verdade a questão não era tão simples, pois a doutrina não conseguia estabelecer exatamente um conceito científico do que seria o ato de comércio, sendo mais fácil admitir que ato de comércio seria uma categoria legislativa, ou seja, ato de comércio seria tudo que o legislador estabelece que teria regime jurídico mercantil. A teoria da empresa não divide os atos em civis ou mercantis. Para a teoria da empresa, o que importa é o modo pelo qual a atividade econômica é exercida. O objeto de estudo da teoria da empresa não é o ato econômico em si, mas sim o modo como a atividade econômica é exercida, ou seja, a empresa, com os sentidos que veremos adiante.

2- PROFISSIONALISMO
O empresário exerce profissionalmente a atividade empresarial. Esse profissionalismo engloba os conceitos de pessoalidade, habitualidade e monopólio das informações.
Habitualidade diz respeito à repetição diaria de atos. Assim, não será empresário aquele que exerce, esporadicamente a venda de bens.
Pessoalidade se traduz na necessidade de o empresário exercer pessoalmente a atividade empresarial. A pessoalidade não requer que o empresário exerça a atividade sozinho, este pode contratar empregados, mão-de-obra necessária à consecução da atividade
Monopólio das informações significa que o


Relacionados

  • nbdusjcçmncsd

    2055 palavras | 9 páginas

    pesquisa Teoria Dos Atos Do Comércio E Teoria Da Empresa - WebArtigos.com www.webartigos.com/artigos/teoria-dos-atos-do-comercio...teoria.../9029...‎ 01/09/2008 - Este artigo tem como objetivo traçar um paralelo entre a Teoria dos Atos do Comércio e a Teoria da Empresa segundo o preceito de Alberto ... Direito Empresarial: TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO direitosdoempresario.blogspot.com/.../teoria-dos-atos-de-comercio.html‎ 20/02/2011 - Embora eminentemente histórica, a estruturação da teoria dos atos….

  • Atos Comerciais

    5476 palavras | 22 páginas

    atividades não se podem justamente definir como comerciais". Esta é uma distinção artificiosa do conceito jurídico do conceito econômico, pois não se pode definir o direito comercial como direito do comércio. Para atingir o equilíbrio social, quando existe conflito de interesses nas relações que envolvam o comércio ou o comerciante, o Estado se vale do instrumento Direito Comercial, que compreende leis, princípios, doutrina e jurisprudência. Toda lei e todo princípio jurídico têm uma causa anterior de ordem….

  • Dos atos de comercio

    4193 palavras | 17 páginas

    DOS ATOS DE COMÉRCIO SUMÁRIO: 19. Interesse do estudo dos atos de comércio. 20. As imprecisões da teoria dos atos de comércio. 21. Teoria de Alfredo Rocco. 22. Teoria da mediação e especulação. 23. Sistemas legislativos. 24. Os atos de comércio no direito comercial brasileiro. 25. Classificr,çãc dos atos de comércio. 26. A teoria dos atos mistos no direito brasileiro. 27. O bifrontismo da compra e venda. 28. Classificação dos atos de comércio proposta por J. X. Carvalho de Mendonça….

  • TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL I

    2290 palavras | 10 páginas

    TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO E TEORIA DA EMPRESA ANICUNS 2015 TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO E TEORIA DA EMPRESA Trabalho da disciplina Direito empresarial I, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação do prof. Esp. Watson Vieira. ANICUNS 2015 Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 4 2 ASPECTOS HISTÓRICOS 5 3 TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO X TEORIA DA EMPRESA 7 3.1 Teoria dos atos do comércio 8 3.2 Teoria da empresa 9 4 CONCLUSÃO….

  • TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL

    988 palavras | 4 páginas

    Comercial x Direito Empresarial Desde o código Comercial de 1850 o Brasil adota a teoria francesa dos atos de comércio. O direito comercial regulava apenas as relações jurídicas que envolvessem a prática de alguns atos definidos em lei como atos de comércio. A insuficiência da teoria dos atos do comércio forçou o surgimento de outro critério identificador do âmbito de incidência do direito comercial, uma vez que ela não abrangia atividades econômicas tão ou mais importantes que o comércio de bens,….

  • Coisas atoa

    4916 palavras | 20 páginas

    DIREITO COMERCIAL I " O meu entendimento" PERFIL HISTÓRICO EMPRESA 1ª fase – subjetiva Comerciante ou mercador era aquele sujeito que participava das corporações de ofício, é a chamada fase subjetiva, pois se levava em conta a própria pessoa do comerciante, o próprio sujeito do mercador. Se ele participasse das corporações de ofício, era considerado comerciante. Corporações de ofício eram grupos organizados de comerciantes da época, que realizavam atividades com mercancia com….

  • Evolução do direito comercial

    875 palavras | 4 páginas

    autônomo, em relação ao direito territorial, civil e consuetudinário. Esta fase é classificada de teoria subjetiva porque só aqueles que estavam matriculados nas corporações eram considerados comerciantes, e, somente estes, tinham acesso aos tribunais especiais, bem como aos privilégios da falência e da concordata.” (CUNHA, Geraldo Afonso da. O surgimento do direito comercial através da evolução das corporações x a visão da arbitragem na solução de conflitos comerciais no Brasil). Não demorou muito,….

  • Estudo de Direito Comercial

    1197 palavras | 5 páginas

    Evolução do Direito Comercial -O Direito Comercial nasceu e se evoluiu através das dificuldades de conceituar o comércio e de diferenciar a atividade comercial das atividades produtivas não comerciais. Seu desenvolvimento se deu em três fases: subjetiva-corporativista; objetiva; e subjetiva-moderna; - A primeira fase, conhecida como subjetiva-corporativista, era caracterizada por uma tônica subjetiva que ligava o mercador a uma corporação de ofício mercantil. Em seu conceito, o comerciante….

  • RESUMO EMPRESARIAL

    2699 palavras | 11 páginas

    Trabalhos - 30 set. (fichamento resumo) -> Colaboradores de empresa (melhor: Requião) -> Concorrência desleal (melhor: Coelho) Referências Curso de direito comercial (Fábio Ulhoa Coelho) Curso de direito comercial (Rubens Requião - melhor) Lições de direito empresarial (Mônica Gusmão - melhor custo/benefício) Direito de Empresa (Arnalo Rizzardo) I) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO EMPRESARIAL a) Formação histórica "Comércio é aquele ramo de produção econômica que faz aumentar o valor….

  • Função social da empresa

    3040 palavras | 13 páginas

    Função social da empresa http://jus.com.br/revista/texto/6967 Publicado em 07/2005 Felipe Alberto Verza Ferreira O trabalho busca demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição de 1988. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação….

Outros Trabalhos Populares

Quais as principais diferenças entre a teoria dos atos de comércio e a Teoria da Empresa *?

Enquanto na Teoria dos Atos do Comércio, não importava o conceito subjetivo que determinava a qualidade do comerciante, mas o conceito objetivo que visava descrever a atividade realizada pelo comerciante, na Teoria da Empresa não se considerava a atividade do comerciante que intermediava a produção e consumo, e nem os ...

Em que consiste as teorias dos atos de comércio e Teoria da Empresa?

A evolução dos atos de comércio, apoiados na teoria da empresa, surgida na Itália, contribuíram decisivamente para a nova visão sobre o empresário, modernamente caracterizado no artigo 966 do Código Civil brasileiro de 2002, ao definir o sujeito se apoiou na identificação da figura da mercancia com profissionalismo, no ...

Quais são as características da teoria dos atos de comércio?

A Teoria dos Atos de Comércio oferecia tratamento diferenciado aos que se enquadravam nos critérios de identificação do comerciante. Essa, na verdade, era a intenção da classificação por meio dos atos de comércio.

Quais as principais características da Teoria da Empresa?

O cerne da teoria adotada está na centralização do ente economicamente organizado (e não apenas nos atos praticados por ele), cuja destinação é a de produzir e/ou circular bens e serviços. Esse ente chama-se empresa.