447 palavras 2 páginas 1- Atos de comércio x Teoria da Empresa A teoria empresa está em oposição à teoria dos atos de comércio, que fora adotada pelo Código Comercial de 1850. Em linhas muito gerais, de acordo com a teoria dos atos de comércio, parte da atividade econômica era comercial, isto é tinha um regime jurídico próprio, diferenciado do regime jurídico de uma outra parte da atividade econômica,
que se sujeitava ao direito civil. Isso significava dizer que certos atos estavam sujeitos ao direito comercial e outros não. Os atos de comércio eram os atos sujeitos ao direito comercial; os demais eram sujeitos ao direito civil. Ou seja, atos com conteúdo econômico poderiam ser civis ou comerciais. Na verdade a questão não era tão simples, pois a doutrina não conseguia estabelecer exatamente um conceito científico do que seria o ato de comércio, sendo mais fácil admitir que ato de comércio
seria uma categoria legislativa, ou seja, ato de comércio seria tudo que o legislador estabelece que teria regime jurídico mercantil. A teoria da empresa não divide os atos em civis ou mercantis. Para a teoria da empresa, o que importa é o modo pelo qual a atividade econômica é exercida. O objeto de estudo da teoria da empresa não é o ato econômico em si, mas sim o modo como a atividade econômica é exercida, ou seja, a empresa, com os sentidos que veremos adiante. 2- PROFISSIONALISMO Relacionados
Outros Trabalhos PopularesQuais as principais diferenças entre a teoria dos atos de comércio e a Teoria da Empresa *?Enquanto na Teoria dos Atos do Comércio, não importava o conceito subjetivo que determinava a qualidade do comerciante, mas o conceito objetivo que visava descrever a atividade realizada pelo comerciante, na Teoria da Empresa não se considerava a atividade do comerciante que intermediava a produção e consumo, e nem os ...
Em que consiste as teorias dos atos de comércio e Teoria da Empresa?A evolução dos atos de comércio, apoiados na teoria da empresa, surgida na Itália, contribuíram decisivamente para a nova visão sobre o empresário, modernamente caracterizado no artigo 966 do Código Civil brasileiro de 2002, ao definir o sujeito se apoiou na identificação da figura da mercancia com profissionalismo, no ...
Quais são as características da teoria dos atos de comércio?A Teoria dos Atos de Comércio oferecia tratamento diferenciado aos que se enquadravam nos critérios de identificação do comerciante. Essa, na verdade, era a intenção da classificação por meio dos atos de comércio.
Quais as principais características da Teoria da Empresa?O cerne da teoria adotada está na centralização do ente economicamente organizado (e não apenas nos atos praticados por ele), cuja destinação é a de produzir e/ou circular bens e serviços. Esse ente chama-se empresa.
|