Qual a diferença entre assinatura digital e assinatura eletronica

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Assinatura Eletrônica e Assinatura Digital: Entenda a Diferença

A Assinatura Eletrônica vem garantido seu espaço nas empresas. O mercado tem se movimentado em favor da melhor acessibilidade e maior conveniência.

Conforme esse modelo de assinatura e outros aspectos de uma transação “sem papel” se tornam mais difundidos, será cada vez mais importante uma política de armazenamento eletrônico.

Essa migração para procedimentos digitais não vem, entretanto, sem uma bela dose de confusão e dúvidas. O que é assinatura eletrônica e assinatura digital, afinal?

Buscamos lá fora os conceitos corretos desses dois termos para esclarecer de uma vez por todas essa dúvida.

O que é assinatura eletrônica?

A Assinatura Eletrônica é o termo utilizado para definir qualquer tipo de aceite em meio eletrônico. Em suma, ele é um processo associado a um contrato ou documento utilizado para identificar você e a operação que está sendo realizada.

Existem diferentes categorias de assinaturas eletrônicas, por exemplo; senhas, tokens, softwares de assinatura por geolocalização, assinaturas digitais, entre outras.

O problema desse termo é que ele é muito abrangente, inclui desde uma simples marca em um documento até procedimentos de identificação complexos baseados em criptografia e verificação de identidade.

O que é assinatura digital?

Assinatura Digital é uma modalidade (um tipo) de assinatura eletrônica que possui métodos pré-estabelecidos de verificação que, em geral, são mais complexos do que o rastreamento de um aceite.

Ela utiliza métodos de validação mais robustos baseados em criptografia para atribuir a assinatura do documento ao destinatário, englobando outros procedimentos dentro dela, como autenticação eletrônica e registros de atividades/carimbos de tempo.

Qual a diferença entre Assinatura Eletrônica e Assinatura Digital?

É confuso, em essência porque não são necessariamente coisas distintas. Assinatura eletrônica é a categoria que engloba todos os tipos de assinatura realizadas eletronicamente, da qual a Assinatura Digital é espécie. Portanto, toda assinatura digital é uma assinatura eletrônica, mas o oposto não é necessariamente verdadeiro. Uma assinatura eletrônica pode ou não ser uma assinatura digital, dependendo do procedimento envolvido.

Por exemplo, a simples inclusão de um símbolo de assinatura ou da grafia da assinatura em um documento PDF constitui uma assinatura eletrônica. Entretanto, não se trata de uma Assinatura Digital, pois o método de atribuição da assinatura não contém os requisitos necessários.

Qual a validade jurídica de cada uma?

Tanto a assinatura digital quanto a eletrônica possuem validade jurídica. A validade jurídica, como já explicamos aqui, não é algo físico ou uma instituição, ela consiste em fatores que podem ser usados como provas para determinada ação, por exemplo, a assinatura de um contrato.

Em suma, o processo utilizado para a assinatura não importa. O que é mais relevante em litígio são os dados gerados como prova para o mesmo. Quanto mais dados, mais provas.

Por isso, quando você apenas adiciona uma imagem em seu documento possui menos provas do aceite do que quando assina com o Autentique que, além da imagem, captura dados pessoais e da ação como CPF, Data de Nascimento, Email, Hora, IP e Geolocalização.

E, concordemos, quando são apresentados todos esses dados fica assinatura-eletronica-vs-digitaldifícil dizer que a ação não foi realizada por determinada pessoa.

Como ter um documento assinado eletronicamente?

Ter assinatura eletrônica em seus documentos é simples e rápido.

Basta você seguir o passo a passo abaixo:

1. Cadastre-se no Autentique.
2. Clique em "Novo Documento".
3. Adicione o email dos seus signatários.
4. Faça o upload do seu documento na plataforma.
5. Clique em Continuar.
6. Posicione sua assinatura (opcional). Posicionando ou não a sua assinatura, ela aparecerá também na folha de auditoria, anexada ao final do seu documento em que consta todos os dados do aceite.
7. Clique em assinar. Nesta etapa o documento será para assinatura dos signatários e, se você for um deles, poderá assiná-lo.

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É bem provável que você já tenha ouvido falar ou lido em algum lugar os termos “assinatura eletrônica” e “assinatura digital”. Mas será que você saberia dizer qual a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica?

Ambas são formas de assinar documentos e autenticar ações em ambiente virtual. Neste artigo, vamos explicar com mais detalhes esses dois tipos de assinatura e apontar as diferenças entre eles.

Prossiga com a leitura deste conteúdo para conferir também como funciona a assinatura digital para médicos na hora de prescrever medicamentos.

O que é assinatura eletrônica?

A assinatura eletrônica é uma categoria que engloba diferentes métodos utilizados para assinar documentos, validar ações ou identificar alguma pessoa ou usuário em ambiente virtual ou online.

Quando você vai sacar dinheiro em um caixa 24h e é solicitado que você posicione o seu polegar no leitor biométrico, por exemplo, estamos falando de uma assinatura eletrônica.

Ou então quando você imprime um documento, assina seu nome com o próprio punho e escaneia esse mesmo documento para envio posterior, também estamos falando de uma assinatura eletrônica.

Senhas, tokens e outros métodos de identificação biométrica são considerados exemplos de assinatura eletrônica e permitem o acesso e o compartilhamento de dados e informações em ambientes digitais.

Leia também: Receita digital tem validade? Descubra qual o prazo para usar esse tipo de receituário

O que é assinatura digital?

A assinatura digital é um dos tipos de assinatura eletrônica. Ela é feita por meio de um par de chaves – uma pública e uma privada – que garantem a autenticidade do documento e a segurança da assinatura.

A chave privada é composta por códigos criptografados que somente o signatário (quem assina) possui. A chave pública, por sua vez, é o que valida a assinatura digital.

Para assinar digitalmente, é preciso adquirir um certificado digital, o qual é emitido por uma Autoridade Certificadora.

O certificado funciona como uma carteira de identidade virtual e pode ser instalado no servidor, no computador, no navegador, em um cartão com chip ou em um token. Há também certificados que funcionam em formato de aplicativo para celular.

Veja mais: Conheça as diferenças entre os 4 tipos de prescrição médica e como preencher as receitas corretamente

O que é assinatura digital na receita médica?

A prática da telemedicina ganhou muitos adeptos a partir da instauração da pandemia de Covid-19. Com as medidas de distanciamento impostas pelas autoridades sanitárias para impedir a proliferação do vírus, muitas consultas passaram a ser realizadas à distância, por meio de videochamada.

Além das consultas, os médicos também passaram a prescrever medicamentos de maneira virtual, dispensando os tradicionais blocos de papel com carimbo e assinatura feita à mão.

Isso facilitou o acesso ao atendimento médico e favoreceu a adesão dos pacientes aos tratamentos e medicamentos prescritos.

Mas, para que a prescrição eletrônica tenha validade jurídica, é preciso que o profissional adquira um certificado digital para fazer a assinatura digital na receita médica.

Com a assinatura digital para médicos e uma plataforma especializada, é possível prescrever vários medicamentos e enviar a receita digital para o paciente em poucos cliques. Assim, ele não precisa comparecer no consultório para pegar a receita em papel.

Veja também: Atestado médico digital: como funciona e quais os benefícios deste serviço?

Entendida como o médico emite a receita digital assistindo a este vídeo:

A assinatura digital é legal?

Sim, a assinatura digital é legal e encontra-se devidamente regulamentada pela Lei 14.063, de 23 de setembro de 2020.

Falando especificamente sobre a assinatura digital na receita médica, o Art 13º dessa mesma lei diz que as prescrições eletrônicas para medicamentos de controle especial somente terão validade se estiverem assinadas digitalmente com um certificado digital:

Os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e os atestados médicos em meio eletrônico, previstos em ato do Ministério da Saúde, somente serão válidos quando subscritos com assinatura eletrónica qualificada do profissional de saúde.

Qual a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica?

Bom, será que agora você já sabe dizer qual a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica?

Não é incomum que as pessoas pensem que assinatura digital e eletrônica são a mesma coisa. Mas, como bem pontuamos em linhas anteriores, o que as difere é o fato de que a assinatura digital é um dos métodos de assinatura eletrônica.

A assinatura eletrônica é uma categoria que reúne diferentes formas de acessar e compartilhar dados e informações, comprovar a autenticidade de documentos e realizar inúmeras operações em ambiente virtual e online com segurança. E a assinatura digital é uma dessas formas.

Para conseguir assinar documentos digitalmente e validar transações em ambiente virtual, é preciso ter um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Bom, espero que você tenha conseguido entender qual a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica.

Lembre-se de que as receitas digitais que o seu médico prescrever para medicamentos controlados devem, obrigatoriamente, estar assinadas digitalmente.

Veja mais detalhes neste vídeo:

Leia mais: O que é receita médica digital e quais seus benefícios?

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Qual diferença da assinatura digital e eletrônica?

O que é assinar assinatura eletrônica?

Quais os tipos de assinatura eletrônica?

Como é feita a assinatura eletrônica?