Qual a importância da criação das reservas extrativistas no Brasil?

A razão e a importância das Reservas Extrativistas, artigo de Roberto Naime

Qual a importância da criação das reservas extrativistas no Brasil?

As reservas extrativistas são áreas utilizadas por populações que mantém vínculos tradicionais, mantendo estilo de vida e forma de sustentação embasada por ações extrativistas, e complementarmente em agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.

Os objetivos são de consolidar a proteção dos meios de vida e das tradições culturais destas populações e assegurar e garantir a utilização em condições de sustentabilidade e equilíbrio, dos recursos naturais do sítio.

Em reservas extrativistas, eventuais áreas privadas existentes no domínio do geobiossistema identificado, devem ser desapropriadas e incluídas na unidade proposta, para garantir as condições de integridade que se pretende institucionalizar no local. As normas e diretrizes que regem as reservas extrativistas estabelecem que as mesmas sejam geridas por conselhos deliberativos, que sejam representativos das realidades locais e presididos pelo órgão responsável pela administração local. Integram a formação do órgão deliberativo, representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações locais em toda a diversidade exibida.

No Brasil, as reservas extrativistas de natureza federal, são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). E as reservas extrativistas são uma boa apropriação da realidade. Em tese permitem garantir preservação ambiental, compatibilizada com viabilidade econômica, e institucionalizar novos geobiossistemas integradores sobre uso e ocupação de territórios.

Visitação pública nestas áreas é permitida, mas desde que compatibilizada com as características locais e com as disposições dos planos de manejo específicos das áreas. Da mesma forma execução de prospecções de natureza científica devem ser conciliadas com as possibilidades locais e se adequar às condições e restrições que porventura sejam estabelecidas pela administração da unidade. Extração ou explotação de recursos minerais de qualquer espécie e atividades de caça, sejam amadorísticas ou profissionais são vedadas.

A extração madeireira segue as normas de manejo que garantam sustentabilidade da floresta. Esta é a mesma regra aplicada a exploração de todos os outros bens gerados pelo ecossistema florestal local. Por isso, reservas extrativas podem ser tão adequadas. Populações locais, vinculadas culturalmente e afetivamente ao local, que se sustentam com atividades extrativistas, podem se tornar grandes aliadas em atividades de preservação do equilíbrio na florestal, pois se sustentam de bens produzidos pelo ecossistema. A sinergia decorre do fato que ao proteger as populações, as mesmas auxiliam muito a proteger a floresta, de onde advém seu sustento.

Por isso, podem ser mais eficientes que exércitos de fiscais ou guardas-florestais. Mas neste contexto mais do que nunca, é absolutamente necessário a gestão adequada, com influentes e decisivas ações de governança de toda natureza.

Governança transcende a assistencialismo social. Conceito transposto da área empresarial, neste contexto significa mediar de forma sistêmica, os interesses envolvidos de todas as partes interessadas, buscando a máxima satisfação possível com a conciliação das demandas emergentes.

Reservas extrativistas são unidades de conservação permanentes, pertencentes ao agrupamento de uso sustentável e são espaços territoriais protegidos. A consolidação das áreas, ocorre pela implementação dinâmica e interativa, de seu plano de manejo, seus planejamentos de utilização e pelo incremento dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso, nos quais devem estar estabelecidas todas as regras de ocupação, uso e manutenção da área.

Obviamente, estes instrumentos fundamentais de gestão, devem ser elaborados com a íntima participação e interação permanente de todas as partes interessadas, residentes na área, no entorno, ou participantes permanentes da paisagem social.

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Qual a importância da criação das reservas extrativistas no Brasil?
Reserva Extrativista Chico Mendes – Brasiléia (AC). Foto: brownreddish

Criadas em meados dos anos 80, as Reservas Extrativistas (RESEXs) são áreas concedidas às populações que sobrevivem desta atividade, assegurando a proteção dos meios de vida e da cultura local, o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais. São espaços quase sempre superiores a 100 hectares, ocupados, geridos e explorados por famílias extrativistas.

As reservas extrativistas são resultado de uma reação ao modelo de exploração predatória adotado pelo Brasil nos anos 70. Neste período, a expansão desordenada da fronteira agrícola na Amazônia, com a exploração da agricultura e criação extensiva de gado, colocava em risco a biodiversidade da região. Além disso, o perfil monopolista e concentrador da atividade trazia consequências também no âmbito social.

O neoextrativismo, introduzido com a criação das RESEXs, trouxe benefícios para o meio ambiente e para a população tradicional, proporcionando meios sustentáveis e viáveis de subsistência. Com perfil poli produtivo, nessas unidades os produtos explorados geralmente, são látex, castanha, óleos de copaíba e andiroba, plantas medicinais, sementes florestais, além da caça e pesca para subsistência.

A diversificação produtiva, que se contrapõe ao modelo mono explorador, baseado na extração de látex garantiu também a melhoria da renda destas famílias. Desta forma, as reservas extrativistas colaboram com o fortalecimento da atividade e das comunidades locais.

Essas áreas com potencial extrativo, identificadas no processo de zoneamento ecológico-econômico, tornam-se núcleos de ecodesenvolvimento onde são incentivadas atividades voltadas à agregação de valor aos produtos explorados. Em algumas reservas, o beneficiamento dos produtos extraídos garante uma renda em média 30% superior à venda em estado bruto.

Qual a importância da criação das reservas extrativistas no Brasil?
Reserva Extrativista Chico Mendes. Foto: revistaamazonia

Qual é a importância das reservas extrativistas no Brasil?

Elas têm como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura das populações tradicionais, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais dessas Unidades, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de pequeno porte.

Qual a importância da criação das reservas extrativistas?

As Reservas Extrativistas (RESEX) são espaços territoriais protegido cujo objetivo é a proteção dos meios de vida e a cultura de populações tradicionais, bem como assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área.

Qual a importância das reservas extrativistas para os trabalhadores e para o meio ambiente?

As reservas extrativistas são espaços protegidos a fim de preservar os meios de vida e a cultura de populações tradicionais e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área.

Em que ajudou a criação das reservas extrativistas?

A ideia de Reserva Extrativista surgiu em 1985 durante o 1o. Encontro Nacional dos Seringueiros como uma proposta para assegurar a permanência dos seringueiros em suas colocações ameaçadas pela expansão de grandes pastagens, pela especulação fundiária e pelo desmatamento.