Qual à importância da preservação das comunidades quilombolas Pará o Brasil?

Publicado em 28/01/2020 16h36 Atualizado em 08/09/2022 11h33

As comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das relações específicas com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.

Por força do Decreto nº 4.887, de 2003, o Incra é a autarquia competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas. As terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos são aquelas utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural. Como parte de uma reparação histórica, a política de regularização fundiária de Territórios Quilombolas é de suma importância para a dignidade e garantia da continuidade desses grupos étnicos.

Em sua estrutura regimental a temática quilombola é tratada pela Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ), da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária, e, nas Superintendências Regionais, pelos Serviços de Regularização de Territórios Quilombolas.

Unidade responsável
Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas

(61) 3411-7249/ 7135

O Quilombo Saracura é um exemplo das comunidades "afro-amazônidas", herdeiras da resistência quilombola, como aponta o pesquisador Euripedes Funes".

Era o ano de 1844. Uma expedição de cerca de 30 “praças” saiu de Santarém para “dar combate” ao quilombo que existia no Tiningu e no Rio Ituqui, na região do Baixo Amazonas, no oeste do atual estado do Pará. Porém, a investida militar contra os negros fugidos da escravidão resultou em grande fracasso e as fugas continuaram a acontecer, como conta Eurípedes Funes, historiador e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) que estudou as memórias dos quilombos e “mocambos” da região. “Se num primeiro momento o enfrentamento visava construir a liberdade rompendo com a escravidão, hoje a luta se dá no sentido de libertar a terra para continuarem a ser livres”, aponta.

Nas áreas afastadas do Planalto Santareno e nas várzeas dos Rios Tapajós e Amazonas, formaram-se comunidades quilombolas que persistem ainda hoje — 175 anos depois dessa expedição, Radis esteve em quatro dessas comunidades remanescentes de quilombos em Santarém: Bom Jardim, Murumuru, Tiningu e Saracura. Além de ouvir as narrativas dos quilombolas, também conversamos com o historiador que pesquisou as memórias dessas comunidades, em seu doutorado em História Social na Universidade de São Paulo (USP). Em entrevista por email, Eurípedes também destacou que novos desafios se colocam para os quilombolas, com a expansão do cultivo de soja, do desmatamento ilegal e da mineração sobre as terras das comunidades tradicionais no Pará.

Como surgiram as comunidades quilombolas do Baixo Amazonas, na região de Santarém?

As comunidades de fugitivos da escravidão produziram histórias complexas de ocupação agrária, criação de territórios, cultura material e imaterial próprias, baseadas no parentesco e no manejo coletivo da terra. Falar em comunidades negras quilombolas ou mocambeiras no Baixo Amazonas é remeter a uma história marcada por conflitos e resistências de escravizados, que romperam com a sua condição social ao fugirem dos cacoais [fazendas de cacau], das fazendas de criar, das propriedades dos senhores de Óbidos, Santarém, Alenquer e mesmo de Belém. É navegar nas reminiscências vivas que marcam as experiências sociais e vivências de africanos e afrodescendentes — negros que constituíram, nos altos dos rios Curuá, Trombetas e Erepecuru e lagos de Óbidos e Santarém, no século 19, seus territórios onde ser livre era possível.

Como as memórias da escravidão permanecem vivas entre os quilombolas de hoje?

As marcas desse processo histórico são visíveis na documentação gerada pelo governo paraense, como correspondências, relatórios e autos cíveis, nos jornais da época e nas narrativas produzidas por viajantes, em sua maioria cientistas, que visitaram estes rios ao longo da segunda metade do século 19 e primeiras décadas do século 20. Estão presentes, sobretudo, na memória dos continuadores dessa luta, os quilombolas de hoje. Se num primeiro momento o enfrentamento visava construir a liberdade rompendo com a escravidão, hoje a luta se dá no sentido de libertar a terra para continuarem a ser livres. A imagem da violência praticada pelos senhores permanece na memória dos remanescentes e é sempre ressaltada ao falarem sobre o porquê da fuga de seus ascendentes. O processo de fuga, individual ou coletivo, geralmente ocorria em épocas de festas e, mais especificamente, no caso da Amazônia, no período de cheias. Nessa região, as festas, em especial as dos ciclos natalino e junino, coincidem com o tempo de inverno e da castanha. Tempo da cheia, tempo da festa, tempo da castanha, este era o tempo da fuga.

O que as comunidades “afro-amazônidas” partilham em relação a costumes, vivências e identidade?

Aqueles que detêm a memória histórica, coletiva, são os mais velhos que ouviram as histórias narradas pelos avós ou, movidos pela curiosidade, indagavam sobre o passado, o tempo dos mocambos, do cativeiro e de suas origens. Os de agora fazem da história daqueles, sua própria história. Ao se referirem aos antepassados, eles se voltam menos para o tempo da escravidão, e mais para o dos mocambos, que eles têm como uma espécie de utopia, por representar o tempo da liberdade, da fartura e do respeito aos mais velhos. Assim, transformam o passado em geral num passado significante, que remete à África congo-angolana, de onde muitos dos escravizados vieram. De uma cultura bantofônica, perceptível nas festas e no falar. No entanto, a maioria dos antepassados nasceram ali no Baixo Amazonas. Homens e mulheres, negros, mulatos, cafuzos, mestiços, que dividiram o mundo do trabalho, as senzalas e os mocambos, em momentos de tesão com indígenas, mas também de convívio, interação étnica e cultural. Gente afro-amazônida, de uma ancestralidade africana, mas de uma pertença amazônica. Senhores dos rios — assim se sentiam os mocambeiros. Livres em um espaço percebido como seu território, onde o passado é experimentado enquanto referencial de luta, memórias sacralizadas em práticas culturais que reafirmam uma ancestralidade vinculada não apenas aos mocambos, mas a uma África distante e ao mesmo tempo presente.

Que interesses ameaçavam os quilombos no passado colonial e escravocrata e que interesses continuam ameaçando hoje?

A ameaça sempre pairou sobre as sociedades mocambeiras. Num primeiro momento, era a perseguição das expedições punitivas determinadas pelo Estado; posteriormente, o controle e as arbitrariedades praticadas pelos regatões [atravessadores da produção] — a estes não interessava diretamente o controle da terra e sim o monopólio da comercialização da produção gerada nos mocambos. [Depois veio] A ação violenta praticada pelos órgãos governamentais, em particular a partir da década 1970; e, por fim, a ação e repressão por parte do agronegócio. São momentos de tensão, violência e espoliação que levam os descendentes de mocambeiros a verem no “tempo dos avós” um tempo de fartura, de bondade, e perceberem o quilombo como espaço de liberdade.

Por que as terras quilombolas são alvo dos interesses do agronegócio e dos grandes empreendimentos?

Ali configurou-se uma frente capitalista, amparada por incentivos fiscais, financiamentos a baixos juros e aparato policialesco, que garantiam a implantação de grandes projetos: agropastoris, madeireiros e, em especial, minerador, sobrepondo territórios indígenas e quilombolas. Povos que têm em comum as atividades extrativistas e uma relação quase harmoniosa com a natureza — seus ganhos saem da pele e “sangue” que cobre a terra, a floresta e as águas dos rios e lagos. Nesse contexto, a expansão capitalista exige necessariamente que se liberem terras, de uso comum, ao mercado e à apropriação individual, provocando transformação radical das estruturas que condicionam a posse e o uso. Hoje outros desafios se colocam, há outros direitos a serem conquistados, e confrontos se delineiam com a chegada de novos capitalistas, empreendedores do agronegócio. Estes vivem da especulação fundiária e do uso desordenado das florestas. Está em curso um grande desmatamento para a venda, às vezes ilegal, da madeira; a implementação da pecuária em larga escala; plantio da soja e, em menor escala, de arroz, principalmente na região de Santarém e Alenquer, cultivos que até então não faziam parte daquele cenário, hoje brutalmente transformado pelo uso indevido das áreas de várzeas, grandes danos ambientais e o consequente encolhimento das terras dos mocambeiros que ali vivem.

Quais as consequências do desmatamento e dessa “expansão capitalista” para as comunidades quilombolas?

É um processo de ocupação desordenado e desastroso, tanto para as populações tradicionais quanto para a natureza, mas que retrata bem a lógica desses novos migrantes em relação ao meio ambiente, ao uso e valor da terra, amparados pelas políticas de incentivos governamentais, em todas as esferas. As restrições ao uso das terras de várzeas faz com que as comunidades negras, já atingidas por este processo, sintam-se “espremidas”, com um encolhimento de seus territórios. Uma situação que tem se agravado pela dificuldade no uso comum do meio ambiente, em decorrência do cerco das águas e da privatização de açaizais [extenso aglomerado de açaís] e de outros bens naturais. Hoje vem aumentando a intimidação violenta, física e psicológica, em especial a partir do golpe de 2016 e neste governo que aí está, para além da tentativa da bancada ruralista, barrada no STF, em revogar o artigo 68 das disposições transitórias da Constituição de 1988.

Por que é necessária a valorização da identidade quilombola?

Hoje recuperar esse passado tem um sentido ampliado: afirmação de uma identidade e luta pela titulação da posse da terra. Nesse sentido, as práticas culturais como lugares de memória constituem os pilares do ser remanescente, ser mocambeiro e do sentido de pertença. Na relação com a terra, está outra marca da ancestralidade desses descendentes de quilombolas. Na atualidade, vivem-se momentos em que se confrontam duas concepções de valor da terra: “terra de trabalho”, sentimento de “nosso”, versus “terra de negócio”, especulação fundiária, implicando novas formas de organização e de enfrentamento por aqueles que se sentem ameaçados pelos “de fora”. Momentos em que se afirma a identidade negra, quilombola, afro-amazônica, frente ao outro, que os vê com olhares de estranhamento. Na busca das raízes está a afirmação de suas identidades e de pertenças ao território, no qual estão fincados. Nesse sentido — do mocambo “paragem deserdada e escondida” às comunidades de hoje, “lugar de fartura e trabalho” —, o caminho percorrido pelos negros foi de criação de direitos.

Que direitos são reivindicados pelos quilombolas?

O direito à terra, historicamente conquistado. O direito à sua especificidade negra, raiz profunda de sua cultura. O direito de reproduzir seu modo de vida agrícola e extrativo, sobre as bases da territorialidade conquistada, com manejo ecológico, atestado nos 200 anos de existência no lugar. Desse modo, para esses negros, a afirmação de suas fronteiras étnicas e territoriais passa por desafios novos, e novos enfrentamentos se colocam. Qualquer medida de ordem administrativa, de qualquer esfera, que possa vir a incidir sobre as comunidades negras por órgãos dos governos, ou não, deve ser precedida de consulta aos seus legítimos interlocutores.

Por que a garantia da terra é vital para as comunidades quilombolas?

Manter a terra liberta tornou-se a representação do direito de ser livre e de posse do espaço vivido. Na constituição dos mocambos, estava a concretização da liberdade da escravidão; e na terra liberta, está a concretude das comunidades negras remanescentes dos mocambeiros. Esse movimento tem ganhado força consubstancial através da organização de associações dos quilombolas, que têm conseguido o título de posse das terras ocupadas há mais de um século por aqueles que forjaram na luta o direito à liberdade. O sentimento de pertença, enraizado na sua ancestralidade, impulsiona esses sujeitos a lutar pela posse e titulação definitiva de suas terras, amparada em dispositivos legais, como o artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, de 1988, e o artigo 322, da Constituição do Estado do Pará. Diferentes formas de repressão, em particular aquelas praticadas pelo Estado nas décadas de 1980, levaram essas comunidades a se organizar na luta por seus direitos como descendentes de quilombolas, de ex-escravos, e, em especial, como cidadãos. Como resultado dessa luta, em 1995, foi concedido o primeiro título de posse de terra a uma comunidade quilombola, no Brasil, a de Boa Vista, no Rio Trombetas. Em 1996, foi a vez das comunidades negras do Pacoval e Água Fria receberem os títulos. Hoje, naquela região somam-se dez títulos de posse coletiva da terra concedidos, atendendo às reivindicações de centenas de comunidades afro-amazônicas, descendentes dos quilombos que ali se formaram no século 19, como aquelas que se constituíram nos lagos e paranãs próximos a Santarém. Entre elas: Arapemã, Saracura, Murumuru, Murumurutuba, Tiningu e Bom Jardim — cujo senhor, ao falecer, deixou em testamento suas terras aos seus escravos para que estes não passassem fome.

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