Qual a natureza jurídica do estabelecimento empresarial ou fundo de comércio?

O estabelecimento empresarial é um conjunto de bens por meio do qual o empresário exerce a atividade econômica. Sua natureza jurídica já foi muito discutida, prevalecendo, hoje, a idéia de que se trata de universalidade. É composto de bens corpóreos (móveis, imóveis) e bens incorpóreos (marcas, patentes).

Trata-se de um conjunto de bens ligados pela destinação comum de constituir o instrumento da atividade empresarial.

Qual o conceito de Estabelecimento Empresarial? O melhor conceito de Estabelecimento Empresarial é apresentado pelo Código Civil. Segundo ele, o Estabelecimento Empresarial é um conjunto de bens organizados para o exercício da empresa. Podendo ser por empresário ou por sociedade empresária.

O fundo de comércio compreende todo o conjunto de bens corpóreos (físicos), como máquinas e instalações, e incorpóreos (clientela, faturamento, entre outros) que foram adquiridos pelo inquilino para o estabelecimento.