Qual a relação entre a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais?

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Resumo

Este trabalho visa fazer uma análise a respeito do surgimento, evolução e conceito do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e sua relação com os direitos fundamentais elencados na Carta Magna de 1988. Objetiva-se fazer um estudo tangente a importância da dignidade da pessoa humana, que foi alcançando mais espaço na legislação de acordo com a evolução histórico-social, até chegar a ser inserida no texto constitucional de 1988 como um dos princípios fundamentais do Ordenamento Jurídico. No mesmo sentido, será abordado de forma clara e suscita, utilizando-se para o presente estudo a metodologia qualitativa, a respeito das gerações dos direitos fundamentais e sua inserção na Constituição Federal de 1988, contemplando o método dedutivo. Nas considerações finais extrai-se a relação entre a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais, e qual é o ponto de interseção entre os mesmos.

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Biografia do Autor
Tatiana Conceição Reis Filagrana, Uniasselvi
Referências
Qual é a relação entre os direitos humanos e a dignidade humana?
Qual a relação entre direitos humanos e direitos fundamentais?
Por que a dignidade humana é fundamental para os direitos humanos?
O que é dignidade da pessoa humana direito fundamental?

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Biografia do Autor

Tatiana Conceição Reis Filagrana, Uniasselvi

Mestranda do Curso de Ciência Jurídica, da instituição Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, professora universitária no Curso de Direito – UNIASSELVI (Blumenau e Guaramirim/SC). Autora do livro: Responsabilidade Civil nos Casos de Alienação Parental (reeditado pela Ed. Vox legem – Florianópolis/SC). Autora do livro de Estudos: Legislação Empresarial (Curso Ensino à Distância – UNIASSELVI – Blumenau/SC). Palestrante em congressos de Direito de Família (Brasil e Portugal).

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Qual é a relação entre os direitos humanos e a dignidade humana?

Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.

Qual a relação entre direitos humanos e direitos fundamentais?

Direitos humanos são aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional. Já os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal . Assim, o conteúdo dos dois é essencialmente o mesmo, o que difere é o plano em que estão consagrados.

Por que a dignidade humana é fundamental para os direitos humanos?

A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental do Brasil, e significa que é um objetivo a ser cumprido pelo Estado através da ação dos seus governos. O princípio é ligado a direitos e deveres e envolve as condições necessárias para que uma pessoa tenha uma vida digna, com respeito a esses direitos e deveres.

O que é dignidade da pessoa humana direito fundamental?

O princípio da dignidade da pessoa humana se refere à garantia das necessidades vitais de cada indivíduo, ou seja, um valor intrínseco como um todo. É um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, III da Constituição Federal, sendo fundamento basilar da República.