Qual o objetivo geral do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho DSST?

A Saúde e Segurança do Trabalho, também chamada de SST, está cada vez mais presente no ambiente industrial com o principal objetivo de garantir o bem-estar dos funcionários e, consequentemente, diminuir os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Para as empresas, é essencial implementar medidas de segurança para todos os trabalhadores e assegurar melhorias nos processos. Por isso, a SST estabelece uma série de normas e procedimentos obrigatórios para garantir, como o próprio nome diz, a saúde e segurança dos trabalhadores e da empresa como um todo.

Afinal, o que é SST?

A SST é um programa institucional que as empresas devem seguir para manter a segurança dos trabalhadores. Ela é formada por Normas Regulamentadoras (NRs), Instruções de Trabalho (ITs) e outros procedimentos que ajudam a eliminar os riscos presentes no ambiente de trabalho.

O órgão responsável por regulamentar a Saúde e Segurança do Trabalho é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho (DSST), o qual tem a função de inspecionar as condições de trabalho e incentivar políticas públicas que garantam a integridade dos trabalhadores.

Segundo a Constituição Federal, reduzir os riscos no ambiente de trabalho por meio de normas de saúde e segurança é o início para garantir o bem-estar do trabalhador. E, além de diminuir os riscos, a SST também ajuda a diminuir os prejuízos das empresas e garantir o cumprimento da lei.

A importância da SST para os trabalhadores e empregadores

Segundo a Previdência Social, em 2018 o Brasil registrou 576.951 acidentes de trabalho com carteira registrada, ou seja, de trabalhadores assegurados pelo Regime Geral de Previdência Social. Entretanto, de acordo com um estudo realizado pela Fundacentro, se fossem contabilizados os acidentes de trabalho que envolvem trabalhadores informais e autônomos, esse número poderia ser até sete vezes maior.

A SST prevê que as Normas Regulamentadoras sejam seguidas pelas empresas e funcionários, regulamentando o uso dos equipamentos, as medidas de segurança e programas internos para assegurar a saúde dos trabalhadores.

Com a SST dentro das empresas, é possível criar ambientes seguros, diminuindo os acidentes e doenças ocupacionais. Por meio de reuniões com temas voltados à segurança, planejamento, organização das demandas, avaliações dos riscos, cumprimento das políticas da empresa e outras regras, os trabalhadores ficam cada vez mais seguros.

Para isso, também existem profissionais especializados em segurança e saúde do trabalhador que podem fazer parte do quadro de funcionários ou serem terceirizados para desenvolver e implantar todos os procedimentos necessários para o cumprimento das NRs. Eles, junto com a empresa, diminuem os riscos existentes no ambiente de trabalho, garantindo o bem-estar dos funcionários e reduzindo os gastos com afastamentos e indenizações.

Medidas de segurança

Algumas das medidas de segurança estipuladas pela SST são:

- Disponibilizar equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC);

- Capacitar e fornecer equipamentos de bloqueio e etiquetagem para trabalhos que envolvem energias perigosas;

- Fazer análise detalhada dos riscos presentes no ambiente de trabalho;

- Verificar se os equipamentos estão aptos para uso;

- Fornecer capacitação e treinamentos para os funcionários;

- Não utilizar equipamentos que coloquem a segurança em risco;

- Criar um documento com dicas de segurança.

Acesse nosso blog e conheça os tipos de energias perigosas que podem causar acidentes de trabalho.

Você certamente já ouviu falar no termo saúde e segurança no trabalho, correto? Especialmente ao começar a trabalhar em uma nova empresa, ou se o seu local de trabalho possui alguma questão relacionada à periculosidade. 

Sendo assim, siga com a leitura deste texto para entender o que é saúde e segurança no trabalho, bem como seus principais objetivos e como mantê-la em pleno funcionamento.

O que é saúde e segurança no trabalho?

A saúde e segurança no trabalho (SST) é uma área que aborda procedimentos e normas legais exigidas dos funcionários e das empresas para reduzir problemas de acidentes ou de doenças no local de trabalho. É um campo muito importante, já que fica responsável por garantir os direitos dos trabalhadores dentro das rotinas laborais., bem como a preservação da sua saúde. 

A SST tem como principal objetivo assegurar a integridade física dos funcionários, fazendo com que as empresas cumpram as medidas de saúde estabelecidas. É devido a essas normas, por exemplo, que são feitas fiscalizações para averiguar as condições de trabalho dentro de uma determinada empresa.

A área de Saúde e Segurança no Trabalho também averigua o cumprimento da lei nas políticas das empresas, além de conferir a maneira pela qual ela é planejada, organizada e implementada. Para conseguir fazer esse diagnóstico, a legislação exige a realização de avaliações periódicas que apresentam relatórios bem detalhados.

A SST, no entanto, não cuida somente de minimizar os riscos para os trabalhadores. Ela também atua no sentido de diminuir os riscos de a empresa sofrer algum tipo de prejuízo ou processo devido aos acidentes de trabalho. Nesse sentido, a área não orienta e protege apenas os trabalhadores, mas também as próprias empresas. 

Quais são os objetivos da saúde e segurança no trabalho?

De acordo com o site Metadados, especializado em Sistema de Recursos Humanos e Gestão de Segurança do Trabalho, os principais objetivos dessa área dizem respeito à minimização de acidentes e doenças relacionadas à rotina dos trabalhadores. 

Mesmo com demandas específicas de cada negócio, a SST visa indicar e avaliar as condições de trabalho consideradas ideais, conscientizando sobre a importância da prevenção. E, também, alertando a respeito de possíveis prejuízos tanto para empregados quanto para os próprios empresários.

A SST pode propor, por exemplo, melhorias nas condições de trabalho e na ergonomia, podendo, nesse sentido, fazer com que a empresa cumpra devidamente a legislação vigente. Ao qualificar as condições do ambiente de trabalho, é oferecida uma oportunidade para que as empresas cresçam, prosperem e, ao mesmo tempo, assegurem o bem-estar de seus colaboradores. 

Qual é a importância da saúde e segurança no trabalho?

Há uma enorme importância na garantia de saúde e segurança no trabalho. Foi devido a medidas dessa área, por exemplo, que se estabeleceu na Constituição Federal o tempo máximo de trabalho como 8 horas ao dia e 44 horas semanais. Essa decisão foi tomada a partir da observação de que os profissionais tinham claros prejuízos à saúde se trabalhassem mais que isso.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é obrigatório para as empresas o investimento em práticas de medicina e segurança no trabalho. Contando, inclusive, em seus ambientes com profissionais especializados nessas áreas para atendimento e orientação dos colaboradores. 

A importância da segurança no trabalho no Brasil é especialmente marcante: foram registrados mais de 700 mil casos de acidentes de trabalho em 2020. Esse dado é muito preocupante, já que coloca o país em quarto lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho, só ficando atrás da China, da Índia e da Indonésia.

Também é necessário destacar que, quando as medidas de SST são cumpridas de maneira efetiva, nota-se uma clara melhora na produtividade e mesmo na qualidade do que é produzido. A SST, portanto, é valiosa para as empresas, que devem sempre manter essa preocupação em relação aos seus funcionários. 

Como cuidar da saúde e segurança no trabalho?

De acordo com o Manual da Saúde e Segurança no trabalho da ShareCare, algumas medidas importantes dizem respeito a uma iluminação adequada, ao uso de equipamentos de proteção individual fornecidos de forma gratuita. E, ainda, ao cuidado de se implementar uma acústica apropriada em cada ambiente.

É preciso, também, que a empresa que submeta o funcionário a riscos específicos (como a exposição a fontes elétricas) forneça proteções completas para o contratado. Nesse caso, é necessário que haja equipamento para a cabeça, as mãos e os pés, e tudo isso deve ter a funcionalidade conferida pelo profissional da área de saúde e segurança.

Além disso, a legislação estabelece a necessidade de haver medidas de prevenção a incêndios, tais como saídas de emergência e formas de contenção. Outro ponto relevante é que a lei chama a atenção para a importância de se garantir uma ventilação adequada em locais fechados, para diminuir os riscos de acidentes e propagação de doenças respiratórias. 

Há, por fim, as medidas de SST relacionadas à ergonomia, que abrangem inclusive a prevenção ao sedentarismo e à obesidade – problemas latentes no Brasil, que é o país mais sedentário do mundo e tem uma taxa altíssima de obesidade. Além disso, a ergonomia visa promover a boa postura do trabalhador e evitar lesões por esforços e movimentos repetitivos. 

Para concluir, é preciso perceber que há falhas nas normas de regulamentação do trabalho: não há medidas específicas, por exemplo, que digam respeito aos transtornos mentais, apesar do impacto crescente dos mesmos sobre a saúde mental dos trabalhadores. Prova disso é que a depressão e a ansiedade são consideradas as doenças mais incapacitante da atualidade. 

O que fazer caso eu tenha um problema de saúde no trabalho?

Caso o funcionário tenha algum tipo de patologia ocupacional, o primeiro passo é informar a empresa para tirar uma licença. Nos primeiros quinze dias, é obrigatório que o salário do contratado seja pago pela empresa, mas se o funcionário precisar de mais tempo para retornar, o contrato é suspenso e passa a ser recebido pela previdência.

É importante notar, ainda, que nesses casos em que o funcionário puder retornar depois de um afastamento mais prolongado, é garantido a ele um ano de estabilidade na empresa, só podendo ser demitido nesse período por justa causa. É preciso também que qualquer problema na realização das atividades normais seja atestado por um médico.

Por fim, nota-se que, mesmo com a legislação da área de SST, algumas empresas empenham-se em esconder os danos ou não garantir ao trabalhador seus direitos. Por isso, nesses casos os trabalhadores devem buscar seus sindicatos ou advogados trabalhistas para que a justiça de fato seja feita. 

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