Imagem:http://2.bp.blogspot.com/_u2vonRKErzE/SxU5HxBrUdI/AAAAAAAAA3M/TrUXa2CEybc/s1600/formatura.jpg Show Os projetos pedagógicos e os respectivos regimentos das Faculdades e o estatuto das Universidades e/ou Centros Universitários devem estabelecer os prazos mínimos e máximos que o aluno deve observar para concluir um curso superior no Brasil. Ao estabelecer tais prazos, as instituições de ensino devem observar a legislação educacional vigente (1). Dessa forma o aluno deve, além de cursar todas as disciplinas da grade curricular do curso em que está matriculado, obtendo aprovação em todas, observar o lapso temporal mínimo e máximo estabelecido. É importante observar que enquanto as instituições são obrigadas a cumprir a legislação que estabelece os prazos (mínimo e máximo) para que cada curso seja concluído, elas têm liberdade (autonomia) de propor os critérios de aferição do rendimento escolar, que é feito por meio de provas, exames e outros meios de avaliação. Além de ser aprovado nas avaliações que são estabelecidas por sua instituição, o aluno é obrigado a frequentar, no mínimo, 75% das aulas ministradas em cada disciplina. Voltando ao assunto do tempo de duração de um curso superior, é importante que o nosso leitor saiba que já escrevemos neste blog (ver nota 2) a respeito da possibilidade de que tem o aluno de obter a abreviação do prazo de duração de um curso superior no Brasil. Trata-se, na verdade, de uma exceção à regra, já que como falamos, o Ministério da Educação (MEC) estabelece um prazo mínimo para que cada curso possa ser concluído. Outra situação em que o curso poderá ser abreviado ocorre quando um estudante cursa todas as disciplinas da grade curricular, em tempo menor do que o estabelecido pela legislação vigente. Isso ocorre tendo em vista o descuido do setor da instituição de ensino que tem a responsabilidade de cuidar do registro e controle de todos os dados acadêmicos, especialmente a integralização curricular. Quando o fato se consuma, não é incomum que a instituição, sob o argumento de que o MEC estabelece prazo mínimo para a integralização curricular, impeça esse aluno de concluir o curso, não permitindo que ele venha participar da colação de grau. Isso ocorrendo, esse aluno é obrigado a aguardar o lapso de tempo que falta para completar o prazo mínimo de duração do seu curso. Diante de tal situação, não foram poucos os casos em que alunos recorreram ao Poder Judiciário, via mandado de segurança, para pleitear a conclusão do seu curso, obtendo êxito em seus pleitos. Em um desses casos, a sentença foi, proferida nos seguintes termos:
Da mesma forma que há um prazo mínimo, há também um limite máximo para a conclusão de um curso superior, que corresponde a 50% do prazo mínimo estabelecido. Tanto o prazo mínimo como o máximo, deverão, obrigatoriamente, constar dos projetos pedagógicos dos respectivos cursos e regimento e/ou estatuto da instituição e ser amplamente divulgado aos alunos.
Em razão disso, é importante que o aluno saiba que ele não tem direito adquirido no que tange a grade curricular proposta no início do curso. Ela poderá ser alterada ao longo do curso, pois a instituição de ensino tem autonomia para isso, desde que observado o seguinte:
2 – A instituição deve observar, no mínimo, o padrão de qualidade e as condições em que se deu a autorização do curso;
4 - As alterações devem ser informadas imediatamente ao público, de modo a preservar os interesses dos estudantes e da comunidade universitária, e apresentadas ao MEC, na forma de atualização, por ocasião da renovação do ato autorizado em vigor, Portaria Mec 40/2006, artigo 32 (3); 5 – A instituição deve informar aos interessados, antes de cada período letivo, os programas do curso e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições (Lei 9394/96, artigo 47.
Algumas instituições de ensino estabelecem em seus regimentos e/ou estatutos a possibilidade de o aluno solicitar a dilatação do prazo para concluir o seu curso. Para isso, são estabelecidas condições que o aluno deverá comprovar. Dentre elas se destacam como as mais comuns os casos dos portadores de deficiências físicas ou afecções que importem em limitação da capacidade de aprendizagem e os casos de força maior, caracterizados na Lei Civil como acontecimentos estranhos à ação ou à vontade humana, de efeitos previsíveis ou imprevisíveis, porém inevitáveis. É importante que o aluno saiba que os períodos em que ele esteve com sua matrícula regulamente trancada não é computado para efeito do prazo máximo que ele deverá observar para concluir o seu curso. A desvinculação compulsória de aluno dos cursos superiores, mais conhecida por todos como JUBILAMENTO, geralmente adotada pelas instituições públicas, não está mais prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.9.394/96) como ocorria com a legislação anterior (Lei n. 5.540/68). A nova lei, ao contrário, institui que, ao contrário, deve existir uma política de igualdades,tolerância e empenho na recuperação de alunos de menor rendimento escolar. Apesar disso, as instituições de ensino tem liberdade de adotar o jubilimento dentro da sua autonomia. Para que os nossos leitores se inteirem sobre o assunto, sugerimos a leitura do site “Aprender Direito” (5). Entendemos quem mesmo que adote o jubilamento, o aluno tem direito de reingressar na instituição, via novo processo seletivo, e requerer o aproveitamento de todas as disciplinas cursadas. Para que não tenha maiores problemas, o aluno deve observar os prazos (mínimo e máximo) para concluir o seu curso. (*) Vide também Resolução n. 2, de 18 de julho de 2007. (**) Alguns outros cursos têm esses prazos também estabelecidos em Portarias que fixam as diretrizes curriculares. (2) http://blfranco.blogspot.com/2010/11/voce-pode-abreviar-duracao-do-seu-curso.html (3) Portaria Normativa 40, de 12 de dezembro de 2007 (4) – Duração dos cursos superiores no Brasil Carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial Cursos Carga Horária Mínima Administração 3.000 Agronomia 3.600 Arquitetura e Urbanismo 3.600 Arquivologia 2.400 Artes Visuais 2.400 Biblioteconomia 2.400 Ciências Contábeis 3.000 Ciências Econômicas 3.000 Ciências Sociais 2.400 Cinema e Audiovisual 2.700 Computação e Informática 3.000 Comunicação Social 2.700 Dança 2.400 Design 2.400 Direito 3.700 Economia Doméstica 2.400 Engenharia Agrícola 3.600 Engenharia de Pesca 3.600 Engenharia Florestal 3.600 Engenharias 3.600 Estatística 3.000 Filosofia 2.400 Física 2.400 Geografia 2.400 Geologia 3.600 História 2.400 Letras 2.400 Matemática 2.400 Medicina 7.200 Medicina Veterinária 4.000 Meteorologia 3.000 Museologia 2.400 Música 2.400 Oceanografia 3.000 Odontologia 4.000 Psicologia 4.000 Química 2.400 Secretariado Executivo 2.400 Serviço Social 3.000 Sistema de Informação 3.000 Teatro 2.400 (5) - http://aprenderdireito8.blogspot.com/ Qual o prazo máximo para concluir a faculdade?O limite máximo que o graduando possui para se formar é de 1,5 x 5 = 7,5 anos, que arredondando para cima são 8 anos. O mesmo ocorre para, por exemplo, Administração, curso de 4 anos cujo limite são 6 anos.
O que acontece se eu for jubilado?Jubilamento é o cancelamento de matrícula e a cessação TOTAL do vínculo do aluno com a Universidade. Ou seja, é “perder a vaga”.
Quando fica muito tempo na faculdade?O jubilamento é o desligamento compulsório de aluno de Instituição de Ensino Superior (IES) que ultrapassou o prazo máximo permitido para a conclusão do seu curso.
O que é jubilamento?Entretanto, como maneira de controlar esse tempo, as faculdades possuem uma regra chamada de Jubilamento, que é o desligamento de alunos que ultrapassarem o prazo máximo de tempo para a conclusão de seu curso.
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Qual o prazo máximo para se formar na faculdade?
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