Que ações foram adotadas em relação ao rompimento de barragem de uma empresa mineradora ocorrido em 2015 em Minas Gerais?

Diante da repercussão internacional de ambas tragédias, acompanhadas de mobilização para ajudar as famílias atingidas, surgem questões como: por que esses desastres aconteceram? Quem foram os responsáveis? Algo mudou desde então?
Continue com o Politize! que iremos te contar, da forma mais explicativa e delicada possível, as respostas para essas perguntas. Boa leitura.
Leia mais: Você sabe o que é, de fato, saneamento básico?

O que é uma barragem?

Uma barragem é uma estrutura, feita em cursos de água, que possui o objetivo de conter ou acumular grandes quantidades de substâncias líquidas ou misturas de líquidos e sólidos. Suas principais finalidades são: o abastecimento de água, produção de energia elétrica e prevenção de enchentes.
Engana-se quem pensa que barragens são apenas aquelas que possuem enormes estruturas – como a de Itaipu, onde a altura da principal construção equivale a um prédio de 65 andares. Mesmo pequenas represas de uso local e/ou abastecimento rural também são consideradas barragens. Elas estão mais presentes presentes em nosso cotidiano do que imaginamos, não é mesmo?
Mas apesar dos benefícios que uma barragem pode trazer para sociedade (como, por exemplo, reserva de água durante períodos de escassez, diminuição da possibilidade de enchentes, fonte de abastecimento, etc.), a criação dela também causa interferências ambientais e sociais. Isso porque, com a criação de uma área alagada, a fauna que até então morava ali é obrigada a buscar outro ambiente que possa se alimentar e suprir suas necessidades.

O mesmo também vale para os seres humanos: em alguns casos, comunidades inteiras são realocadas para a criação de uma nova barragem.
Para entendermos um pouco mais, a Agência Nacional de Águas (ANA) produziu um vídeo em forma de animação, em seu canal, explicando como funcionam as barragens no Brasil, suas diferentes estruturas e seus impactos ambientais. Que tal dar uma olhada?

 E como é formada uma barragem de rejeitos?

Como vimos, existem vários tipos de barragens e com diferentes finalidades. Nesse texto, em específico, trataremos sobre as barragens de rejeitos. Vamos entender mais sobre esse tipo?

Bem, as barragens de rejeitos são utilizadas na mineração (processo que visa extrair substâncias minerais a partir de depósitos ou massas). As atividades que transformam rocha em matéria prima na mineração são chamadas de beneficiamento. Quando o beneficiamento é feito, sobram alguns resíduos (água + resíduos sólidos), que devem ser armazenados para evitar danos ambientais à natureza.

Como nesses resíduos existe uma grande quantidade de água, é normal que essas barragens pareçam estar cheias de lama. Esta, por sua vez, deve descansar até que suas partículas sólidas decantem (ou seja, se separem do conteúdo líquido) e novos dejetos possam ser colocados nessa barragem, criando um novo ciclo.

Mas nem todas as barragens são construídas da mesma forma. Tanto a que se rompeu em Mariana quanto a em Brumadinho são barragens que foram construídas à montante, mas elas também podem ser feitas, por exemplo, à jusante, ou em linha de centro.

O G1 fez um infográfico mostrando como funcionam esses diferentes métodos de construção. Confira:

No Brasil, segundo a ANM, existem 61 barragens do tipo montante, sendo que 41 estão em Minas Gerais e o restante espalhadas pelos estados do Amapá, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

E por que uma barragem se rompe? 

Existem duas principais razões para uma barragem de rejeitos se romper. A primeira delas diz respeito a fenômenos ambientais e que, em teoria, não temos controle sobre. Um exemplo de fenômeno ambiental que poderia gerar esse desastre seria um tsunami ou mesmo uma grande tempestade. Quando isso acontece, chamamos de desastre misto (por ser a junção de erros humanos + força da natureza).

A segunda razão é a falha humana durante seu planejamento, que chamamos de desastre tecnológico. Essa é a principal causa de rompimentos de barragens ao redor do mundo, incluindo o Brasil.

Por isso, medidas como relatórios de segurança, planos de ações emergenciais, registro de dados e constantes revisões na segurança dessas barragens são fundamentais para garantir a segurança do meio ambiente e de quem vive e trabalha no entorno dessas grandes estruturas.

Mas quem é responsável por isso?

No Brasil, o órgão responsável por fiscalizar barragens de rejeitos é a Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Além da existência desse órgão, existe a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), criada pela Lei nº12.334/10.  De acordo com ela, as barragens inseridas na PNSB devem conter, no mínimo, uma dessas características:

I – altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15m (quinze metros);

II – capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000m³ (três milhões de metros cúbicos);

III – reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis;

IV – categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas, conforme definido no art. 6o.

É importante lembrar que toda barragem, se bem planejada, construída e fiscalizada é segura, ou seja, ela não é feita para se romper.

E qual é a situação das barragens no Brasil?

Além disso, em 2017, apenas 780 barragens foram fiscalizadas por vistorias.

De acordo com a apuração feita pelo portal Brasil de Fato, existem, ao todo, 780 barragens de rejeitos (como a de Mariana e Brumadinho) em nosso país. Além disso, no que diz respeito à segurança, 723 barragens (não somente de rejeitos) estão classificadas como “de alto risco”, além de outras 45 estarem com a estrutura comprometida.

O uso de rejeitos para a construção da própria barragem é a forma mais popular no Brasil, tanto por conta do custo mais baixo e da facilidade da construção, quanto pelo menor uso de energia. Contudo, o método também possui seus pontos negativos.

Em entrevista ao G1, Fernando Cantini – engenheiro de minas e especialista em geotecnia – afirma que o método não é tão confiável, se comparado a outras formas de construção de barragem de rejeitos. Além disso, o sistema de drenagem e filtro desse tipo de construção é mais complexo de se executar e monitorar.

Por fim, vale trazer um dado preocupante, levantado pela Agência Pública: no Brasil, são registrados mais de três acidentes com barragens por ano. A reportagem completa sobre o quadro de acidentes em barragens no Brasil e a falta de dados básicos sobre essa questão, você pode conferir aqui.

Dois desses acidentes tiveram grande repercussão nos últimos anos. São eles os casos de Brumadinho e Mariana. Vejamos um pouco mais sobre eles!

Os casos de Mariana e Brumadinho

Dois desses acidentes tiveram grande repercussão nos últimos anos. São eles os casos de Brumadinho e Mariana. Vejamos um pouco mais sobre eles!

O rompimento da barragem de Mariana

A lama percorreu um total de 663 quilômetros até chegar no mar, no estado do Espírito Santo. Além disso, a lama atingiu o Rio Doce, que abrange 230 municípios que têm seu leito como ferramenta de subsistência. Segundo ambientalistas, os efeitos dos rejeitos no mar serão sentidos por, no mínimo, 100 anos.

Um mês depois da tragédia, foram retiradas 11 toneladas de peixes mortos tanto em Minas Gerais quanto no Espírito Santo. Vidas foram levadas, distritos foram destruídos e milhares de moradores ficaram sem água, sem casa e sem trabalho. O rompimento da barragem de rejeitos Fundão, em Mariana é considerado o maior desastre ambiental da história do país.

O rompimento da barragem de Brumadinho

Já no caso de Brumadinho, a barragem pertence a mineradora multinacional brasileira Vale S.A. Por mais que esse rompimento tenha despejado uma quantidade menor de rejeitos em comparação ao de Mariana, seus impactos sociais e ambientais foram tão grandes quanto.

Segundo a Agência Nacional de Mineração, a barragem não apresentava pendências documentais, bem como era considerada inativa, ou seja, não estava recebendo nenhuma nova carga de rejeitos.

O volume de dejetos expelido foi de cerca de 12 milhões de m³ (1m³ equivale a 1.000 litros) e a velocidade da lama atingiu 80 quilômetros por hora. No momento da tragédia, sirenes de segurança deveriam ter sido tocadas para alertar trabalhadores da Vale e moradores da região. Isso, porém, não aconteceu.

A lama, que continha ferro, sílica e água, atingiu o rio Paraopeba, o que acabou por afetar, de maneira negativa, a qualidade da água. Apesar de a lama não ser considerada tóxica pela Vale, alguns órgãos – como as Secretarias de Estado de Saúde (SES-MG), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – comunicaram que essa água presente no rio apresentava riscos.
Até o final de agosto de 2019 (cerca de 7 meses depois), foram contabilizadas 241 mortes e outras 21 pessoas que ainda seguem desaparecidas.

E quanto aos responsáveis?

O Ministério Público Federal (MPF), em 2016, denunciou a Samarco e suas donas (Vale e BHP) e a empresa VOG BR, que deu o laudo que considerava a barragem Fundão como estável. Além disso, outras 22 pessoas foram denunciadas por inundação, crimes ambientais e desabamento, bem como outras 21 por homicídio.

Se passaram mais de três anos desde o desastre em Mariana e o processo já foi paralisado duas vezes na Justiça Federal, seguindo sem data para julgamento. Até a data de publicação deste texto, os responsáveis não foram punidos.

No caso da barragem de rejeitos em Brumadinho, as investigações ainda não foram concluídas e, até então, ninguém foi preso. No âmbito da Justiça estadual, a mineradora Vale foi condenada a reparar os danos pela tragédia.

Além disso, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a finalidade de investigar as razões da tragédia. Em 12 de setembro de 2019, ela apresentou seu relatório final, pedindo o indiciamento de 13 pessoas por homicídio e lesão corporal com dolo eventual, dentre outros crimes.

Dentre esses 13 indiciados, 11 são integrantes da Vale – sejam dirigentes ou funcionários.
Segundo Carlos Eduardo Ferreira Pinto, chefe da força-tarefa que investigou o rompimento da barragem em Mariana, “desde então, nada foi feito para evitar que esse tipo de desastre aconteça” – se tratando do rompimento da barragem em Brumadinho.

A necessidade de uma maior fiscalização dessas estruturas, bem como medidas mais avançadas no sentido tecnológico para a construção e monitoramento de barragens, no geral, é grande. A prevenção para desastres como os citados aqui é totalmente possível e viável, reparar todas as perdas ambientais, econômicas, sociais e, principalmente, familiares, nem sempre.

O Politize! envia suas condolências as famílias das vítimas das tragédias de Brumadinho e Mariana. 

Referências:
Wikipedia: Rompimento de barragem em Mariana – Wikipedia: Rompimento de barragem em Brumadinho – INBS – O que é barragem? – LeiaJa: Entenda o que são barragens e como elas funcionam – Itaipu Binacional: Comparações – Minas Jr: Afinal, o que são barragens de rejeitos? – Blog 2 Engenheiros: Por que ocorrem acidentes em barragens? Como elas se rompem? –  ANM: Segurança de barragens de mineração – Lei n° 12.334/10 – ANA: Relatório de segurança de barragens, 2017 – Brasil de Fato: Das 24 mil barragens do Brasil, apenas 780 passaram por fiscalização – ANM: ANM publica nova norma para barragens de mineração – G1: Entenda como funciona a barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho – Agência Pública: Brasil registra mais de três acidentes em barragens por ano – Wikipedia: Rompimento de barragem em Mariana – G1: Há três anos, rompimento de barragem em Mariana causou maior desastre ambiental do país e matou 19 pessoas – Brasil de Fato: Raio-x dos crimes: um comparativo entre o impacto de Brumadinho e Mariana – G1: Brumadinho: sobre para 249 o número de mortos no rompimento de barragem – Estado de Minas: Profundidade de rejeitos em Brumadinho pode chegar a até 15 metros – Brasil Escola: Rompimento da barragem em Brumadinho – ANM: Nota à imprensa – Piauí: Tragédia que vale por dez – G1: Após quase três anos e meio, responsáveis pela tragédia em Mariana ainda não foram punidos – Estado de Minas: Três anos depois, ninguém foi condenado por tragédia em Mariana; processo na Justiça não tem data para julgamento – EBC: Assembleia de Minas pede indiciamento de 13 na tragédia de Brumadinho – G1: Brumadinho: 6 meses após tragédia, Vale é condenada pela Justiça de MG, mas inquérito segue sem conclusão

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Que ações foram adotadas em relação ao rompimento da barragem de uma empresa mineradora em 2015?

O que foi feito ou está sendo feito para minimizar os impactos ambientais causados pela tragédia de Mariana?

Quais são as ações de recuperação ambiental de saúde e socioeconômica que estão sendo realizadas após o rompimento das barragens?

Quais providências foram tomadas para conter os prejuízos ambientais e socioeconômicos do Rio Doce?