Reflecting on new developmentalism and classical developmentalismRESUMOEste artigo, inicialmente, distingue, o Novo Desenvolvimentismo, um novo sistema teórico que está em criação, do desenvolvimentismo realmente existente, que foi responsável pelo desenvolvimento original de muitos países, mas muitas vezes é apenas uma forma de populismo fi ou keynesianismo vulgar. Segundo, distingue o Desenvolvimentismo Clássico, que o precedeu. Terceiro, brevemente analisa o chamado "social-desenvolvimentismo" e nada vê ali que se aproxime de uma teoria. Finalmente, o artigo fornece um resumo do Novo Desenvolvimentismo - seus principais argumentos no campo da economia política, da teoria econômica e da política econômica. Show
PALAVRAS-CHAVE:
ABSTRACTThis paper, fi distinguishes new developmentalism, a new theoretical system that is being created, from really existing developmentalism - a form of organizing capitalism. Second, it distinguishes new developmentalism from its antecedents, Development Economics or classical developmentalism and Keynesian macroeconomics. Third, it discusses the false opposition that some economists have adopted between new developmentalism and social-developmentalism, which the author understands as a form of really existing developmentalism; as theory, it is just a version of classical developmentalism with a bias toward immediate consumption. Finally, it makes a summary of new developmentalism - of its main political economy, economic theory and economic policy claims. KEYWORDS: O que é o Novo Desenvolvimentismo e como se distingue do Desenvolvimentismo Clássico, inclusive o estruturalismo latino-americano, que o precedeu?1 1 Por Desenvolvimentismo Clássico refiro-me à "development economics", ou à "teoria estruturalista do desenvolvimento". A expressão em inglês é muito vaga, a expressão estruturalista circunscreveu-se aos países latino-americanos. A expressão Desenvolvimentismo Clássico foi-me sugerida por Ricardo Bielschowsky, que é um profundo conhecedor do pensamento econômico latino-americano. Depois da publicação de meu livro Developmental Macroeconomics (2014), em coautoria com Nelson Marconi e José Luis Oreiro, onde sistematizamos as ideias e os modelos que um grupo de economistas vem desenvolvendo desde o começo dos anos 2000 sobre a teoria econômica do Novo Desenvolvimentismo, percebi ser importante refletir sobre o real significado do termo.2 2 Luiz Carlos Bresser-Pereira, José Luís Oreiro e Nelson Marconi (2014). A versão em português deste livro é mais elaborada do que a inglesa, porque o livro reflete um work in progress, e houve um avanço importante em relação ao entendimento valor da taxa de câmbio e, em consequência, dos determinantes do equilíbrio corrente e do equilíbrio industrial. Desde 2003, quando introduzi o conceito de Novo Desenvolvimentismo, alguns, eu inclusive, o entenderam não só como uma teoria, mas como uma forma de organização econômica e política do capitalismo, o que foi um erro. É importante distingui-lo, assim como o Desenvolvimentismo Clássico que o precedeu, do desenvolvimentismo como fenômeno histórico existente na realidade - como uma forma de Estado e de capitalismo que serve como alternativa ao liberalismo econômico. É hora de verificar quanto o Novo Desenvolvimentismo é crítico de seu antecessor direto, o Desenvolvimentismo Clássico, que foi parte do mainstream entre as décadas de 1940s e 1960s. O desenvolvimentismo realmente existente é uma ocorrência histórica; é uma forma de organização econômica e política do capitalismo que nos últimos doze anos foi tentada no Brasil sem êxito porque se perdeu no populismo cambial e fiscal, ao passo que o desenvolvimento clássico e o Novo Desenvolvimentismo são teorias econômicas e políticas que visam explicar o progresso ou o desenvolvimento humano.3 3 Poderia usar letras minúsculas ao invés de maiúsculas para o Novo Desenvolvimentismo e o Desenvolvimentismo Clássico, mas neste artigo optei pela segunda alternativa para salientar sua natureza teórica, ficando assim clara sua diferença em relação ao desenvolvimentismo realmente existente. A história do capitalismo é, também, a historia do desenvolvimentismo realmente existente.4 4 Luiz Carlos Bresser-Pereira (2015b) "After the demise of neoliberalism but not of conservatism, a third developmentalism?" O mercantilismo, caracterizado pela associação da monarquia com a burguesia para construir um mercado interno grande e seguro e para levar à industrialização, foi a primeira forma histórica de desenvolvimentismo. E foi bem sucedido: Inglaterra, França e Bélgica industrializaram-se durante o mercantilismo; todos os países ricos que realizaram suas revoluções industriais imediatamente depois desses três, começando pelos Estados unidos, e principalmente a Alemanha, adotaram uma estratégia desenvolvimentista; o Estado desenvolvimentista na Ásia, assim como o nacional-desenvolvimentismo na América Latina estão nessa mesma categoria, mas esses países precisaram confrontar o imperialismo industrial daqueles que estavam mais adiantados. O segundo desenvolvimentismo entre os países ricos correspondeu ao New Deal e ao fordismo nos Estados unidos, seguido pela Era Dourada do Capitalismo na Europa após a Segunda Guerra mundial. No Brasil, desde a eleição de um presidente de esquerda, Luís Inácio Lula da Silva, em 2002, houve uma tentativa de restabelecer uma estratégia desenvolvimentista a partir de 2003; o senador Aloizio Mercadante (2010Mercadante, Aloízio (2010) As Bases do Novo Desenvolvimentismo no Brasil, Tese de Doutoramento, Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, novembro de 2010.) referiu-se a ela como um "social-desenvolvimentismo". O título pareceu-me bom porque o governo, inicialmente, conseguiu reduzir a desigualdade e aumentar a taxa de crescimento, mas acabou provando-se inadequado porque, além de a taxa de crescimento ter voltado a ser baixa, insatisfatória, como vem sendo desde 1980, a tentativa de formar um coalizão de classes desenvolvimentista fracassou. O Novo Desenvolvimentismo é uma teoria histórico-dedutiva baseada nas experiências bem-sucedidas de crescimento acelerado, especialmente a experiência dos países do Leste Asiático. Como forma existente de capitalismo, as experiências desenvolvimentistas podem ser autoritárias ou democráticas, conservadoras ou progressistas, e bem ou malsucedidas. Como teoria, o Novo Desenvolvimentismo está ou correto ou errado. Como adota uma abordagem histórica e holística, os aspectos sociais e políticos são componentes essenciais dessa teoria. Ela procura explicar como alguns países que realizaram sua revolução industrial e capitalista tardiamente aumentaram o bem-estar material de sua população e se tornaram países de renda média. E também busca explicar por que muitos países deixaram de experimentar o progresso ou desenvolvimento humano, associando este fato a uma combinação de liberalismo econômico com populismo fiscal e cambial. Venho tentando durante toda a vida entender e contribuir para essa ideia de progresso do século XVIII transformada em desenvolvimento humano nos séculos XX e XXI. Entendo que podemos defini-lo como a realização gradual de objetivos políticos definidos pelas sociedades modernas desde o século XVIII: autonomia nacional, ordem social, crescimento econômico, liberdade individual, justiça social e proteção do meio ambiente. Tomando emprestado o materialismo histórico de marx e Engels, aprendendo com max Weber, Keynes e Kalecki, e com o Desenvolvimentismo Clássico, venho tentando integrar teoria econômica, social e política. Depois de uma longa jornada, vim a chamar essa integração de Novo Desenvolvimentismo. Como hoje o entendo, o Novo Desenvolvimentismo abrange (a) um método, (b) uma economia política, (c) uma microeconomia, (d) uma macroeconomia, (e) uma política de distribuição e (f) uma economia aplicada. Seu método é o histórico-dedutivo, não o hipotético-dedutivo dos neoclássicos; a economia política do Novo Desenvolvimentismo inclui temas como o argumento de que o primeiro desenvolvimentismo ocorreu no período mercantilista e foi altamente bem-sucedido porque nele ocorreu a revolução industrial na Inglaterra e na França, e os conceitos de coalizão de classes desenvolvimentista e Estado desenvolvimentista; a teoria econômica do Novo Desenvolvimentismo abrange a macroeconomia do desenvolvimento já razoavelmente definida,5 5 Originalmente chamei de "macroeconomia estruturalista do desenvolvimento" a macroeconomia do Novo Desenvolvimentismo (Bresser-Pereira 2011). Ao escrever com Marconi e Oreiro, Developmental Macroeconomics, demos a esse livro o título Structuralist Development Macroeconomics, mas como nosso editor na Routledge argumentou que estruturalismo é uma expressão que economistas de fora da América Latina argumentou que os economistas dos países ricos dificilmente compreendem o termo "estruturalismo", e optamos por macroeconomia Desenvolvimentista, que passei a usar em todos os casos. e uma microeconomia do desenvolvimento que, por enquanto, é apenas um esboço, mas adota uma distinção crítica entre os setores competitivo e não competitivo das modernas economias capitalistas; sua política de distribuição critica o populismo fiscal e cambial, defendendo tributação progressiva, uma política de salário mínimo, um baixo nível de taxa de juros e o aumento dos gastos sociais ou do consumo coletivo; sua economia aplicada se compõe de todos os artigos que respaldam empiricamente os principais argumentos do Novo Desenvolvimentismo. Neste artigo, começo com breves informações sobre os ramos do Novo Desenvolvimentismo. Em seguida, demonstro o que o distingue do Desenvolvimentismo Clássico e da macroeconomia keynesiana. Em terceiro lugar, discuto as objeções levantadas por alguns economistas brasileiros que pedem por um social-desenvolvimentismo, como se o Novo Desenvolvimentismo não fosse progressista ou social. Finalmente, ofereço um resumo do Novo Desenvolvimentismo. ECONOMIA POLÍTICA, MICROECONOMIA E MACROECONOMIAO Novo Desenvolvimentismo busca compreender a economia dos países de renda média que já realizaram sua revolução industrial e capitalista, como o Brasil ou a Argentina, mas é também útil para entender países pré-industriais e, em determinados casos, os países ricos, como, por exemplo, a crise da Zona do Euro.6 6 Bresser-Pereira e Pedro Rossi (2015a) "Sovereignty, exchange rate and the euro crisis". A economia política do Novo Desenvolvimentismo distingue os capitalistas produtivos, que investem, inovam lutando por lucros e por expansão de suas empresas, dos capitalistas rentistas e financistas, que são remunerados por rendas capitalistas, ou seja, por juros, renda da terra, dividendos e ganhos de capital. Esta economia política tem quatro principais características: primeira, encara a história da humanidade e a de cada país como dividida pela revolução industrial, ou capitalista; segunda, reconhece a natureza relativamente dependente das burguesias nacionais (que são ambíguas ou "nacional-dependentes"), mas critica a teoria da dependência, que afirma incorretamente ser impossível uma revolução burguesa em países em desenvolvimento; terceiras, acredita que, para que a revolução capitalista tenha sucesso, ela exige a formação de uma coalizão de classes desenvolvimentista que associe empresários empreendedores, trabalhadores e a burocracia pública, e identifica a coalizão de classes oposta como a neoliberal, formada pelos capitalistas rentistas, pelos financistas que gerem a riqueza dos rentistas e pelos representantes domésticos dos países ricos; e, quarta, propõe que a nação invista na construção de um Estado capaz que seja desenvolvimentista, social e republicano. O Novo Desenvolvimentismo define Estado capaz como aquele dotado de legitimidade política, administração competente e capacidade de financiar internamente grandes investimentos. Define um Estado desenvolvimentista como aquele que é o instrumento-chave do crescimento econômico, coordenando o setor não competitivo da economia e praticando uma política macroeconômica ativa - especialmente uma política cambial. Define o Estado social como aquele que financia grandes serviços sociais universais de educação, saúde e previdência social. Finalmente, define o Estado republicano como o Estado que é bastante forte ou capaz para se proteger, ou seja, para proteger o patrimônio público de indivíduos ou grupos engajados na captura do Estado - no rent seeking. Historicamente, como veremos, as primeiras formas de Estado desenvolvimentista não são nem sociais, nem progressistas, mas conservadoras; e não são democráticas, mas autoritárias. Como já argumentei anteriormente, o capitalismo tende a tornar-se progressista apenas depois de tornar-se democrático. Na medida em que a economia política do Novo Desenvolvimentismo envolve uma teoria social, ela tem no seu núcleo o conceito de "revolução capitalista", que ocorreu pela primeira vez na Inglaterra e que é a grande ruptura que um povo precisa experimentar para que se desenvolva. A história de cada povo muda dramaticamente quando é capaz de tornar-se uma nação, formar um estado-nação autônomo e realizar sua revolução industrial, concluindo, assim, a revolução capitalista. Outro conceito fundamental é o de Estado desenvolvimentista e de seu papel central em cada revolução capitalista. Em seguida, bastará que o país mantenha os cinco preços macroeconômicos certos ou equilibrados, demonstre responsabilidade fiscal e cambial e adote uma política industrial estratégica para que cresça. Alguns exemplos estão nos países asiáticos de crescimento acelerado. Alternativamente, se o país adotar políticas desenvolvimentistas irresponsáveis (expressos em elevados déficits fiscais e em conta-corrente), ou se submeter às políticas neoliberais, que implicam populismo cambial expresso em elevados déficits em conta-corrente (entendidos como "poupança externa"), o país ficará sujeito a crises financeiras cíclicas, seu crescimento será baixo, e a desigualdade tenderá a aumentar. Em relação à teoria política, qual a natureza do Estado moderno segundo o Novo Desenvolvimentismo? Nos países ricos, ele começou absolutista, transformou-se no Estado liberal e no Estado liberal-democrático, à medida que seus povos conquistavam o direito ao sufrágio universal. um pouco adiante, com a pressão popular por menor desigualdade, mudou novamente, transformando-se no Estado social. Nesse processo de democratização, o Estado - especialmente na Europa Ocidental - deixou de ser, nas palavras de Marx e Engels, "o comitê executivo da burguesia". Tornou-se o Estado social, em que as classes pobre e média detêm algum poder e participam modestamente do excedente econômico. O desafio é transformar esse Estado social em Estado republicano, capaz de defender-se (mais especificamente, defender o patrimônio público) da ganância de pessoas e grupos poderosos que buscam se apoderar desse patrimônio de forma "legal" mas ilegítima. Nos países em desenvolvimento, essas etapas de desenvolvimento político se sobrepõem, mas só se atinge uma democracia consolidada depois que cada país conclui sua revolução capitalista. Hoje, todos os países são pressionados para que se tornem democráticos, mas, como afirmei em meu artigo sobre a democracia e a revolução capitalista,7 7 Luiz Carlos Bresser-Pereira (2011a) "Transição, consolidação democrática e Revolução Capitalista". país algum foi capaz de realizar sua revolução capitalista no contexto de uma democracia preeexistente. Formaram seu estado-nação e industrializaram-se enquanto o regime político era politicamente liberal (como nos Estados unidos) ou abertamente autoritário, como se deu na maioria dos casos. Voltando a atenção para a microeconomia do Novo Desenvolvimentismo, ela parte da premissa de que o mercado é uma excelente instituição para a coordenação de sistemas econômicos, desde que haja competição. Assim, o papel do mercado e o papel do Estado na coordenação econômica dependem do nível efetivo de competição. Enquanto a teoria econômica neoclássica assume a competição generalizada como condição normal, o Novo Desenvolvimentismo distingue dois setores nas modernas sociedades capitalistas: o competitivo e o não competitivo; dessa forma, enquanto a teoria econômica neoclássica crê que a coordenação econômica deve se dar pelo mercado, o Novo Desenvolvimentismo deixa o setor competitivo para a coordenação do mercado e entende que o setor não competitivo, que pode eventualmente incluir os bancos 'grandes demais para quebrar', exige planejamento e regulamentação de suas atividades diárias. Quanto ao aspecto macroeconômico, a premissa da macroeconomia do desenvolvimento é a de que, nos países em desenvolvimento, os mercados são decididamente incapazes de impedir crises financeiras e não são capazes de garantir a existência de demanda e o acesso a ela que é dado pela taxa de câmbio. Além das conhecidas falhas de mercado que a teoria econômica discute com competência, há uma grande falha de mercado: a doença holandesa, que torna a taxa de câmbio sobrevalorizada no longo prazo - e não apenas nos booms de commodities, como sugeriu o artigo de 1982 de Corden e NearyCorden, W. M. and J. P. Neary (1982) "Booming sector and de-industrialization in a small open economy", Economic Journal, 92(368): 825-848.. Esse fato, somado às três políticas habituais - a política de crescimento com déficits em conta-corrente ("poupança externa"), uma política de nível elevado de juros reais em torno do qual se pratica a política monetária, e o uso da taxa de câmbio como âncora para controle inflacionário - são as causas da tendência para sobrevalorização cíclica e crônica da taxa de câmbio. Essa sobrevalorização no longo prazo representa um grande obstáculo à industrialização ou à sofisticação produtiva da maioria dos países em desenvolvimento. Além de afastar da demanda as empresas que usam tecnologia de ponta, o caráter cíclico dessa tendência significa que o país irá de crise cambial em crise cambial se não adotar uma política cambial ativa que a neutralize.8 8 Já escrevi três livros sobre a macroeconomia desenvolvimentista: um primeiro, aplicado ao Brasil, Macroeconomia da Estagnação (2007), e dois puramente teóricos: Globalização e Competição (2009b) e Macroeconomia Desenvolvimentista (2014), com Nelson Marconi e José Luis Oreiro. meus artigos e livros sobre o tema encontram-se reunidos em http://bit.ly/1BLscrr e http://bit.ly/1BPu661. Além de afirmar essa tendência à sobreapreciação no longo prazo da taxa de câmbio, que leva as economias em desenvolvimento a crises financeiras cíclicas, a macroeconomia do desenvolvimento é distinta do Desenvolvimentismo Clássico e da macroeconomia keynesiana em poucos, porém importantes, pontos: (1) as variáveis fundamentais que emprega não são o déficit público e a taxa de juros, mas o déficit em conta-corrente é a taxa de câmbio; (2) o que distingue as economias em desenvolvimento das ricas não e mais a dualidade social e um mercado mal estruturado, mas o fato de que as primeiras tornam-se endividadas em moeda estrangeira e estão sujeitas a crises de balanço de pagamentos, ao passo que os países ricos endividam-se na própria moeda e estão sujeitos apenas a crises bancárias; (3) ao contrário da macroeconomia keynesiana, a existência de demanda não garante o investimento e o pleno emprego; é necessário, ainda, que a taxa de câmbio garanta o acesso à demanda - algo que não está garantido porque a taxa de câmbio pode estar sobrevalorizada no longo prazo;9 9 Ver, sobre o problema do acesso à demanda, Bresser-Pereira (2015a), "The access to demand". (4) ao contrário do que presume o Desenvolvimentismo Clássico, os países em desenvolvimento não necessitam do capital dos ricos, na medida em que (a) quando neutralizarem a doença holandesa terão, necessariamente, superávit em conta-corrente e (b) a poupança externa normalmente não se soma à interna para aumentar o investimento, mas aumenta o consumo em vez disso. Finalmente, de acordo com a visão do Novo Desenvolvimentismo do problema da distribuição ou da desigualdade, um grande erro precisa ser evitado: pensar que se distribui renda através de política macroeconômica. Keynes criou a macroeconomia para alcançar o pleno emprego, não para reduzir as desigualdades. uma concepção frouxa do que seja insuficiência da demanda combinada com a adoção de medidas fiscais expansionistas em quase todas as circunstâncias são uma expressão de keynesianismo vulgar, ou de desenvolvimentismo populista. Grandes déficits orçamentários somente são necessários quando a insuficiência da demanda é clara. Quando um país deprecia sua moeda, caem em termos reais não só os salários, mas todas as demais receitas (juros, rendas e dividendos); só aumentam os lucros dos setores de bens comercializáveis, mas é este o objetivo da depreciação - tornar lucrativas as empresas industriais cujos lucros estejam sendo deprimidos pela sobrevalorização de longo prazo da taxa de câmbio e as torne dispostas a novamente investir. O Novo Desenvolvimentismo defende um imposto de exportação para as commodities proporcional a seu preço internacional. Dado que os lucros dos exportadores de commodities já são satisfatórios à taxa de câmbio de equilíbrio corrente, que é apreciada para as empresas industriais, configura-se a doença holandesa, e se torna necessário criar um imposto sobre suas exportações. Finalmente, o Novo Desenvolvimentismo propõe que a política para reduzir a desigualdade tenha quatro elementos: uma política tributária progressiva, que faz uma enorme diferença; a política de construção do Estado social; uma política de salário mínimo; e a definição de um nível para a taxa de juros em torno do qual o banco central faça sua política monetária. DESENVOLVIMENTISMO CLÁSSICOO antecedente direto do Novo Desenvolvimentismo é o Desenvolvimentismo Clássico,10 10 Por Desenvolvimentismo Clássico me refiro à "economia do desenvolvimento", ou "economia estruturalista do desenvolvimento", que pertenceu ao mainstream entre os anos 1940 e os anos 1970 que foi uma reação ao fracasso dos mercados e do liberalismo econômico na coordenação do capitalismo e refletiu as novas esperanças que surgiam ao fim da Segunda Guerra mundial. Abrangeu o período de meados da década de 1940 até os anos 1960. Foi uma escola de pensamento que combinava a macroeconomia keynesiana com a economia política clássica, sendo definida por economistas notáveis como Gunnar myrdal, Arthur Lewis, Rosenstein-Rodan, Ragnar Nurkse, Raul Prebisch, Hans Singer, Celso Furtado e Albert Hirschman. Adotou um método histórico-dedutivo em vez de hipotético-dedutivo e criticava a teoria econômica neoclássica e a lei das vantagens comparativa. Em suma, criticou a teoria econômica neoclássica com a tese da deterioração dos termos de intercâmbio; definiu a industrialização como mudança estrutural e o principal meio para se atingir o desenvolvimento econômico; apontou a "restrição externa" associada a duas elasticidades-renda perversas como razão adicional para a política de industrialização; aceitou a tese do crescimento com endividamento externo; defendeu um papel ativo do Estado. O Banco mundial foi estabelecido segundo esses princípios. As três ideias econômicas centrais eram a industrialização, o financiamento externo, e um papel preponderante para o Estado. Ao planejamento econômico era atribuído um papel central. A ideologia era o nacionalismo econômico ou desenvolvimentismo. A principal proposta política era a da formação de uma coalizão de classes desenvolvimentista formada por empresários industriais associados à tecnoburocracia pública e aos trabalhadores para a realização da revolução capitalista ou burguesa. Os adversários políticos eram a velha oligarquia exportadora de commodities, as atividades comerciais e financeiras envolvidas no comércio exterior, e os países ricos - todos interessados em manter o país apenas como exportador de commodities. Na década de 1960, contudo, o Desenvolvimentismo Clássico viu-se sob o ataque da interpretação da dependência associada e, no fim dos anos 1970, sob o ataque do monetarismo ou, em termos mais gerais, da teoria econômica neoclássica, que à época recuperava a hegemonia acadêmica que tinha perdido para o pensamento keynesiano na década de 1930. A dependência associada partiu da premissa de que não era viável uma burguesia nacional em países em desenvolvimento porque os burgueses locais seriam essencialmente dependentes, concluindo que, em vez de tentar atingir a autonomia nacional e realizar a revolução capitalista, a melhor alternativa era associar-se aos países ricos e crescer sob sua sombra ou proteção. Por outro lado, na década de 1970, uma crise econômica pôs fim aos Anos Dourados do capitalismo e abriu a porta para a teoria econômica neoclássica, inclusive a "neokeynesiana", que se tornou novamente mainstream nas principais universidades. Nos Estados unidos e na Inglaterra, a ideologia neoliberal tornou-se hegemônica, juntamente com a liberalização econômica e a globalização a ela associadas. Em um artigo de 1981Hirschman, Albert O. (1981) "The rise and decline of development economics". In Essays in Trespassing, New York: Cambridge University Press: 1-24., Albert Hirschman reconheceu a derrota da "development economics" - o nome que Desenvolvimentismo Clássico tinha nos países ricos - em seu artigo: "The rise and decline of development economics". Mas o Desenvolvimentismo Clássico não estava morto. Nos 30 anos seguintes, as contribuições significativas para a economia do desenvolvimento foram de natureza histórica. Cito dentre elas cinco livros: livro de Chalmers Johnson sobre o Japão, de 1981Johnson, Chalmers (1982) MITI and the Japanese Miracle. Stanford: Stanford University Press., MITI and the Japanese Miracle; livro de Alice Amsden sobre a Coreia do Sul, de 1989Amsden, Alice H. (1989) Asia's Next Giant, New York: Oxford University Press., Asia's Next Giant; livro de Robert Wade sobre Taiwan, de 1990Wade, Robert (1990) Governing the Market, Princeton: Princeton University Press., Governing the Market; livro de Ha-Joon Chang, de 2002Chang, Ha-Joon (2002) Kicking Away the Ladder, London: Anthem Press., Kicking Away the Ladder; e livro de Eric Reinert, de 2007Reinert, Erik S. (2007) How Rich Countries got Rich... and Why Poor Countries Stay Poor. New York: Carroll & Craf., How Rich Countries got Rich... and Why Poor Countries Stay Poor. Os três primeiros livros não acrescentaram à teoria, mas mostraram o papel estratégico da política industrial no desenvolvimento daqueles três países. Abstiveram-se de discutir os problemas macroeconômicos do Japão, da Coreia do Sul e de Taiwan, provavelmente porque sua premissa era a de que naqueles países o equilíbrio macroeconômico estava assegurado.11 11 Preços corretos não porque determinados pelo mercado, mas porque a taxa média de lucro combinada com baixas taxas de juros é satisfatória para que as empresas invistam, a taxa de câmbio seja competitiva, os salários, condizentes com a taxa de lucro e a inflação baixa. Com efeito, ao gerir suas políticas macroeconômicas, esses países do Leste Asiático mantiveram firmemente "certos" os cinco preços macroeconômicos (a taxa de lucro, a taxa de salário, a taxa de câmbio, a taxa de juros e a taxa de inflação) e foram irredutíveis a respeito de duas coisas: responsabilidade fiscal (rejeitando déficits orçamentários, a não ser de forma anticíclica) e responsabilidade cambial (limitando os déficits em conta-corrente e mantendo competitiva a taxa de câmbio). Precisamos considerar que manter a taxa de câmbio competitiva era algo relativamente mais fácil para eles do que para os países latino-americanos e africanos porque eles não dispunham dos recursos abundantes e baratos que dão origem à doença holandesa. Os dois últimos livros demonstraram com fatos históricos que o imperialismo hegemônico (imperialismo por meio da persuasão ou pressão para que países em desenvolvimento aceitem déficits em conta-corrente e taxas de câmbio apreciadas) permanece forte e representa um grande obstáculo ao crescimento econômico na medida em que exerce pressão sobre os países em desenvolvimento para que não usem as políticas e as instituições desenvolvimentistas de longo prazo que eles mesmos empregaram quando estavam no mesmo estágio de crescimento. SOCIAL-DESENVOLVIMENTISMOEstamos vendo neste artigo que o Novo Desenvolvimentismo é um sistema teórico recente e relativamente consistente acompanhado por um conjunto de políticas econômicas voltadas para o crescimento e o desenvolvimento humano. Em 2010, a aprovação das "10 Theses on New Developmentalism" por um grande número de economistas de diversas nacionalidades, assim como a crescente consistência das ideias que vêm sendo desenvolvidas apontam nessa direção. 12 12 Sobre as Ten Theses on New Developmentalism, ver www.tenthesesonnewdevelopmentalism.org/Enquanto o critério por meio do qual avaliar o desenvolvimentismo realmente existente é verificar em que medida é capaz de formar uma coalizão de classes desenvolvimentista e combinar crescimento com progresso social, o Novo Desenvolvimentismo fará sentido se seus conceitos e modelos forem úteis em relação a três pontos: prever o comportamento econômico dos países em desenvolvimento; explicar o crescimento ou então o baixo crescimento de muitos deles, e as crises financeiras recorrentes a que estão sujeitos; e propor boas políticas. O Novo Desenvolvimentismo é, por desígnio, democrático e progressista porque seus proponentes são críticos da desigualdade que caracteriza as sociedades capitalistas, porque entendem que o desenvolvimento econômico só é sustentável quando os salários crescem no longo prazo, e porque é voltado para países de renda média, que já são democráticos, ou maduros o bastante para o serem e, portanto, as demandas de seus trabalhadores e pobres não podem ser ignoradas. Não obstante, alguns economistas passaram a falar em um "social-desenvolvimentismo" como uma alternativa ao Novo Desenvolvimentismo, e outros manifestaram o desejo de um meio-termo entre o Novo Desenvolvimentismo e o social-desenvolvimentismo.13 13 Ver Lourdes Rollemberg Mollo e Adriana Amado (2015), Fernando Ferrari Filho e Pedro Cezar Dutra Fonseca (2015). Não vejo, porém, como isso possa ser feito, porque esse social-desenvolvimentismo não possui arcabouço teórico concorrente. O social-desenvolvimentismo ignorou os modelos e as propostas políticas do Novo Desenvolvimentismo, mas não foi capaz de desenvolver novos modelos. Para ser uma alternativa ao Novo Desenvolvimentismo, o social-desenvolvimentismo também deveria ter um corpo de conhecimento teórico novo e relativamente sistemático, mas ficou prisioneiro de uma versão vulgar do keynesianismo ou de uma versão populista do Desenvolvimentismo Clássico, principalmente porque seus defensores foram incapazes de criticar o populismo cambial e o populismo fiscal que acabou por levar a experiência desenvolvimentista de 2003 a 2014 no Brasil a fracassar. Mostraram com forte viés em prol do consumo imediato que os fundadores dessas duas tradições teóricas, como Keynes e Kaldor, ou Nurkse e Prebisch, provavelmente não apoiariam.1414 14 Ver, por exemplo, Luiz Paulo Zaluth Bastos (2012), Ricardo M. Carneiro (2012). Vejamos as políticas que distinguem o social-desenvolvimentismo do Novo Desenvolvimentismo. Primeiro, a defesa de uma estratégia baseada nos salários, wage-led, ao invés de uma estratégia baseada nas exportações, export-led. Uma estratégia baseada nos salários resolveria o problema da insuficiência da demanda e ao mesmo tempo reduziria a desigualdade, sem necessidade de tornar a taxa de câmbio competitiva, ou seja, flutuante em torno do equilíbrio industrial. Isso envolve um duplo engano, cuja origem formal está no artigo de Bhaduri e marglin (1990). Basta ler atentamente o artigo para entender que é praticamente um modelo fechado, na medida em que uma estratégia baseada nos salários somente pode funcionar se o país proteger seu mercado interno com elevadas tarifas, ou, em outras palavras, adotar o modelo de industrialização por substituição de importações - algo que faz sentido para países pobres que estejam começando sua industrialização, mas certamente não para os países de renda média aos quais se destina o Novo Desenvolvimentismo. Em segundo lugar, presume que uma taxa de câmbio competitiva consistente promove o aumento da desigualdade, o que, como veremos no próximo parágrafo, é verdadeiro em relação aos lucros que devem ser satisfatórios para motivar o investimento pelas firmas, mas falso em relação aos salários, já que as receitas dos rentistas são também beneficiadas no curto prazo. Na verdade, há no social-desenvolvimentismo uma alta preferência pelo consumo imediato que é altamente prejudicial aos trabalhadores no médio prazo. Em segundo lugar, há a alegação de que o Novo Desenvolvimentismo não é social, demonstra pouca preocupação com a desigualdade. Já deve estar claro que essa crítica não é aceitável. A redução da desigualdade é um objetivo dos mais importantes nas sociedades capitalistas, que são inerentemente desiguais ou injustas. Mas isso não significa que as políticas propostas devam sempre expressar os interesses de curto prazo dos trabalhadores ou dos pobres. O Novo Desenvolvimentismo presume que a taxa de câmbio nos países em desenvolvimento seja, "normalmente", sobrevalorizada no longo prazo, especialmente naqueles acometidos da doença holandesa. Decorre daí que a taxa esperada de lucro será em geral baixa, insuficiente para fazer com que as firmas invistam, ao passo que os salários reais serão artificialmente elevados. Assim, o Novo Desenvolvimentismo propõe políticas que envolvem uma depreciação once and for all, que é condição necessária para que haja o investimento e o crescimento. Os social-desenvolvimentistas consideram "conservadora" essa política que visa tornar as empresas lucrativas ou competitivas. Com isso, ignoram o fato de que os formuladores de políticas, numa sociedade capitalista, precisam obedecer à lógica do capitalismo - a lógica da realização de lucros e acumulação de capital. Se o crescimento depende dos investimentos das empresas, os formuladores de políticas devem trabalhar por um meio-termo entre os empresários e os trabalhadores, entre uma taxa de lucro satisfatória e salários que aumentem com a produtividade. Em vez disso, os social-desenvolvimentistas expressam elevada preferência por salários elevados e consumo imediato - uma preferência que, no médio prazo, atende aos interesses dos países ricos, não aos dos trabalhadores e dos pobres nos países em desenvolvimento. Afirmam eles que a taxa de câmbio deveria ser competitiva, mas, além de não disporem do conceito do que seria uma taxa de câmbio competitiva, não querem pagar o seu preço - não querem a queda modesta e de curto prazo dos salários que essa depreciação traz. E, muitas vezes, acrescentam que a depreciação aumentará a desigualdade, o que é verdade no que se refere apenas aos lucros, mas aumentá-los é o objetivo explícito da depreciação. Quanto às demais receitas, a depreciação é neutra: não só os salários reais, mas também os salários e bonificações elevados dos altos tecnocratas, os dividendos reais, as rendas da terra e os juros dos capitalistas rentistas cairão em termos reais. As políticas apoiadas pelo Novo Desenvolvimentismo, que são comprovadamente eficazes na redução da desigualdade, não são políticas macroeconômicas populistas, mas políticas microeconômicas: mais especificamente, a construção do Estado social, a tributação progressiva e o aumento do salário mínimo: só a redução do nível da taxa de juros é uma política macroeconômica. Em terceiro lugar, o desenvolvimentismo deseja que os cinco preços macroeconômicos estejam corretos, enquanto o desenvolvimentismo social foi incapaz de avançar em relação ao Desenvolvimentismo Clássico mas apenas o distorceu. Por exemplo, dá preferência aos efeitos-quantidades aos efeitos-preço; assim, quando critica o Novo Desenvolvimentismo, supõe que os investimentos demonstram baixa elasticidade em relação à taxa de câmbio e à taxa de lucro esperada, e elevada elasticidade em relação ao aumento do salário total e o do consumo. Com isso, ignora o fato de que a economia é a ciência dos mercados e dos preços, na qual os efeitos-renda são relevantes, mas os preços permanecem como as ferramentas coordenadoras cruciais dos sistemas econômicos. Quarto, a adoção de déficits orçamentários crônicos que aumentam a dívida pública em relação ao PIB é outro grave engano e uma fonte de fracassos repetidos dos formuladores de políticas heterodoxos. É, provavelmente, o pior vírus que acomete alguns pós-keynesianos e desenvolvimentistas clássicos. Keynes abominava políticas dessa espécie. E, ainda assim, elas são frequentemente adotadas em seu nome. Em 1991Bresser-Pereira, Luiz Carlos e Fernando Dall'Acqua (1991) "Economic populism versus Keynes: reinterpreting budget deficits in Latin America" (1991) Journal of Post Keynesian Economics 14(1) outono: 29-38., Fernando Dall'Acqua e eu publicamos um artigo no Journal of Post Keynesian Economics em que defendíamos Keynes desse tipo de populismo. É verdade que os proponentes de déficits orçamentários crônicos dizem que somente defendem esse tipo de política quando a demanda é insuficiente - o que tornaria essa política anticíclica. Na verdade, têm uma concepção tão frouxa da insuficiência da demanda que qualquer condição econômica se enquadra nela, legitimando incorretamente uma política fiscal expansionista. Em síntese, o social-desenvolvimentismo não só carece do status de sistema teórico, mas também comete graves erros de política econômica e revela incapacidade de compreender os problemas políticos envolvidos no desenvolvimento econômico. Essa incapacidade origina-se em sua dificuldade para compreender a lógica do desenvolvimento capitalista - uma lógica frequentemente perversa, mas da qual o formulador de políticas não pode fugir. Tome-se por exemplo as crises econômicas e o custo dos ajustes macroeconômicos. Recaem sobre os trabalhadores, cujos salários são reduzidos, e sobre os rentistas, cujas taxas de juros e preços dos ativos caem, e não sobre os lucros, já que o objetivo do ajuste é restaurar a taxa de lucro. Sem dúvida, seria ótimo escapar dessa lógica - fazer com que o custo do ajuste caísse apenas sobre os rentistas - mas só é possível alcançar esse objetivo reduzindo-se o nível da taxa de juros, que é, desde 2002, uma proposta novo-desenvolvimentista.15 15 Ver Bresser-Pereira e Nakano (2002), "uma estratégia de desenvolvimento com estabilidade". Esse artigo fez uma crítica severa e original das altas taxas de juro existentes no Brasil desde o Plano Real, e deu origem a toda uma literatura sobre esta questão. Na verdade, a adoção de políticas social-desenvolvimentistas que acabo de criticar, somada à sua ignorância dos novos modelos que o Novo Desenvolvimentismo trouxe à luz são os principais motivos para o frequente fracasso das políticas heterodoxas em países em desenvolvimento. Tome-se o caso recente do Brasil. O governo Lula (2003-2010), que se beneficiou de um boom das commodities, aproveitou bem a oportunidade de elevar o salário mínimo, reduzindo, assim, a desigualdade. Mas cometeu o grave erro de permitir que a taxa de câmbio ficasse dramaticamente sobrevalorizada, indo de R$ 7,00 por dólar em janeiro de 2003 para apenas R$ 2,20 por dólar em dezembro de 2010.16 16 Os valores em reais encontram-se em termos reais e referem-se a novembro de 2015; eles levam em consideração a inflação no Brasil e nos Estados unidos. Em termos nominais os números respectivos foram R$ 3,95 e R$ 1,65 por dólar. Com isso, o grande aumento do mercado doméstico que a política distributiva competente e o boom das commodities criaram foi inteiramente capturado por importações. O setor industrial brasileiro, que começou perdendo mercados estrangeiros para outros países, perdeu também o mercado interno para importadores, e a desindustrialização acelerou-se, ao mesmo tempo em que o governo Dilma Rousseff ficava inviabilizado: a nova presidente não tinha condições de promover uma desvantagem competitiva de 40% para levar os empresários novamente a se tornarem competitivos. Quanto ao conceito frouxo de insuficiência da demanda como justificativa para grandes déficits orçamentários, temos à disposição para exame os dois últimos anos do primeiro mandato de Dilma (2013 e 2014). No começo de seu governo, ela reduziu corajosamente a taxa de juros, o que causou uma desvalorização real de cerca de 20%, para R$ 2,40 por dólar. Foi uma desvalorização necessária, mas insuficiente, já que o equilíbrio industrial no Brasil naquele momento (2012), a preços de novembro de 2015, deveria estar em torno de R$ 3,30 por dólar. A desvalorização cambial não levou as empresas a voltar a investir porque foi insuficiente, e porque causou o aumento da inflação - obrigando o governo a recuar. Em seguida, em 2013, o governo decidiu apelar para a política industrial, que, além de equivocada, foi muito dispendiosa. Ora, o Novo Desenvolvimentismo afirma enfaticamente que uma política industrial não é substituto legítimo para uma taxa de câmbio competitiva. Dado isso, a inflação aumentou e o superávit primário, que havia sido 1,7% do PIB em 2013, foi negativo em 2014, configurando a crise fiscal. Assim, no governo Dilma, a taxa de crescimento per capita retornou à sua média de quase estagnação que vem desde 1980: menos de 1% ao ano.17 17 A economia brasileira está praticamente estagnada desde 1981: entre aquele ano e 2014, a taxa média de crescimento per capita foi de 0,94% ao ano. Se excluirmos um período excepcionalmente negativo (o ano de 1980, quando o país estagnou devido à crise financeira da dívida externa) e excluirmos, também, o boom das commodities (2004-10), a taxa será ainda menor: 0,78% ao ano. E o governo perdeu a confiança dos mercados interno e externo e foi obrigado a recuar já no primeiro governo Dilma, aumentando a taxa de juros e, depois da reeleição, com a transferência do ministério da Fazenda para um economista ortodoxo. Essas foram as consequências do social-desenvolvimentismo de Lula e Dilma. O Brasil é um país em que a teoria econômica heterodoxa permanece relativamente forte e, por algum tempo, nos tornamos dominantes no plano das políticas econômicas (não no plano acadêmico, que é um enclave fechado). Devido a nossos erros, cessamos de estar no poder durante o segundo governo Dilma, o que representou para nós uma grande derrota. Em suma, dadas as taxas esperadas de lucro insuficientes, o baixo investimento e as baixas taxas de crescimento - características de um pseudodesenvolvimentismo -, a coalizão de classes desenvolvimentista que almejou os três governos do Partido dos Trabalhadores deixou de se concretizar. Em vez de se emaranhar em velhas práticas e ideias populistas, os desenvolvimentistas e pós-keynesianos devem procurar por novas ideias e novas políticas. Países em desenvolvimento não precisam apenas de crescimento; também precisam de menos desigualdade econômica. Mas não é só mantendo sobrevalorizado o mais estratégico preço macroeconômico - a moeda nacional, ou a taxa de câmbio - que iremos atingir essa meta. A fazer isso, estamos apenas cedendo aos que têm interesse em moedas sobrevalorizadas no longo prazo nos países em desenvolvimento: os países ricos e os rentistas locais. O Novo Desenvolvimentismo somente faz sentido no contexto de uma coalizão de classes para combater a coalizão de classes liberal composta de rentistas e financistas. Dada a tendência de sobrevalorização cíclica e crônica da taxa de câmbio, a taxa esperada de lucro do setor industrial na condição inicial será baixa, insuficiente para que valha a pena para as firmas investir e inovar, e os salários e todas as demais receitas (juros, dividendos e renda da terra) serão relativamente elevados. Isso, portanto, exige uma depreciação once and for all, tornando competitiva a taxa de câmbio e envolvendo uma queda de todos os rendimentos e não só dos salários. Nos últimos 12 meses, em consequência da crise de confiança, da perspectiva de aumento da taxa de juros pelo Fed, e principalmente da queda do preço das commodities exportadas pelo Brasil, a taxa de câmbio sofreu uma desvalorização real de 44%, não obstante a taxa de juros tenha voltado a ser muito alta em termos reais.18 18 Estimativa que realizamos regularmente no Centro do Novo Desenvolvimentismo da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. A taxa de câmbio está hoje girando em torno de R$ 3,80 por dólar, que corresponde à nossa estimativa do que é hoje o equilíbrio industrial. mas não nos enganemos: se não adotarmos uma política cambial consistente, que tenha como principal item um imposto sobre a exportação de commodities, assim que a crise de confiança seja superada, ou que as commodities voltem a ter seus preços elevados, a sobreapreciação de longo prazo voltará. RESUMO DO NOVO DESENVOLVIMENTISMOComo estou afirmando que o Novo Desenvolvimentismo é um sistema teórico, pareceu-me necessário fazer aqui um resumo de sua macroeconomia, de sua microeconomia e de sua economia política.
Crescimento e taxa de investimento e de poupança
Determinantes da taxa de câmbio
Doença holandesa
A tendência de sobrevalorização
Figura 1:
Crises de balanço de pagamentos
Políticas
Estratégia de desenvolvimento
Microeconomia e distribuição
Economia política
CONCLUSÃOA crise financeira global de 2008 representou uma grande derrota para o liberalismo econômico ou neoliberalismo e para a teoria econômica neoclássica; não para o conservadorismo, que permanece vigoroso. A verdadeira escolha com que deparam não só os países de renda média, mas acredito que também os países ricos, não é entre o neoliberalismo e o desenvolvimentismo, mas entre o desenvolvimentismo conservador e o desenvolvimentismo progressista. O Novo Desenvolvimentismo é uma tentativa de oferecer novas ideias para países de renda média, para tornar seu desenvolvimentismo bem gerido - infenso ao populismo fiscal e cambial; mas não deve ser ignorado pelos países ricos. Novas teorias são raras, quase inexistentes, em economia. Ainda assim, acredito que a maioria dessas novas ideias é realmente nova ou relativamente nova. O Novo Desenvolvimentismo não é uma possível forma de capitalismo, mas um arcabouço teórico. Em um artigo anterior, procurei representá-lo como algo realmente existente, mas estava enganado22 22 Luiz Carlos Bresser-Pereira (2012) "The new developmentalism as a Weberian ideal type". . O Novo Desenvolvimentismo tem como seus predecessores a Economia Política Clássica e o Desenvolvimentismo Clássico, e está associado a escolas de pensamento atuais como o Institucionalismo Clássico, a Teoria Pós-Keynesiana, e a Escola da Regulação. É crítico em pontos específicos dessas escolas, mas de uma maneira muito diferente da crítica que faz à Teoria Econômica Neoclássica. Eu, por exemplo, me considero um economista pós-keynesiano, além de novo-desenvolvimentista. Como qualquer coisa que é nova, o Novo Desenvolvimentismo continuará enfrentando resistências. Os economistas que permanecem pensando em termos do Desenvolvimentismo Clássico continuarão críticos de uma estratégia export-led, não percebendo que o tempo do modelo de industrialização por substituição de importações já passou; os desenvolvimentistas populistas continuarão afirmando que os trabalhadores serão prejudicados, o que é falso; os keynesianos vulgares argumentarão que estou rejeitando a demanda efetiva e pensando apenas em termos de preços, mas os economistas que não enxerguem os preços no núcleo de sua ciência não são verdadeiros economistas. Quanto aos economistas do mainstream liberal, provavelmente ignorarão as novas ideias porque suas teorias se baseiam em um método radicalmente diferente e porque, contra todas as evidências, rejeitam um papel ativo do Estado na economia e creem em mercados autorregulados; e, acima de tudo, porque não nutrem simpatia por teorias como a da doença holandesa, que, quando neutralizada, leva o país a apresentar superávits em conta-corrente - o que definitivamente não interessa aos países ricos, porque contradiz a legitimação fundamental dos investimentos de suas empresas multinacionais: a suposta "necessidade" que os países em desenvolvimento teriam de receber seu capital para se desenvolverem. O Novo Desenvolvimentismo é um projeto, um work in progress. Sua contri buição para a macroeconomia e, principalmente, para a teoria da taxa de câmbio já está razoavelmente definida, mas uma forma de resumi-la é afirmar que ela se baseia nos preços macroeconômicos certos que o mercado não garante, especialmente em uma política cambial que torne economicamente competitivas as firmas tecnologicamente competentes. O mesmo avanço não houve em relação à microeconomia, mas é importante dizer, primeiro, que ela rejeita a existência dos mercados autorregulados, mas encara o mercado como uma instituição insubstituível para coordenar o setor competitivo da economia, enquanto afirma a necessidade do planejamento para o setor não competitivo. Quanto à economia política do Novo Desenvolvimentismo, seus elementos constitutivos são a tese de que a revolução industrial e capitalista é a mudança crucial pela qual cada país; a tese de que essas revoluções foram sempre realizadas no quadro de uma estratégia desenvolvimentista; a tese sobre o papel decisivo das coalizões de classe e do Estado desenvolvimentista; e a tese do caráter complementar do desenvolvimentismo e da democracia social. O Novo Desenvolvimentismo é uma teoria heterodoxa, mas rejeita certas ideias heterodoxas como a que afirma que a teoria econômica não deveria lidar com o conceito equilíbrio e a que o crescimento e a estabilidade podem ser atingidos sem custos. Essas ideias fazem tão pouco sentido quanto a premissa ortodoxa que se pode construir uma teoria significativa com base no axioma dos agentes econômicos racionais. O homem é um animal racional, mas não ao ponto de se poder prever seu comportamento a partir da sua racionalidade. Antes é necessário verificar quais são as regularidades que acontecem nos sistemas econômicos, e, depois, tentar explicá-las com uma possível racionalidade. O Novo Desenvolvimentismo inclui uma crítica metodológica da Teoria Neoclássica, que adota um método hipotético-dedutivo que é inconsistente com uma ciência social substantiva tal como a teoria econômica.23 23 Luiz Carlos Bresser-Pereira (2009a) "The two methods and the hard core of economics". Em vez disso, os modelos do Novo Desenvolvimentismo não são inferidos a partir de um suposto agente racional, mas das regularidades e tendências que se podem observar em sistemas econômicos. O método hipotético-dedutivo é corretamente adotado pelas ciências metodológicas, como a matemática, a estatística, a econometria e a teoria da tomada de decisões econômicas, ao passo que os métodos empírico-dedutivo ou histórico-dedutivo são adequados às ciências substantivas, ou seja, as ciências naturais e sociais. O projeto do Novo Desenvolvimentismo é um sistema abrangente de teorias e políticas econômicas, políticas e sociais que tem por objetivo compreender como os países em desenvolvimento crescem e os desafios que enfrentam. Tornar-se-á influente quando um grande número de economistas e cientistas sociais contribuírem para ele. Isso já está ocorrendo, principalmente no Brasil,24 24 Entre os economistas brasileiros, Yoshiaki Nakano, José Luis Oreiro, Nelson Marconi, Paulo Gala, Lauro Gonzáles, Carmen A. Varela, Eliane Araújo e Pedro Rossi foram meus coautores de textos que desenvolveram ou aplicaram as novas ideias; e também: Francisco Eduardo Pires de Souza, Luiz Fernando de Paula, André Nassif, Carmen Feijó, Vera Cepeda, Marcus Ianoni, Ricardo Bielschowsky, Lauro Mattei, Marco Flávio da Cunha Resende, Gilberto de Assis Libanio, além daqueles a quem respondi nesse artigo: Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, Adriana Amado, Pedro Cezar Dutra Fonseca, Fernando Ferrari, Pedro Paulo Zaluth Bastos e Ricardo M. Carneiro. mas há economistas de outros países associados ao Novo Desenvolvimentismo, especialmente os que originalmente subscreveram as 10 Teses do Novo Desenvolvimentismo, que demonstraram claro interesse em novas ideias e novos modelos.25 25 Entre os economistas estrangeiros, cito Robert Boyer, Jan Kregel, Gabriel Palma, Ha-Joon Chang, Roberto Frenkel, José Antonio Ocampo, Jan Priewe, Philippe Faucher, Arturo Guillén, Robert Guttmann, Robert Blecker, Pierre Salama, Jaime marques-Pereira e Martin Rapetti. Irá o Novo Desenvolvimentismo reunir pessoas bastantes e constituir uma nova escola latino-americana de pensamento, como se constitui a Escola Francesa da Regulação? É difícil prever. Depende, essencialmente, da consistência e da verdade das ideias centrais da teoria. Quando Robert Boyer, da Escola da Regulação, prefaciou a edição francesa de Globalização e Competição, disse que uma nova escola de pensamento estava em formação. Surpreendi-me naquele momento, mas, hoje, pode muito bem ser que ele estivesse correto. Muitos países em desenvolvimento adotam a abordagem desenvolvimentista porque reservam para o Estado um papel econômico importante, mas poucos países adotam as políticas novo-desenvolvimentistas que garantiriam seu crescimento com estabilidade financeira. Isso se deve ao fato de que a capacidade de seus Estados é fraca, de que a demanda popular por consumo imediato é elevada, de que seus economistas muitas vezes são incompetentes e tão populistas quanto seus políticos. O Novo Desenvolvimentismo é um esforço para oferecer a esses países, e principalmente aos de renda média, políticas competentes. É, por desígnio e necessidade, um desenvolvimentismo "social" que busca combinar o crescimento com uma redução da desigualdade. É por desígnio social porque seus seguidores bem sabem que, deixado por conta própria, o capitalismo será essencialmente injusto para os pobres; é necessariamente social porque, em países democráticos, os pobres são fortes o bastante para exigir e obter a prestação, pelo Estado, de grandes serviços sociais universais. Uma cautela final. A adoção do Novo Desenvolvimentismo não é garantia de sucesso. Numa comparação da formulação novo-desenvolvimentista de políticas com a formulação liberal de políticas, esta é inferior porque (1) tenderá para a instabilidade financeira na medida em que os economistas neoclássicos acreditam que o setor privado é coordenado pelo mercado e encontra-se sempre em equilíbrio - o que é falso; (2) será caracterizada pelo baixo crescimento, na medida em que grandes falhas de mercado, a começar pela doença holandesa e pela tendência de sobrevalorização da taxa de câmbio, não serão neutralizadas; (3) levará a um aumento da desigualdade de renda, dado o comprometimento de seus formuladores de políticas com a coalizão da classe rentista. Mas a formulação desenvolvimentista de políticas exige maior competência técnica do que a liberal porque é mais proativa. A incompetência na formulação de políticas liberais frequentemente recorre à austeridade fiscal excessiva e à irresponsabilidade cambial, ao passo que a incompetência na formulação de politicas desenvolvimentistas, além de demonstrar irresponsabilidade cambial, incorre frequentemente na irresponsabilidade fiscal por sucumbir ao keynesianismo vulgar que vê no aumento dos gastos públicos uma solução para todos os problemas. Note-se que os dois enganos são simétricos. Os erros ortodoxos recorrentes levam a economia ao desemprego, baixo crescimento e crises financeiras recorrentes, ao passo que os erros heterodoxos recorrentes levam a economia, além disso, à crise fiscal e à inflação. Isso implica maior risco para os políticos detentores do poder e é o principal motivo pelo qual os políticos desenvolvimentistas recorrem com frequência a economistas ortodoxos para encabeçar seus ministérios da fazenda, deixando os heterodoxos para outros ministérios, como os do planejamento econômico, desenvolvimento industrial, educação e saúde. Isso é embaraçoso para os economistas heterodoxos e nos deveria dar causa para reflexão. Não poderemos persuadir os rentistas e financistas, mas deveríamos poder convencer os políticos progressistas e os empresários industriais cujos interesses coincidem razoavelmente como as teses do Novo Desenvolvimentismo. REFERÊNCIAS
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