Vai ter aumento no auxílio emergencial

Orçamento 2023

A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional  não inclui previsão de aumento para o Auxílio Brasil. O valor médio incluído no texto é de R$ 405 – abaixo dos R$ 600 pagos atualmente. O valor atual foi aprovado pelo Congresso na PEC que concedeu benefícios em meio ao período eleitoral. Esse valor mensal, no entanto, só vale até dezembro deste ano. Mas o governo promete negociar com o Congresso para manter os R$600,00. Quanto ao salário mínimo, a proposta é de R$ 1.302 para 2023.

31/08/2022, 20h28 - ATUALIZADO EM 31/08/2022, 20h28

Duração de áudio: 02:07

Foto: Júlio Dutra/ Min. Cidadania

Transcrição
O PROJETO DO ORÇAMENTO DE 2023 PREVÊ AUXÍLIO BRASIL DE 405 REAIS, MAS EQUIPE ECONÔMICA PROMETE NEGOCIAR COM CONGRESSO MANUTENÇÃO DOS 600 REAIS. JÁ O SALÁRIO MÍNIMO PODE PASSAR PARA 1.302 REAIS EM 2023, SEM AUMENTO ACIMA DA INFLAÇÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, ultimo dia do prazo, não incluía  previsão de aumento para o Auxílio Brasil. O valor médio incluído no texto é de R$ 405 – abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.O valor atual foi aprovado pelo Congresso na PEC que concedeu benefícios em meio ao período eleitoral. Esse valor mensal, no entanto, só vale até dezembro deste ano. Com isso, pela versão do Orçamento de 2023 enviada ao Congresso, o benefício volta a um patamar próximo dos R$ 400 originais no próximo ano. Na mensagem enviada ao Congresso junto com a proposta orçamentária, o governo promete negociar com o Congresso uma fonte de receita para manter o auxílio de R$ 600 em 2023 – mas não indica quais alternativas serão buscadas. O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, estima que o aumento de despesas seria de 52 bilhões de reais e afirma que o diálogo com o Congresso será fundamental. O Auxílio Brasil, ele é uma despesa que está dentro do teto de gastos, então se eu fosse retirar dos 99 bilhões mais 52 bilhões, você não teria como caminhar com a máquina pública. Então ele não entrou aqui porque ele demanda uma alteração constitucional, mas a gente vai buscar a fonte para ele, então em termos fiscais ele vai ser uma despesa equilibrada. Na proposta orçamentária, o governo previu alta de 2,5% para o PIB em 2023. No caso da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a estimativa do governo é que a alta de preços seja de 4,5%. A meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional  para 2023 é de 3,25%, e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%. Quanto ao salário mínimo, a proposta é de R$ 1.302 para 2023, sem ganho real. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

O Congresso Nacional promoveu mudanças importantes no programa Auxílio Brasil ao longo do primeiro semestre deste ano. A mais relevante delas começa a valer a partir de agosto: as famílias em situação de pobreza passam a receber um valor extra de R$ 200 no benefício, além dos R$ 400 pagos regularmente.

O reajuste temporário do Auxílio Brasil foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15). A Emenda à Constituição 123, de 2022, é resultado da proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/2022, aprovada pelo Parlamento e promulgada na última quinta-feira (14).

O “acréscimo extraordinário” será pago até dezembro. A PEC prevê a extensão do Auxílio Brasil até o limite de R$ 26 bilhões. O relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a aprovação do texto.

— A matéria recebeu a compreensão completa do Senado Federal. É evidente que divergências existem, o que é natural no processo democrático. Mas todos os partidos encaminharam favoravelmente às propostas que foram apreciadas e debatidas. E elas visam ao quê? Elas visam trazer alívio, trazer esperança, mitigar a dor e o sofrimento dos mais pobres do Brasil. Nós estamos ampliando o Auxílio Brasil, estamos zerando a fila do Auxílio Brasil. São mais de 1,6 milhão de famílias no Nordeste, que é a Região que eu represento. Isso significa mais de 800 mil famílias na lista para poderem ser cadastradas e ter acesso a alguma esperança para poderem manter o seu sustento — afirmou o parlamentar.

Durante a votação da matéria, parlamentares da oposição tentaram garantir um valor permanente de R$ 600 para o benefício, mas a proposta acabou sendo rejeitada.

— Alertamos que o Auxílio Brasil excluiria milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial e não dispunham de renda suficiente, tendo em vista o mercado de trabalho desaquecido. Mas, para esse governo, o teto de gastos falou mais alto que as carências sociais. O governo ficou inerte todo esse tempo, assistindo ao sofrimento do povo. Agora, a três meses da eleição, eles acordaram. Por que será? Ainda assim, o PT não faltará com a população. Nossa atuação é para aliviar a situação do povo diante do caos social em curso. Queremos aprovar e estamos aprovando essa PEC com esse propósito — disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN), durante a sessão do Plenário que aprovou a matéria, no dia 30 de junho.

O Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família. O programa integra em apenas um benefício várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Coordenada pelo Ministério da Cidadania, a ação é destinada a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Orçamento de 2022 destina R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil.

Vetos e mudanças

O Auxílio Brasil foi criado pela Lei nº 14.284, de 2021. A norma é resultado da medida provisória (MP 1.061/2021), aprovada pelos parlamentares em dezembro do ano passado.

Ao sancionar a lei, o presidente Jair Bolsonaro vetou 13 dispositivos. Entre os pontos barrados, a matéria previa a garantia de dotação orçamentária para todas as famílias elegíveis e metas para taxas de pobreza. Caso as metas não fossem cumpridas, o Executivo teria que prestar esclarecimentos ao Legislativo. O Congresso Nacional manteve os vetos do presidente da República na sessão de 17 de março.

Naquele mesmo mês, outra mudança impactou os beneficiários do Auxílio Brasil. A MP 1.106/2022 ampliou de 35% para 40% a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. O texto autorizou a mesma modalidade de crédito para beneficiários dos programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A matéria foi votada pelo Senado no dia 7 de julho. O relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a aprovação da medida provisória.

— O Poder Executivo defende que um aumento moderado da margem de consignação para obter recursos na linha de crédito consignado é vantajoso — e eu concordo com isto — por ser a opção que representa menores riscos para as instituições financeiras e que menos onera os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e, também agora, dos programas federais de transferência de renda. Essa é a grande alteração que está sendo feita nessa medida provisória, dando a oportunidade para aqueles que recebem benefícios sociais do governo federal acessarem a linha de crédito sem necessariamente procurar uma instituição financeira ou utilizar um cartão de crédito. Nós sabemos que o juro rotativo do cartão de crédito ao ano é de mais de 350% e uma linha de crédito numa instituição financeira com crédito pessoal é de 90% a 100% por ano — argumentou o parlamentar, durante a discussão da matéria no Plenário.

Reajuste

Outra contribuição do Congresso para o Auxílio Brasil foi a votação da MP 1.076/2021. A matéria criou um benefício extraordinário para o programa, o que garantiu de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias. Sem essa mudança, o benefício teria um valor médio de R$ 224. A medida provisória foi aprovada pelos senadores no dia 4 de maio.

O relator do texto foi o senador Roberto Rocha (PTB-MA). Para ele, o Auxílio Brasil está acima de disputas pessoais ou partidárias.

— Tive oportunidade de relatar a lei que criou o Auxílio Brasil e devo dizer que hoje é um dia histórico para o Senado. O país dá um passo decisivo pela erradicação da pobreza. Ao tornarmos permanente o auxílio extraordinário, incluiremos os mais necessitados no Orçamento como nunca feito antes. O orçamento do Auxílio Brasil, com o pagamento do piso de R$ 400, será da ordem de R$ 90 bilhões por ano. Para termos clareza do que isso significa, estamos falando de triplicar o orçamento que o Bolsa Família tinha, que era em torno de R$ 30 bilhões — argumentou o parlamentar na sessão deliberativa que aprovou a matéria. A MP foi transformada na Lei 14.342, de 2022.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Qual valor do Auxílio Emergencial 2022?

É verdade que o auxílio emergencial vai ter aumento?

Quando que o auxílio Brasil vai aumentar para R$ 600?

Quem vai receber o auxílio de 600 reais?