Na próxima quarta-feira (30) chega ao fim o prazo para que empregadores realizem o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário, benefício concedido a todos aqueles que trabalham com carteira assinada. Conforme a Lei criada em 1963 e que instituiu o 13º salário aos trabalhadores, a primeira parcela tem
que obrigatoriamente ser depositada pelas empresas entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, enquanto a segunda deve ser paga até 20 de dezembro. Os empregadores podem optar entre realizar o pagamento do décimo terceiro salário de uma vez só ou em duas vezes, respeitando as datas definidas por lei. Já os trabalhadores têm o direito de solicitar o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário juntamente com as férias no mês de janeiro. O décimo terceiro salário equivale
a um salário integral, que corresponde a um mês de salário, se trabalhado o ano inteiro, ou proporcional, se trabalhado menos que um ano. Na contagem, cada mês deve ter mais de 15 dias trabalhados. Caso o funcionário tenha trabalhado por menos tempo, como 13 dias, por exemplo, esse mês não deve ser considerado no cálculo do 13º salário. Para calcular o valor do décimo terceiro, é preciso utilizar como base 1/12 do salário do empregado a cada mês, multiplicando o resultado pelo total
de meses de trabalho no ano. A primeira parcela do 13º salário é paga sem descontos e o trabalhador deve receber a metade do valor total. Na segunda parcela será descontado o INSS e o Imposto de Renda. Para chegar ao valor do INSS a ser descontado é preciso saber a faixa salarial do empregado, veja abaixo: Novembro é a época em que o trabalhador já começa a fazer as contas para as despesas de fim de ano, mas também é hora de um dos melhores momentos financeiros do ano: o pagamento do décimo terceiro salário. O décimo terceiro 2022 é pago, como em todos os anos, a trabalhadores em regime CLT e pessoas em algumas outras situações específicas. O décimo terceiro (também conhecido como Gratificação de Natal) existe desde 1962, e foi criado por meio da Lei 4.090/62. Na prática, ele é um salário a mais pago no fim do ano – integral para quem trabalhou o ano inteiro, e proporcional para quem está há menos de 12 meses. Veja a seguir as respostas para as principais dúvidas sobre o décimo terceiro 2022:
Quem recebe o décimo terceiro 2022?O décimo terceiro 2022 segue as mesmas regras dos anos anteriores: têm direito a ele todos os trabalhadores registrados pela CLT (que tenham trabalhado pelo menos 15 dias no ano e não tenham sido demitidos por justa causa), aposentados e pensionistas do INSS e trabalhadores afastados por doença, licença-maternidade e alguns outros casos. A lei garante o benefício a todas as pessoas que sejam empregadas pelos setores público ou privado – isso inclui trabalho urbano, rural e doméstico. Dentre beneficiários previdenciários, têm direito ao décimo terceiro 2022 pessoas que recebam:
Saiba mais sobre as condições e exceções para receber o décimo terceiro salário Pessoas contratadas como PJ também podem receber décimo terceiro, mas apenas se isso for acordado previamente com a empresa e registrado em contrato Quando o funcionário CLT não recebe décimo terceiro?Existem três situações em que o décimo terceiro não precisa ser pago a funcionários do regime CLT:
Estagiário recebe décimo terceiro?Não necessariamente. A Lei de Estágio brasileira não considera que estagiários devam receber décimo terceiro e, por isso, as empresas não são obrigadas a pagar a gratificação. Isso não significa, é claro, que o empregador não tenha a escolha de fazer o pagamento, se desejar. Algumas empresas decidem incluir um pagamento extra para seus estagiários como forma de bonificá-los pelo trabalho do ano. Quando vai ser pago o 13º de 2022?A primeira parcela do décimo terceiro 2022 deve ser paga até o dia 30 de novembro. A segunda parcela é paga até 20 de dezembro. Algumas empresas escolhem fazer o pagamento de uma só vez; neste caso, o prazo máximo é 30 de novembro.
Além disso, pessoas que pediram o adiantamento do décimo terceiro quando tiraram férias recebem apenas a segunda parcela, paga até 20 de dezembro. Pessoas aposentadas e pensionistas já receberam seu décimo terceiro em 2022: as parcelas vieram junto aos pagamentos dos benefícios do INSS nos meses de abril e maio. Quando é paga a primeira parcela do décimo terceiro?A primeira parcela do décimo terceiro deve sempre ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano. As empresas podem escolher a data, mas geralmente fazem o pagamento perto do prazo final. Como calcular o décimo terceiro?Para calcular o décimo terceiro, é preciso usar como base o salário de dezembro. O valor integral dele é dividido em 12 partes (mais adicionais e gratificações recebidos ao longo do ano) e, em seguida, multiplicado pelo número de meses trabalhados.
Importante: o cálculo do décimo terceiro considera meses em que o funcionário trabalhou pelo menos 15 dias. Caso tenha mais do que isso em faltas não justificadas, a pessoa perde direito a este mês na gratificação. Pessoas que recebem salários variáveis (como, por exemplo, comissões) não seguem esta regra. Neste caso, o décimo terceiro salário é calculado com base na média de valores daquele ano. Veja o cálculo do décimo terceiro em mais detalhes Como calcular horas extras no décimo terceiro?Tanto horas extras quanto adicionais noturnos também incidem sobre o cálculo do décimo terceiro salário – eles aparecem no pagamento da segunda parcela. Para calcular:
Décimo terceiro tem desconto?Sim. O décimo terceiro salário tem descontos de Imposto de Renda e contribuição para o INSS. Mas estes descontos incidem somente sobre a segunda parcela. O FGTS, por outro lado, deve ser pago pelo empregador nas duas parcelas. Saiba mais: 10 dúvidas sobre o décimo terceiro salário Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história aqui. Ganhe controle sobre suas finanças: assine nossa newsletter para receber conteúdo exclusivo Ao assinar a newsletter, declaro que conheço a
Política de Privacidade e autorizo a utilização das minhas informações pelo Nubank Quando é a primeira parcela do décimo terceiro 2022?Primeira parcela do 13º salário deve ser depositada nesta quarta-feira (30) para os trabalhadores com carteira assinada; Pagamento da segunda parcela acontece em 20 de dezembro.
Qual o último dia para pagar o 13o salário?O trabalhador de carteira assinada tem, no fim do ano, um direito muito aguardado: o 13° salário. A primeira parcela do benefício terá de ser paga pelas empresas até esta quarta-feira (30). Já a segunda precisa ser depositada até 20 de dezembro.
Qual a data para pagamento da primeira parcela do décimo terceiro?Quando será feito o pagamento do 13º salário em 2022? Conforme previsto em lei, o pagamento da primeira metade do 13º salário deve ser pago entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Ela corresponde a, no mínimo, 50% do valor do benefício.
O que diz a CLT sobre o 13º salário?1º - A gratificação salarial instituída pela Lei número 4.090, de 13 de julho de 1962, será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do artigo seguinte. Parágrafo único. (Vetado).
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Até quando pode se pagar a primeira parcela do décimo?
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