Estagiario tem direito a decimo terceiro

Com a chegada do mês de dezembro, a ansiedade sobre o pagamento do 13º salário aumenta. Mas, será que os jovem aprendiz e estagiários têm direito a ele? Confira o que diz a lei sobre essas duas classes.

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Jovem aprendiz e estagiários recebem 13º salário?
Décimo terceiro para estagiário?
Relembre as datas de pagamento do décimo terceiro
Qual os direitos dos estagiários?
Qual o valor de 13%?
O que estagiário tem direito quando sai da empresa?
O que deve ser pago na rescisão do estagiário?

FDR RESPONDE: Jovem Aprendiz e estagiários têm direito ao décimo terceiro? (Imagen: FDR)

O 13º salário é um direito dos empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores. Ele também é conhecido como gratificação natalina e deve ser pago em duas parcelas, a primeira entre os meses de fevereiro e novembro e a segundo até 20 de dezembro. Confira se os jovem aprendiz e estagiários também têm direito a ele.

Jovem aprendiz e estagiários recebem 13º salário?

No caso dos estagiários, que estão regidos pela Lei n.º 11.788/08não é uma regra via CLT, ou seja, o vínculo empregatício entre estagiário e contratante é diferenciado.

Com isso, o estagiário não tem direito por lei ao 13º salário, no entanto, muitas empresas acabam adotando uma política diferenciada e oferecem a eles esse benefício.

Ou seja, se você é estagiário, independente da área, é importante procurar saber junto à empresa em que trabalho se terá ou não direito a esse bônus.

No caso dos aprendizes, que são regidos pela LEI No 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, o procedimento é um tanto quanto diferenciado, afinal, a Lei da Aprendizagem reconhece o vínculo empregatício entre aprendiz e contratante e garante aos trabalhadores alguns direitos.

Entre eles está o 13º salário, além dele os aprendizes também têm direito a carteira de trabalho assinada; salário mínimo-hora; jornada de trabalho reduzida; vale-transporte; férias e recolhimento do FGTS.

É importante lembrar que não há uma remuneração fixada para os aprendizes, o que se tem é a determinação de que o valor mensal deve ser calculado com base no salário mínimo por hora.

Com isso o 13º salário dos aprendizes também não tem um valor fixado e depende da remuneração mensal do aprendiz.

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Décimo terceiro para estagiário?

Por lei, não. Em vigor desde 2008, a Lei de Estágio não prevê o pagamento do 13º salário, mesmo que o estagiário cumpra carga horária e desenvolva as atividades profissionais previstas. Isso porque, como não há vínculo empregatício por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas não têm a obrigação de fazer esse pagamento.

Mesmo assim, existem diversas empresas que optam por pagar um valor de gratificação anual pelo trabalho e desempenho do estagiário, como um bônus de final de ano ou Natal.

Uma coisa que nem todo mundo que está entrando no mercado de trabalho agora sabe é que estagiário(a) tem direito a férias remuneradas. De acordo com a legislação, são até 30 dias de férias remuneradas. No entanto, elas devem ser tiradas preferencialmente no período de recesso escolar, geralmente nos meses de janeiro e julho.

Relembre as datas de pagamento do décimo terceiro

Para quem está em contrato CLT e tem sua carteira assinada, o pagamento do 13º salário pode ser feito em até duas parcelas. Segundo a lei, a data limite para receber a primeira parte é até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro.

Para quem recebe em parcela única, vale o último prazo, 20 de dezembro.

Qual os direitos dos estagiários?

Segundo a Lei do Estágio, os direitos do estagiário são: férias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados, salário e vale-transporte em caso de estágio não obrigatório, seguro contra acidentes pessoais, carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais e mais.

Qual o valor de 13%?

Qual o valor do décimo terceiro? Divida o salário recebido por 12; Então, multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados; Esse é o valor que você receberá de 13º.

O que estagiário tem direito quando sai da empresa?

faltas e descontos. A rescisão pode ser calculada ao término do estágio, ou a qualquer momento em que uma das partes determinar. Seja qual for o motivo, o estagiário tem todos os direitos rescisórios garantidos por lei, e assim, receber o valor de todos os dias trabalhados no mês de desligamento e férias.

O que deve ser pago na rescisão do estagiário?

Tanto o estagiário quanto a empresa concedente podem rescindir o contrato de estágio, a qualquer momento. Quando ocorrer rescisão, não há obrigação do pagamento de multa rescisória por nenhuma das partes. A empresa concedente deve pagar os dias trabalhados e o recesso remunerado, descontando os benefícios.