Com a possibilidade da aprovação da “Lei das Terceirização”, os direitos trabalhistas estão em discussão. É bom recordar o contexto em que surgiu a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) no governo Vargas, e qual o seu significado para os trabalhadores e sindicatos da época A permanência de Getúlio Vargas no poder não teria sido possível sem o extraordinário sucesso econômico alcançado durante seu primeiro governo. Para se ter noção do significado
profundo desta afirmação, basta mencionar que, por volta de 1945, nossa industrialização finalizava seu primeiro grande ciclo. Em outras palavras, pela primeira vez, a produção fabril brasileira ultrapassa a agrícola como principal atividade da economia. Nesse período também assistimos ao surgimento da indústria de base, ou seja, aquela dedicada à produção de máquinas e ferramentas pesadas, à siderurgia e metalurgia e à indústria química. Para muitos, familiarizados com as associações mutualistas, Getúlio Vargas atendia a certas expectativas, como no caso da generalização dos institutos de previdência, garantindo
aos trabalhadores o direito à aposentadoria. Além disso, através da legislação que acompanha a implantação dos sindicatos corporativos, Vargas consegue sensibilizar inúmeros militantes oriundos das lutas socialistas. A – “Uma Breve História do Brasil”, de Mary del Priore e Renato Venâncio (Editora Planeta). Presidente Getúlio Vargas. Como foi conquistado os direitos trabalhistas?A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é fruto da luta dos sindicatos. Os trabalhadores conquistaram em 1943 esse escudo contra abusos, assédios e injustiças. Antes, os patrões desrespeitavam funcionários sem sofrer punições e havia menos regras protetivas.
Como foi a trajetória para a conquista dos direitos trabalhistas no Brasil?No Brasil, o marco inicial da evolução do Direito Trabalhista é a progressiva abolição da escravidão, que culmina na Lei Áurea (1888). Com a proibição do trabalho forçado, surgiu a necessidade de alocar mão de obra nas oficinas, armazéns, fazendas e manufaturas do país.
Como os trabalhadores foram lutando por direitos trabalhistas ao longo da história?Os movimentos de trabalhadores operários originados pela revolução industrial surgiram, por aqui, nas primeiras décadas do século 20, quando surgiram também os primeiros sindicatos. A primeira grande greve no país aconteceu em julho de 1917 – uma das maiores da história até hoje.
Como foi o processo histórico de desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores?O Direito do Trabalho, como conhecemos hoje, surgiu com a Revolução Industrial na Inglaterra. Esta por sua vez foi financiada pelos burgueses no Século XVIII. Ou seja, com a figura do proletariado assalariado (empregado, com vínculo empregatício de subordinação) e a sociedade industrial.
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