Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos povos e comunidades tradicionais

A Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT é uma instância colegiada de caráter deliberativo e consultivo. O órgão é presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e secretariado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável.

Breve histórico

O Brasil abriga, notoriamente, uma imensa diversidade sociocultural, a qual se expressa em uma multiplicidade de saberes, línguas, crenças, modos de vida, com grupos que vivem em comunidades indígenas, quilombolas, comunidades de terreiro, extrativistas, ribeirinhos, caboclos, pescadores artesanais, pomeranos.

De acordo com as conclusões resultantes do projeto “Biodiversidade e Comunidades Tradicionais no Brasil”, realizado pelo Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras (Nupaub-USP), em 1999, “a diversidade de espécies, de ecossistemas e genética não é apenas um fenômeno natural, mas também cultural, isto é, seria inclusive resultado da ação humana”.

A Carta Magna estabelece a proteção de “manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional” (art. 215, § 1º), bem como a “diversidade e a integridade do patrimônio genético do país” (art.225, § 1º, II). No plano internacional, o Brasil assinou, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento realizada em 1992, a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), a qual propunha medidas para assegurar a conservação da biodiversidade e seu uso sustentável.

Finalidades e competências

A CNPCT tem como objetivo central pactuar a atuação conjunta de representantes da administração pública direta e de membros do setor não-governamental. Entre suas principais atribuições estão: propor princípios e diretrizes para políticas governamentais vinculadas à temática do desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, bem como coordenar e acompanhar a implementação da política nacional .

Composição

A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais é composta, formalmente, por quinze representantes de órgãos e entidades da administração pública federal e quinze representantes de organizações não-governamentais

O Plenário é o órgão superior de deliberação da CNPCT e reúne-se, em caráter ordinário, uma vez a cada três meses.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) preside desde 2007 a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais (CNPCT), criada por meio do Decreto de 27 de dezembro de 2004 e reformulada pelo Decreto de 13 de julho de 2006. Fruto dos trabalhos da CNPCT, foi instituída, por meio do Decreto 6.040 de 7 de fevereiro de 2017, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). A PNPCT foi criada em um contexto de busca de reconhecimento e preservação de outras formas de organização social por parte do Estado. 

De acordo com essa Política, Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) são definidos como: “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

Entre os PCTs do Brasil, estão os povos indígenas, os quilombolas, as comunidades tradicionais de matriz africana ou de terreiro, os extrativistas, os ribeirinhos, os caboclos, os pescadores artesanais, os pomeranos, entre outros.

Em relação a esses povos, o MDS apoia projetos específicos para a estruturação da produção familiar e comercialização, que auxiliam as famílias a produzirem alimentos de qualidade, com regularidade e em quantidade suficiente para seu autoconsumo e geração de excedentes. Esses projetos são realizados em parceria com outros órgãos que atuam junto aos PCTs, como a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), o MMA (Ministério do Meio Ambiente) e o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), SEPPIR (Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial), entre outros.

Nesse sentido, o MDS busca ampliar o acesso desses povos a ações como Acesso à Água, Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. 

Além disso, em 2012, foi instituído, no âmbito do MDS, o Comitê Técnico (CT10) [1], da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), intitulado Comitê Técnico de Povos e Comunidades Tradicionais (CTPCT), com o objetivo de apoiar e garantir ações voltadas para PCT, em consonância com o Decreto nº 6.040/2007 (PNPCT). 

O que é a Pnpct?

Quais são os povos e comunidades tradicionais?

Quais comunidades tradicionais trabalham com desenvolvimento sustentável no Brasil?

Qual a importância dos povos e comunidades tradicionais para o meio ambiente?