Quais foram as características do parlamentarismo?

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Para estabelecer as relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo foram originados três sistemas de governo que são utilizados de acordo com a opção política de cada País. São eles o Parlamentarismo, o Presidencialismo e o Convencional ou de Assembléia.

O sistema convencional é normalmente utilizado quando no país o governo é exercido por uma Comissão da Assembléia, como exemplos, podemos citar a Suiça, Polônia, antiga URSS, etc. Porém, os dois sistemas que predominam no mundo são o presidencialismo e o parlamentarismo.

Destaquemos, portanto, algumas características de um deles: o Parlamentarismo.

Esse sistema é usado tanto em monarquias quanto em repúblicas. Nele, o chefe do Estado, seja ele rei ou presidente, não é o chefe do governo e por isso não tem responsabilidades políticas. Ao invés dele, o chefe de governo é o Primeiro Ministro, o qual é indicado pelo Parlamento. A aprovação do Primeiro Ministro e do seu Conselho de ministros pela Câmara dos Deputados se faz pela aprovação de um plano de governo a eles apresentado. A Câmara ficará encarregada de empenhar-se pelo cumprimento desse plano perante o povo.

Esse sistema de governo é típico das Monarquias Constitucionais, e acabou por se estender às Repúblicas Européias. Na Inglaterra, França e Alemanha, esse ainda é o sistema em vigor. O Poder Executivo é exercido pelo Gabinete dos Ministros, estes são indicados pelo primeiro ministro e aprovados pelo parlamento.

No Brasil, o parlamentarismo esteve em vigor no final do Império, de 1847 a 1889. Ao passar a ser república o Brasil adotou o presidencialismo como sistema governamental. Porém, com a renúncia de Jânio Quadros o Brasil passou por um crise política muito grande e o sistema acabou por ser adotado como uma tentativa de solucionar a crise. Isso aconteceu, porém, durante um curto período: de setembro de 1961 a janeiro de 1963.

Diante dessa organização o governo do país fica sendo exercido por um corpo coletivo de pessoas, de modo que todas as medidas tomadas implicam na atividade de todos os ministros em seus respectivos ministérios.

O Poder Legislativo assume, no Parlamentarismo, funções de maior relevância na administração do país, transforma-se em Parlamento abrangendo também os membros do governo. O governo depende da confiança desse parlamento e do seu apoio para conseguir exercer seu cargo, se o Parlamento retirar a confiança no governo ele cai, pois não tem mandato, mas apenas investidura de confiança. Pode haver em outros casos a convocação de eleições para a dissolução da Câmara e formação de outro Parlamento.

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/formas-de-governo/parlamentarismo/

Em 2021, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista à CNN, sugeriu que o Brasil implementasse um sistema parlamentarista ou semipresidencialista.

Mas, afinal, o que são parlamentarismo e semipresidencialismo? Você conhece quais as diferenças entre os dois sistemas e quais mudanças a adesão a um desses dois regimes trariam ao Brasil? 

Antes de conferir essa entrevista, entenda melhor o assunto:

O parlamentarismo é um sistema de governo de caráter representativo, no qual a direção dos assuntos de interesse público é atribuída a um gabinete ministerial que é formado no parlamento, a quem o voto de confiança ou desconfiança é submetido.

Em outras palavras, o governo parlamentarista é indireto. A população escolhe representantes para o parlamento e esses, por sua vez, escolhem quem será o primeiro ministro e outros cargos do executivo.

Origem do sistema parlamentarista

O parlamentarismo teve origem no século XIII, na Inglaterra, quando o povo e a burguesia se uniram em uma revolução para atacar os poderes, privilégios e prerrogativas do rei.

O evento, conhecido como Primeira Guerra dos Barões, fez com que se enfraquecesse e perdesse o poder absoluto do rei por meio da assinatura da Carta Magna, que estabelecia que o monarca deveria respeitar os cidadãos e consultar o parlamento sempre quisesse aumentar impostos.

Anos depois, na Segunda Guerra dos Barões, teve origem a Câmara dos Comuns, um local onde a burguesia inglesa poderia exercer poder de voto e ter  participação na tomada de decisões de assuntos comuns.

Mas o parlamentarismo em si só iria se concretizar, de fato, no final da Revolução Gloriosa, no século XVI, quando Jaime II tentou arrebatar o poder do parlamento para a monarquia, mas não obteve êxito e foi deposto.

No Brasil, o parlamentarismo foi visto pela primeira vez na época do Império, mais especificamente durante o Segundo Reinado de D. Pedro II. 

Depois da queda do Império, estabelece-se um sistema presidencialista até 1961, quando, para impedir que João Goulart exercesse os poderes de presidente, os militares e sociedade civil implementaram o regime parlamentarista novamente.

Esse regime durou somente dois anos, até 1963, quando Jango foi derrubado e estabeleceu-se a ditadura civil-militar no país.

O que são sistemas de governo?

Confira a seguir quais são os principais sistemas de governo:

Presidencialismo

No sistema presidencialista, o chefe de governo também é o chefe de Estado e lidera o poder executivo, que é separado do legislativo e do poder judiciário.

Trata-se do regime teoricamente vigente no Brasil atualmente, sendo que, nesse cenário, o presidente não pode, em circunstâncias normais, dissolver o parlamento.

Na verdade, nesse sistema, o poder legislativo pode, em circunstâncias extremas, demitir o chefe do executivo por meio de um processo de impeachment.

Contudo, é preciso lembrar que os sistemas presidencialistas são variados e diversos, mas mesmo assim seguem algumas características comuns.

O executivo, por exemplo, normalmente tem o poder de derrubar vetos, tem um mandato fixo e as eleições precisam ser realizadas em períodos regulares e não podem ser desencadeadas por um voto de confiança ou outros procedimentos parlamentares.

Embora existam exceções em alguns países, essa não é a regra na maioria.

No presidencialismo, o poder executivo é unipessoal, ou seja, os membros do gabinete são nomeados à critério do presidente e devem realizar as políticas do executivo e do legislativo.

Os ministros e secretários, apesar de não serem membros do legislativo, muitas vezes precisam da aprovação das câmaras para poderem começar a exercer a função.

Mas o cargo de presidente, como veremos a seguir, não é exclusivo dos sistemas presidencialistas. Por exemplo, um ditador, que pode ou não ter sido popularmente ou legitimamente eleito, pode muitas vezes ser chamado de presidente.

Da mesma forma, líderes de Estados unipartidários são frequentemente chamados de presidentes e a maioria de países que são uma república parlamentarista também têm presidentes, como é o caso da Alemanha, Índia, Irlanda, Israel e Itália.

Parlamentarismo

O governo parlamentarista, como o próprio nome diz, valoriza o papel do Poder Legislativo, que passa a determinar quem chefiará o Poder Executivo. 

Diferentemente do que acontece hoje no Brasil, o presidente da República não é o chefe de governo, que passa a ser eleito indiretamente, a partir dos votos dos parlamentares – que, por sua vez, também podem ser eleitos em diferentes modelos, como a eleição proporcional, atualmente vigente no país, ou no voto distrital, ou distrital misto, por exemplo. 

Basicamente, no parlamentarismo, a função do presidente da República fica bastante esvaziada. 

Em países republicanos, o presidente continua existindo, mas só como chefe de estado e com poderes restritos, ocupando uma função praticamente simbólica. 

É o caso, por exemplo, da Alemanha, em que o presidente da República é eleito pelo parlamento e tem função simbólica.

O presidente da Alemanha tem a responsabilidade de indicar o chanceler, mas essa indicação é praticamente uma chancela da vontade dos parlamentares. É o chanceler quem, respaldado pelo parlamento, de fato exerce o poder no governo. 

Há também países como o Reino Unido, em que a chefia de estado é desempenhada por um monarca, que também não atua no dia a dia do governo. 

Dessa forma, aos parlamentares eleitos pelos cidadãos cabe eleger quem será o chefe do governo, geralmente chamado primeiro-ministro. 

Esse sistema, explica o sociólogo e cientista político Rodrigo Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, facilita a dissolução do governo, na figura do primeiro-ministro e de seus ministros. 

“Em uma crise como essas que nós enfrentamos com presidentes brasileiros, não haveria o trauma do impeachment. Haveria uma moção de desconfiança contra o primeiro-ministro que, se aprovada, dissolve o gabinete e leva à formação de outro. A ideia é uma superação mais fácil de uma crise política”, explica. 

Assim, o sistema político tenderia sempre à formação de uma coalizão robusta o suficiente para a estabilização do governo, criando uma conexão direta entre o Poder Executivo, eleito pelos parlamentares, e o próprio Poder Executivo. 

Mas há inconveniências, aponta Prando. Uma delas é justamente um eventual impasse político que impossibilite uma coalizão forte o suficiente para formar um governo estável.

Problema que, olhando para a realidade brasileira, parece difícil de contornar, dado o grande número de partidos políticos no país – são mais de 30. 

“Aqui a coisa fica muito difícil pela quantidade de partidos. De antemão, caminhar para o parlamentarismo no Brasil exigiria uma séria reforma política. Sem isso, não dá”, avalia o cientista político. 

Semipresidencialismo

No semipresidencialismo, o sistema mescla elementos do parlamentarismo e do presidencialismo, e, por isso, é um regime típico de países republicanos. 

Neste modelo, há um presidente da República – geralmente eleito diretamente pelo povo – e um primeiro-ministro – eleito indiretamente, pelo parlamento – dividindo funções no Poder Executivo. O  presidente também é o chefe de estado.

Em geral, países semipresidencialistas têm presidentes da República atuando na política externa e na chefia das Forças Armadas, enquanto o primeiro-ministro tipicamente cuida das demandas internas e comanda o governo. 

Aqui, o presidente da República tem mais poderes do que papel praticamente simbólico exercido no parlamentarismo. É comum que o presidente da República possa, por exemplo, dissolver o parlamento – o que derruba o governo do primeiro-ministro – e convocar novas eleições. 

Assim, embora o primeiro-ministro tenha o grande poder de comandar o governo, a coalizão que o sustenta pode ser desfeita pelo presidente da República. 

Cada país, no entanto, designa papéis diferentes para os presidentes.

Na França, o presidente é eleito pelo voto direto e é responsável por coordenar a política externa. Também pode intervir em crises políticas e também comanda as Forças Armadas.

Em Portugal, outro país que aderiu ao semipresidencialismo, o presidente também é eleito diretamente pela população e pode dissolver o Legislativo, mas tem funções executivas mais limitadas do que o chefe de estado da França. 

Mesmo este modelo, sustenta Prando, exigiria um “enxugamento” no número de partidos políticos no Brasil, já que a coalizão governista precisaria ser robusta o bastante para evitar sucessivas quedas do governo.

Como funcionam os poderes Executivo e Legislativo

No parlamentarismo, o poder executivo e legislativo funcionam como um só, sendo que a maior parte do poder emana do parlamento.

Confira a seguir as características do parlamentarismo:

Características do parlamentarismo

Diferentemente do presidencialismo, em que executivo e legislativo operam em funções diferentes, no parlamentarismo tudo está concentrado no parlamento, mais especificamente na figura do primeiro-ministro ou chanceler.

O primeiro-ministro é eleito de maneira indireta, pelos membros do parlamento, e é o representante da maioria.

No parlamentarismo, o primeiro-ministro pode ser retirado do cargo por meio de uma moção de repúdio ou censura, mas quem ocupa o cargo também pode dissolver o parlamento e convocar novas eleições sempre que necessário.

Os casos de dissolução do parlamento normalmente acontecem em casos extremos, quando as câmaras não conseguem mais alcançar consenso.

Um exemplo recente é o caso do Reino Unido em 2019, quando o então primeiro-ministro Boris Johnson dissolveu o parlamento e convocou novas eleições para que pudessem aprovar o Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia).

Chefes de Estado e de governo

No presidencialismo, as funções de chefe de estado e chefe de governo são concentradas em uma única figura: o presidente.

O parlamentarismo é diferente. Nele, essas duas funções são divididas em dois cargos: o de primeiro-ministro ou chanceler e o de presidente ou monarca.

O chefe de estado é o representante público mais elevado de um Estado-nação. Ele tem o papel representativo que excede a própria população e personifica os ideais de um país.

Ele serve como um símbolo da força e da legitimidade de um país, representando o mesmo em conferências internacionais, fazendo acordos com outros países, entre outras funções.

O exemplo mais clássico de chefe de estado é o Rei Charles III do Reino Unido, que exerce um papel cerimonial e de representante do reino mais do que um poder executivo de fato.

Já o chefe de governo é aquele representante eleito pelo parlamento para gerir as funções executivas e legislativas do país.

Em outras palavras, o chefe de estado possui um poder mais simbólico, enquanto o primeiro-ministro ou chanceler exerce o poder de fato.

Eleições e funcionamento

Em regimes parlamentaristas não é a população quem escolhe o primeiro-ministro ou chanceler.

Na verdade, nesses casos, a população elege os parlamentares que, por sua vez, precisam formar uma coalizão dentro da câmara para escolher o primeiro-ministro.

Normalmente, o primeiro-ministro é o líder do partido que tem maioria no parlamento. Mas nem sempre um único partido detém a maioria.

Nesses casos, é preciso que os parlamentares façam um acordo para escolher quem será o chefe de governo.

Esses acordos normalmente são feitos com base na troca de indicações de cargos para ministérios, assim como no presidencialismo brasileiro.

Afinal, como o regime parlamentarista afeta nossas vidas?

Atualmente, a vida dos brasileiros não é afetada diretamente pelo parlamentarismo, pois vivemos sob um regime presidencialista.

Mas isso não significa que esses sistemas de governo não tenham impacto algum sobre o nosso país e nossas relações internacionais.

O regime parlamentarista afeta nossas vidas de maneira indireta.

Por exemplo, quando Boris Johnson dissolveu o parlamento para montar um novo mais favorável ao Brexit, isso afetou diretamente a vida dos brasileiros que moram na Europa.

Depois da aprovação da saída do país da União Européia, o trânsito de brasileiros entre o Reino Unido e outros países do continente ficou dificultado.

Exemplos de países que adotam o parlamentarismo

Confira alguns dos países que adotam como sistema de governo a república parlamentarista:

• Itália;
• Reino Unido;
• Alemanha;
• Suécia;
• Portugal;
• Holanda;
• Noruega;
• Finlândia;
• Islândia;
• Bélgica;
• Armênia;
• Espanha;
• Grécia;
• Estônia;
• Polônia;
• Sérvia;
• Turquia;
• Canadá;
• Japão;
• Índia;
• Austrália;
• Egito;
• Israel.

Arthur Lira, presidente da Câmara, sugere parlamentarismo e semipresidencialismo no Brasil

Em entrevista à CNN em julho de 2021, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que Brasil deveria mudar de regime em nome da estabilidade política

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sugeriu que, para o Brasil alcançar a estabilidade política, uma das opções seria a mudança do sistema de governo, saindo do presidencialismo vigente e implantando, a partir de 2026, um regime parlamentarista ou semipresidencialista. 

A ideia, levantada por Lira em entrevista à CNN, é discutir a homogenização dos regimes políticos — como partir para um regime de semipresidencialismo ou parlamentarismo. 

“Nesse regime, se for o caso, é muito menos danoso que caía um primeiro-ministro do que um presidente. Quando um presidente cai, assume um vice que pode não estar alinhado com as propostas do eleito”, disse à CNN.

Esta não é a primeira vez que um político proeminente discute o presidencialismo brasileiro. O PSDB, por exemplo, que governou o Brasil entre 1995 e 2002, nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso, foi fundado, entre outras coisas, a partir da defesa da república parlamentar.

O debate costuma vir à tona no Brasil em momentos de crise política que enfraquecem o poder de articulação do governo federal, especialmente quando cresce o apoio ao impeachment do presidente de turno, como aconteceu no país, segundo pesquisa do Datafolha divulgada em 10/07/2021.

Os caminhos para uma mudança de modelo

Para o jurista Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, o melhor caminho para uma mudança do sistema de governo no Brasil seria um plebiscito, ferramenta que, segundo ele, daria “mais legitimidade” à alteração. 

Num plebiscito, a população é chamada a escolher dentre algumas opções colocadas, e caberia ao Congresso Nacional regulamentar a forma de governo. 

E isso já aconteceu antes. “Em 1993, a população brasileira decidiu, por larga maioria, o sistema presidencialista”, lembra o especialista. 

Na ocasião, os brasileiros puderam optar entre dois sistemas de governo (presidencialista ou parlamentarista) e também entre duas formas de governo (Monarquia ou República). 

Além do plebiscito, diz Renato Almeida, o próprio Congresso Nacional tem poder para substituir o presidencialismo vigente por outro modelo, mas para isso é necessário a aprovação de uma emenda à Constituição, que exige votações tanto na Câmara quanto no Senado por 3/5 do plenário, ou seja, 308 votos entre os deputados e 49 entre os senadores. 

Renato, no entanto, é cético quando perguntado sobre as chances de o Brasil deixar de ser presidencialista. “O país não tem essa tradição. Aqui, as pessoas votam no líder, não em partidos. Enquanto isso for verdade, não vai acontecer de não sermos presidencialistas”. 

O professor Rodrigo Prando concorda com a avaliação de Renato. Segundo ele, “a política brasileira é muito personalista” e os eleitores estão acostumados a dar ênfase aos chefes do Executivo, ao invés de atentar aos políticos do Legislativo, que seriam fortalecidos caso o país se tornasse uma nação parlamentarista ou semipresidencialista. 

Desde que se tornou uma República, em 1889, o Brasil experimentou um breve período sob o sistema parlamentarista: foi entre 1961 e 1963, quando um acordo político garantiu a posse de João Goulart como presidente da República, em substituição a Jânio Quadros, que renunciou ao cargo. 

Neste período de parlamentarismo no Brasil, o país teve três primeiros-ministros: Tancredo Neves, Brochado da Rocha e Hermes Lima.

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Resumo

A principal definição para o governo parlamentarista é que, em relação aos outros sistemas (presidencialismo e semipresidencialismo), este valoriza o papel do Poder Legislativo que passa a chefiar o Poder Executivo.

Por isso, diferente do cenário atual brasileiro, no parlamentarismo o presidente da República não é o chefe de governo. Sua governança é indireta, a partir dos votos dos parlamentares.