13 de maio de 1888: Lei Áurea Show A escravidão no Brasil, como sabemos, só foi abolida em 13 de maio de 1888 por meio da Lei Áurea, isto é, a Lei Imperial de número 3.353, assinada pela Princesa Isabel na ocasião em que ela exercia o poder no Brasil, na ausência de D. Pedro II. O Brasil, entre os países do continente americano, foi o último a acabar com o trabalho escravo, o que desencadeou consequências danosas para a formação de nossa nação. Isso aconteceu porque não foi colocado em prática um programa de Estado que planejasse para a população negra uma adequada transição da condição de cativos para a de sujeitos livres. Ausência de um projeto de transição da escravidão para o trabalho livre Mesmo com as leis que foram sancionadas antes da Lei Áurea, o Império não conseguiu elaborar um projeto razoável para assimilar, gradualmente, os ex-escravos na sociedade. Leis como a Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que pôs fim ao tráfico de escravos, a Lei do Ventre Livre, de 1871, que impedia a escravização de crianças nascidas de escravos a partir daquele ano, e a Lei dos Sexagenários, de 1885, que dava a liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade, apenas concediam a liberdade, mas não meios para lidar com essa nova condição. Antes de o Império consolidar-se, em 1823 – um ano após a Independência –, um dos ministros de D. Pedro I, chamado José Bonifácio de Andrade e Silva, propôs um projeto de transição da escravidão para o trabalho negro livre no Brasil. Esse projeto foi apresentado em uma das reuniões da Assembleia Constituinte de 1823 e tinha por objetivos, gradualmente:
Essas medidas graduais preparariam o terreno para a abolição definitiva, que, para Bonifácio, ocorreria muito antes de 1888. No entanto, a referida Constituinte foi dissolvida por D. Pedro I e Bonifácio foi exilado. O projeto nunca foi aprovado. Consequências da falta de planejamento Um retrato das consequências dessa falta de planejamento da transição dos negros do trabalho escravo para o trabalho livre pode ser lido no seguinte trecho de um dos principais livros que tratam do assunto: Sobrados e Mucambos, de Gilberto Freyre: “A liberdade não era bastante para dar melhor saber, pelo menos físico, à vida dos negros fugidos que simplesmente conseguiram passar por livres nas cidades. Dissolvendo-se no proletariado de mucambo e de cortiço, seus padrões de vida e de alimentação muitas vezes baixaram. Seus meios de subsistência tornaram-se irregulares e precários. Os de habitação às vezes degradaram-se. Muito ex-escravo, assim degradado pela liberdade e pelas condições de vida no meio urbano, tornou-se malandro de cais, capoeira, ladrão, prostituta e até assassino.” (FREYRE, Gilberto. Sobrados e Mucambos – Decadência do patriarcado rural e desenvolvimento do urbano. Global: São Paulo, 2013.) Não houve, nem antes nem depois de 1888 (com o advento da República), sequer um único projeto estatal que promovesse a assimilação dos negros libertos à sociedade e à economia brasileira da época. Muitos negros continuaram servindo os seus senhores em troca de comida e moradia. Outros se lançaram a todo tipo de atividade, vivendo em cortiços e mucambos (casebres de palha), compondo uma população que viveria à margem das grandes aglomerações urbanas brasileiras durante muito tempo. Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.  A aglomeração urbana é um processo de expansão de núcleos urbanos distintos (entre 2 ou mais) com produção e intensificação de fluxos que extrapolam os limites políticos/administrativos dos municípios. A proximidade física dos núcleos urbanos intensifica os fluxos (comerciais, laborais, institucionais, busca por serviços especializados) e estes, por sua vez, “costuram” estes núcleos que passam a existir como se fossem um só, um “microssistema urbano.” O fluxo mais significativo que se estabelece entre estes núcleos é o movimento pendular de trabalhadores assalariados (residência- trabalho-residência).”.[1] Quando uma das cidades participantes de uma aglomeração urbana se destaca das outras, influenciando a economia ao seu redor surge a metrópole, que tem por definição uma cidade principal que se destaca em um “microssistema urbano” abrigando assim o núcleo metropolitano, que ocasionaria o conceito de satelitização das cidades em volta.[1] A aglomeração oferece inúmeras vantagens sejam econômicas, produção de bens e/ou serviços, concentração geográfica ou industrial, redução do custo de transporte. Assim é gerada através das relações entre as cidades que constituem a aglomeração urbana uma melhor relação de comércio através das atividades locais proporcionando economias mais fortes, experiência aos trabalhadores no mercado local, aumentando da produtividade dos trabalhadores na região através da integração da organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.[2] No Brasil[editar | editar código-fonte]A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 25, parágrafo 3.º define aglomeração urbana como o resultado do crescimento físico das cidades, da proximidade de zonas urbanas e do relacionamento frequente entre as cidades. Conforme o mencionado parágrafo constitucional, concedeu aos estados a instituição de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas “constituídas por agrupamentos de municípios vizinhos, com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”. Assim, a partir de 1988, as Unidades da Federação, buscando solucionar problemas de gestão do território estadual, vêm definindo e redefinindo novas Regiões Metropolitanas e Aglomerações urbanas, criadas por lei complementar estadual.[3] O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na década de 70, criou a Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana (CNPU), nesse período foi identificado as aglomerações urbanas no Brasil como unidades que apresentavam um processo de urbanização e expansão de uma cidade central, apresentando: área espacial compatíveis com os municípios vizinhos, relações sociais e econômicas, processo de urbanização, movimentos pendulares para trabalho e estudo e/ou pela contiguidade da mancha urbanizada.[4] [5] O conjunto de critérios que caracterizam as aglomerações urbanas segundo o IBGE são: população, densidade demográfica, mobilidade pendular e ocupação, crescimento populacional, grau de urbanização.[4] Conforme a tabela de “Composição Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento” disponibilizada pelo IBGE revisão de trinta de junho de dois mil ; [6] Tabela de Aglomerações Urbanas no Brasil - IBGE
Referências
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
Quais são as consequências danosas das grandes aglomerações urbanas?Quando não há infraestrutura suficiente as aglomerações urbanas causam grandes problemas. Tais como: Desemprego, surgimento de comunicações, ocupação de prédios e/ou terrenos abandonados, enchentes, aumento da criminalidade.
Quais são as desvantagens das aglomerações urbanas?Desvantagens das economias de aglomeração
Com um sistema de transporte sobrecarregado, por exemplo. Elevação de preços: Devido a especulação imobiliária e de terras pode provocar pressão inflacionária, podendo inclusive, estimular o surgimento de bolhas imobiliárias.
Qual foi a causa da aglomeração urbana?A aglomeração urbana é um processo de expansão de núcleos urbanos distintos com produção e intensificação de fluxos que extrapolam os limites políticos/administrativos dos municípios. O estudo do processo de aglomeração urbana é importante porque contribui para o planejamento e a gestão pública.
Quais são os tipos de aglomeração urbana?O conjunto de critérios que caracterizam as aglomerações urbanas segundo o IBGE são: população, densidade demográfica, mobilidade pendular e ocupação, crescimento populacional, grau de urbanização.
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Quais são as consequências danosas das grandes aglomerações urbanas?
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