Um sistema de saúde baseado na atenção primária à saúde orienta suas estruturas e funções para os valores de equidade e solidariedade social, e ao direito de todo ser humano de gozar do mais alto nível de saúde que pode ser alcançado sem distinção de raça, religião, ideologia política ou condição econômica ou social. Os princípios necessários para manter um sistema
desta natureza são a capacidade de responder de forma equitativa e eficiente às necessidades de saúde dos cidadãos, incluindo a capacidade de monitorar o progresso para melhoria contínua e renovação; a responsabilidade e obrigação dos governos de prestar contas; a sustentabilidade; a participação; orientação para os mais altos padrões de qualidade e segurança; e a implementação de intervenções intersetoriais. Principais fatos
Folha informativa
Esse setor oferta atenção integral o mais próximo possível do ambiente cotidiano dos indivíduos, famílias e comunidades. Isso inclui um espectro de serviços que vão desde a promoção da saúde (por exemplo, orientações para uma melhor alimentação) e prevenção (como vacinação e planejamento familiar) até o tratamento de doença agudas e infecciosas, o controle de doenças crônicas, cuidados paliativos e reabilitação. A APS está enraizada no compromisso com a justiça social e a equidade e no reconhecimento do direito fundamental ao mais alto padrão atingível de saúde, conforme ressaltado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis [...]”. O conceito de atenção primária à saúde tem sido repetidamente reinterpretado e redefinido. A Organização Mundial da Saúde (OMS) desenvolveu uma definição coesa baseada em três componentes:
Por que a atenção primária à saúde é importante?Renovar a atenção primária à saúde e colocá-la no centro dos esforços para melhorar a saúde e o bem-estar é fundamental por três razões:
Relatório “30 anos de SUS – Que SUS para 2030?”Em novembro de 2018, a Representação da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil lançou a versão final do relatório “30 anos de SUS – Que SUS para 2030?”. A publicação sintetiza alguns dos maiores conhecimentos e experiências acumuladas no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, com a perspectiva de contribuir para que o Brasil alcance as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Uma das conclusões presentes no relatório é a importância da expansão e consolidação de uma atenção primária à saúde forte (APS Forte), que ordene as redes de atenção e as integre aos sistemas de vigilância em saúde. Evidências científicas internacionais têm comprovado que um sistema de saúde baseado em uma atenção primária à saúde forte oferece melhores resultados, eficiência, menores custos e maior qualidade de atendimento em comparação com outros modelos. Uma APS Forte é aquela que conta com unidades de saúde acessíveis aos cidadãos que precisam de atendimento; que oferece um conjunto amplo e atualizado de procedimentos diagnósticos e terapêuticos; que está preparada para lidar com os problemas de saúde mais prevalentes da população sob sua responsabilidade; e também está apta a coordenar o cuidado dos usuários que precisem ser encaminhados para outros níveis de atenção do sistema de saúde. No caso do Brasil, o relatório aponta que o principal mecanismo para induzir a expansão da cobertura de atenção primária tem sido a consolidação da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Esse modelo, quando comparado a outras formas de organização de APS existentes no país, apresenta melhores resultados quanto à ampliação do acesso ao sistema de saúde e em indicadores como diminuição de internações por condições sensíveis à APS (que são internações evitáveis) e redução da mortalidade infantil, materna e por causas preveníveis. Nesse sentido, uma das iniciativas que deram impulso ao crescimento da Estratégia de Saúde da Família no Brasil foi o Programa Mais Médicos. Criado em 2013, esse programa diminuiu a carência e a alta rotatividade de médicos nas equipes, ao alocar mais 18 mil desses profissionais em serviços da APS, sobretudo nas regiões mais vulneráveis, com suporte de tutoria acadêmica e supervisão para qualificação profissional. Por exemplo, em 2012, a cobertura da Estratégia de Saúde da Família era de 59,4%. No ano seguinte, passou para 59,6%. Já em 2014, um ano após a criação do Mais Médicos, esse índice saltou para 66,9%. E continuou crescendo até alcançar 70% em 2017. A fim de contribuir para que o Sistema Único de Saúde do Brasil alcance uma APS forte, a OPAS/OMS apresentou ainda as seguintes propostas no relatório “30 anos de SUS – Que SUS para 2030?”:
Laboratório de inovação em APS ForteEm janeiro de 2018, como parte da “Agenda 30 anos de SUS, que SUS em 2030?” e com o objetivo de incentivar o debate em torno de temas relevantes para a sustentabilidade do SUS, a OPAS instituiu o Laboratório de Inovação em Atenção Primária à Saúde – APS Forte. A iniciativa visa identificar experiências inovadoras e de boa gestão que respondem satisfatoriamente aos desafios impostos para os gestores no primeiro nível de atenção à saúde. O objetivo, inicialmente, era observar e identificar as soluções encontradas por gestores da APS para melhorar o acesso do usuário aos cuidados clínicos sanitários no primeiro nível de atenção. Com a adesão de três entes da federação, as Secretarias Municipais de Saúde de Porto Alegre e Teresina e da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o escopo do Laboratório de Inovação foi ampliado e ganhou novas abordagens. As atividades desse Laboratório de Inovação abordam, além das questões de ampliação do acesso ao cuidado na APS, o uso de tecnologias para a integração da rede de serviços, por meio de instrumentos de regulação entre a atenção primária e secundária, metodologias para o acolhimento na APS, estratégias para a formação de recursos humanos mais qualificados para atuação na APS e medidas bem-sucedidas de diagnóstico laboratorial para amparar as ações prestadas na APS. Como metodologia, se considera a especificidade socioeconômica de cada município e do Distrito Federal como também o contexto do sistema sanitário da experiência em estudo, que compreende as informações sobre a organização da APS, a situação de saúde da população, as metas da gestão publicizadas nos respectivos Planos de Saúde e os resultados alcançados pelas novas práticas implementadas que visam o fortalecimento da APS. O Laboratório de Inovação não compara resultados entre os entes da federação, mas enfatiza a necessidade de troca de conhecimento entre os participantes, por meio da realização de oficinas e visitas técnicas nos territórios, entre outras atividades. O acompanhamento de cada experiência in loco e a sistematização das boas práticas e inovações identificadas são realizadas por pesquisadores indicados pela Rede de Pesquisa em APS, da Associação Brasileira de Ciência Coletiva (ABRASCO). Dessa forma, a OPAS busca contribuir para a disseminação de evidências de boa gestão, a fim de subsidiar gestores e profissionais de saúde do SUS na adoção de estratégias exitosas em atenção primária à saúde. Mais informações: apsredes.org/inovacao-na-aps-forte/ Qual a função da Atenção Básica na rede de atenção à saúde assinale?A Atenção Básica é a principal porta de entrada e o centro articulador do acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às Redes de Atenção à Saúde, orientada pelos princípios da acessibilidade, coordenação do cuidado, vínculo, continuidade e integralidade.
Quais são as funções da rede de atenção à saúde?As redes ou sistemas de atenção à saúde (RAS) constituem “arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado”.
O que é coordenação de cuidado?RESUMO. Coordenação do cuidado significa estabelecer conexões de modo a alcançar o objetivo maior de prover/atender às necessidades e preferências dos usuários na oferta de cuidados em saúde, com elevado valor, qualidade e continuidade.
Qual é a forma de organização das redes de atenção à saúde?As Redes de Atenção à Saúde (RAS) organizam-se por meio de pontos de atenção à saúde, ou seja, locais onde são ofertados serviços de saúde que determinam a estruturação dos pontos de atenção secundária e terciária. Nas RAS o centro de comunicação é a Atenção Primária à Saúde (APS), sendo esta ordenadora do cuidado.
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